DOMFO 01/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
dependências das unidades e/ou serviços de saúde vinculados 
ao CONVENENTE, nos termos do plano de trabalho acostado 
ao processo administrativo nº P199467/2020, e que integram o 
presente instrumento. Dos Recursos Financeiros: A execução 
do presente Termo de Convênio não importa em transferência 
de recursos financeiros entre os partícipes. Da Vigência e da 
Alteração: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
05 (cinco) anos, a contar da data de publicação do convênio. 
Poderá o presente convênio ser prorrogado e/ou alterado, 
mediante anuência dos partícipes, por meio da lavratura do 
correspondente Termo Aditivo. Data: Fortaleza – CE, 26 de 
novembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Joylson 
Fernandes Oliveira - CURSO ALTERNATIVO DE ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE          
PREÇOS Nº 625/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA 
LTDA, inscrita no CNPJ 09.485.574/0001-71; III - DO OBJETO: 
A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MMH   
(CURATIVOS) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico 
nº 004/2019 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P091697/2018; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 004/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 16 de novem-
bro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 30 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE             
PREÇOS Nº 635/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: PRIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 26.556.283/ 
0001-46; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FIO DE 
CERCLAGEM, KIRSCHENER E OUTROS), PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº. 220/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P106655/2020; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 220/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 25 de novem-
bro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 30 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
QUARTO 
ADITIVO 
AO         
CONTRATO Nº 006/2019 - FMS - RDC PRESENCIAL Nº 
007/2019 - OBJETO CONTRATUAL: EXECUÇÃO DAS            
OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DIS-
TRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - FROTINHA 
MESSEJANA, LOCALIZADO NO BAIRRO MESSEJANA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especifi-
cações contidas neste Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS com sede 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato representado por 
sua Gestora Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, 
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D, residente e domicilia-
da 
nesta 
Capital. 
CONTRATADA: 
CONSTRUTORA                  
CETRO LTDA, com sede na Avenida Engenheiro Santana                           
Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650,                    
Telefone: 
(85)3261-5695/99108-1800, 
e-mail:                                 
licitacoes@construtoracetro.com.br, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
63.389.217/0001-55, representada neste ato pelo Sr. RONALD 
CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 
619.521.253-91, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo                
Administrativo nº P282626/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO              
OBJETO: Promove-se a alteração da planilha de custos, com o 
acréscimo de R$ 329.033,40 (trezentos e vinte e nove mil, trinta 
e três reais e quarenta centavos), equivalente a 11,43% (onze 
vírgula quarenta e três por cento) do valor inicial do Contrato, 
que passa a ser de R$ 3.808.505,21 (três milhões, oitocentos e 
oito mil, quinhentos e cinco reais e vinte e um centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. E por estarem justas e contratadas, as 
partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual, 
teor e forma, para surtir os jurídicos e legais efeitos na presen-
ça das testemunhas abaixo, o qual será visado pela Assessoria 
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - 
GESTORA DO FMS. Sr. Ronald Campos Oliveira – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos             
Coelho e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS.  
VISTO: Gláucio Valença Perreira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO. Fortaleza, 26 de novembro de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 109/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
012/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE