DOMFO 01/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4
ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSITCOS E LOCA-
ÇÕES LTDA, com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº
8666/93. Objeto: Alteração da Dotação orçamentária 15.101.
04.122.0177.2991.0001 – Elemento de despesa: 33.90.39 para
Dotação
Orçamentária
15.101.13.122.0177.2997.0001
-
Elemento de despesa: 33.90.39. Fortaleza, 25 de novembro de
2020. Liana Rangel Borges - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 0413/2020 – SESEC
Substitui a então Secretária da
Comissão
Processante
no
âmbito do Processo nº 001/
2020 - PAD, instituída, origina-
riamente, pela Portaria nº 0248/
2020-SESEC e alterada pela
Portaria 0375/2020-SESEC.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art.
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de
2014, e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela
transparência de seus atos; CONSIDERANDO os termos da
Portaria nº 0248/2020-SESEC, de 29 de julho de 2020, publi-
cada no DOM de 03 de agosto de 2020, que instituiu Comissão
Processante no âmbito do Processo nº 001/2020-PAD e consi-
derando a alteração por força da Portaria n° 0375/2020-SESEC
de 27 de outubro de 2020, publicada no DOM 03 de novembro
de 2020; CONSIDERANDO o imprevisto afastamento por parte
da servidora BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA,
matrícula nº 73.322-01, designada como Secretária da respec-
tiva Comissão, a qual, a partir de 19 de novembro de 2020,
encontra-se afastada de suas funções, em razão de licença
médica; CONSIDERANDO a necessidade de ainda se promo-
ver oitivas no âmbito do entelado procedimento, bem como o
próprio interrogatório da denunciada e, após, ofertar-lhe prazo
para apresentação de defesa escrita, sem embargo de demais
providências,
visando
aquilatar
a
presente
apuração.
RESOLVE: Art. 1° - Substituir na Portaria nº 0375/2020-
SESEC, de 27 de outubro de 2020, publicada no DOM de 03
de novembro de 2020, que designou a Comissão Processante
do Processo nº 001/2020-PAD, a Secretária, Blenda Isabel
Lima Prazeres Ferreira, matrícula nº 73.322-01, pela servidora
TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE, matrícula nº
106.906-02, a partir do dia 19 de novembro de 2020; Art. 2° -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 20 de novembro de 2020.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa
Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0416,
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - SESEC
Institui a comissão de transição
de
Governo
2020-2021
da
Secretaria Municipal da Segu-
rança Cidadã e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhe confe-
re a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e de
conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 de 10 de
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de
11 de fevereiro de 2014, e em observância à Lei Municipal nº
9.464/2009. CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 06/2020
CGM- GS de 24 de novembro de 2020 da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município, que orienta os procedimentos
preparatórios que devem ser realizados pelos órgãos e entida-
des da Prefeitura municipal de Fortaleza- PMF para a transição
de Governo 2020-2021. RESOLVE, Art. 1º - Constituir a comis-
são de transição da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã:
SERVIDOR
MATRÍCULA
SETOR
José
Maria
Barbosa
Soares
115.867-03
SEC
Márcia Rodrigues Costa
56.625-01
SEC
Alexsandra Freitas de
Oliveira Gomes
55.287-01
COAFI
Luciano Agnelo Sales da
Silva
96.441-01
COPDC
Maria Selma de Sousa
98.770-03
ASPLAN
Kelly
Kariny
Chaves
Melo Costa
45.725-01
CEGEPE
Wagner
Pereira
Valdivino
51.796-01
CORREG
Germana Elisa Santos
Rocha
60.087-01
COPSEC
Francisco André Souza
da Silva
73.449-01
COPSEC
Carlos Matos Chaves
54.553-01
COTEC
Vicente Ferreira Alencar
Filho
55.398-01
COVID
Helládio
Vasconcelos
Ferreira Neto
55.931-02
OUVID
Italo Soares Borges
73.526-01
COMED
Thiago David Furtado
Cavalcante
106.773-02
ASJUR
Marcia
Maria
Vieira
Evangelista
60.238-01
AMSEC
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 27
de novembro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
EXTRATO
DO
PRIMEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 13/2020 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO
DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA:
EMPRESA SALUTEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SO-
LUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O
presente aditamento está amparado pelo disposto no art. 58,
inciso III, c/c art. 67, caput, da Lei nº 8.666/1993, caput, e Justi-
ficativa Técnica da Célula de Gestão Administrativa – CEGEA/
SEFIN. DO OBJETO: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA
TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO/GESTOR do Contrato nº
13/2020 – SEFIN. DA ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto será acompanhada e
fiscalizada pela servidora MARIA AILZA XAVIER SANTIAGO
TORRES – Matrícula 125385 – Lotada na Célula de Gestão
Administrativa - CEGEA da Coordenadoria Administrativo
Financeiro - COAFI/SEFIN, especialmente designada para este
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