DOMFO 01/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável na forma do 
art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente Contrato é de                           
R$ 4.415.820,00 (quatro milhões, quatrocentos e quinze mil e oitocentos e vinte reais). No valor acima estão incluídas todas as            
despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, traba-
lhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento 
integral do objeto da contratação. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, 
prevista no orçamento da CONTRATANTE, para o exercício de 2020, na classificação abaixo:  
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
FONTE DE RECURSOS 
ELEMENTOS  
DE DESPESA 
NÚMERO DO EMPENHO 
DATA DO  
EMPENHO 
VALOR (R$) 
0105 
01120 
449052 
6263 
19/11/2020 
4.415.820,00 
  
DATA: Fortaleza, 19 de novembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO - SME. Adriana Cecconello – MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 134/2016 - PROCESSO Nº P196124/2020 - 
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 representada neste 
ato, por delegação da Portaria nº 0313/2020 – SME, publicada 
no Dom em 23 de setembro de 2020, que altera a Portaria nº 
0268/2020, publicada no Dom de 01 de setembro de 2020, pelo 
Coordenador do Distrito de Educação 5, o Sr. Joelson de     
Souza Moura, portador do RG nº 90005031058, inscrito no 
CPF nº 464.420.733-00, matrícula nº 96958. INTERVENIENTE: 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada 
por sua Secretária Executiva Sra. Maria Christina Machado 
Publio, CPF nº 440.743.873-87. LOCADOR(A): Tomás Cordeiro 
Neto, pessoa física, portador do RG nº 30685081 SSP-CE e 
inscrito no CPF nº 457.505.053-91, residente e domiciliado na 
Rua Professor Cabral nº 1018, Bairro Presidente Vargas, nesta 
capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem como fundamento as disposições contidas no art. 
55, art. 57, art. 58 e art. 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 
8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modificações poste-
riores, de acordo com o que consta no processo supramencio-
nado. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a loca-
ção de imóvel não residencial, sito à Rua E, nº 187, Loteamen-
to Imperial Mondubim, Parque Santa Rosa, Fortaleza (CE), 
CEP: 60.763-664, destinado para funcionamento do Centro de 
Educação Infantil Padre Antônio Monteiro da Cruz, uma vez 
que o imóvel atende às necessidades estruturais do órgão e 
está localizado de forma a atender, convenientemente, às insti-
tuições do Sistema Público Municipal de Ensino. Com base na 
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e 
no Decreto Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do pre-
sente termo a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA      
VIGÊNCIA do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de 
vigência do contrato de locação de imóvel não residencial, sito 
à Rua E, nº 187, Loteamento Imperial Mondubim, Parque Santa 
Rosa, Fortaleza (CE), CEP: 60.763-664, destinado para funcio-
namento do Centro de Educação Infantil Padre Antônio Montei-
ro da Cruz, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a 
partir de 16/11/2020 a 15/11/2022. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por 
conta da Dotação Orçamentária: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO  
DE DESPESA 
INDICADOR 
DE USO 
FONTES  
DE RECURSOS 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339036 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. DO FORO: Para todas as questões 
resultantes do presente Termo, será competente o Foro de 
Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa renúncia de qual-
quer outro, por mais privilegiado que seja. E assim por estarem 
em acordo, ajustadas e acordadas, depois de lido e achado 
conforme os participes firmam o presente termo aditivo em 01 
(uma) via de igual teor e forma, para um só efeito legal. Data: 
Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2020. Assinam: Joelson de 
Souza Moura - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO - INTERVENIENTE. Tomás Cordeiro Neto -      
LOCADOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 91/2017 - PROCESSO Nº P968383/2017. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, brasileira, residente nesta capital. CONTRATADA: 
GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA – ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 41.308.123/0001-71, localizada na Rua    
Oliveira Sobrinho, nº 2260, Granja Portugal, Fortaleza/CE, 
CEP: 60541-790, doravante denominada CONTRATADA,    
representada neste ato pelo Sr. José Nirton da Silva, brasileiro, 
inscrito no CPF nº 174.472.593-49 e RG nº 94002221606. DO 
OBJETO: Constitui objeto do Contrato nº 91/2017 a prestação 
de serviços de manutenção preventiva e corretiva com forneci-
mento de peças para: 04 (quatro) transpaletes – modelo TM 
2020 capacidade de carga 2220kg, marca paletrans, 05 (cinco) 
empilhadeiras manual – modelo LM 516, capacidade de carga 
500kg, marca Palentrans e 01 (uma) empilhadeira elétrica 
retrátil – modelo PR 2070, capacidade de carga 2000 kg, marca 
Palentrans, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão 
Presencial nº 039/2016. O presente termo aditivo tem como 
objetivo a prorrogação do prazo do contrato original pelo perío-
do de 12 (doze) meses, qual seja de 08/12/2020 a 07/12/2021, 
alterando-se a Cláusula Oitava do contrato original por razões 
de interesse público, conforme solicitação no processo supra-
mencionado. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato 
supramencionado, na Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, inciso 
II e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 3545/2020 - 
COJUR/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento 
a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação    
Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – FME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, de-
pois de lido e achado conforme, os participes firmam o presen-
te termo aditivo em 01 (uma) via de igual teor e forma, para um 
só efeito legal. DATA: Fortaleza, 18 de novembro de 2020. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. José Nirton da Silva -