DOMFO 01/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
dente da segurada falecida deste Instituto, a SRA. MARIA 
EUNICE BRASIL DE MATOS RANGEL (CPF 193.112.653-49), 
Matrícula 30059.01, cargo de Orientador de Ensino/ TAT - 026, 
Lotado na Secretaria Municipal de Educação - SME, a partir de 
25.06.2018, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município 
de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118, § 3° da Lei n° 6.794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n° 6.901/91, Art. 
35 da Lei n° 9.277/07. A pensão do viúvo orçou em                            
R$ 1.513,28 (Hum mil, quinhentos e treze reais e vinte e oito 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 252,20 (Duzentos e 
cinquenta e dois reais e vinte centavos) referente ao mês de 
junho/2018, conforme cálculo pró-rata. Paridade SIM.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
100 VENCIMENTO 
 
 
 
100 
705,87 
107 ANUÊNIO 
 
30 
 
 
211,76 
167 GRAT. 
PERMAN 
EM SERVIÇO 
 
20 
 
 
141,17 
302 
DAP                         
COMPLEMENTAR 
VB 
 
 
 
 
108,83 
223 VANTAGEM 
PESSOAL 
 
 
 
 
345,65 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO R$ 1.513,28 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00221/2018, 16.08.2018, 
publicado no DOM de 10.09.2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 
19 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00229/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no processo nº P031138/2018, RESOLVE CONCE-
DER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
à 
Sra. MARIA DO                 
NASCIMENTO LOPES (CPF 821.240.003-49), esposa e               
dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr.               
RAIMUNDO DE ANDRADE LOPES (CPF 153.575.703-53), 
Matrícula 10359.01, cargo de Gari / V - 006, lotado na Autar-
quia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR, a 
partir de 19/01/2018, com fundamento no art. 40, §§ 7°, inciso 
II, da Constituição Federal, bem como no art. 130, parágrafo 
único, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que 
dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), e Art. 12 da 
Lei Complementar nº 0214, de 22.12.2015 A pensão da viúva 
orçou em R$ 5.444,63 (Cinco mil, quatrocentos e quarenta e 
quatro reais e sessenta e três centavos), em virtude da Lei 
Municipal nº 10.681, de 14 de março de 2018, passou a orçar 
em R$ 5.865,85 (Cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais 
e oitenta e cinco centavos) mensais. Devendo ser pago                  
R$ 2.094,29 (Dois mil e noventa e quatro reais e vinte e nove 
centavos) referente ao mês de janeiro/2018, conforme cálculo 
pró-rata. Paridade NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.790,37 
388 VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
4.075,48 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
5.865,85 
Revoga-se o Título de Pensão n° 0051/2018, 03.03.2018, pu-
blicado no DOM de 23.04.2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 19 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00230/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P168169/2018. RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA à Sra. REJANE DE SOUSA 
ELOI (CPF 623.844.063-53), companheira e dependente do 
segurado falecido deste Instituto, o Sr. FRANCISCO NIELSEN 
CAVALCANTE DE OLIVEIRA (CPF 792.477.683-49), Matrícula 
52831.02, cargo de Agente de Combate às Endemias / I - 002, 
lotado na SER I – Secretaria Executiva Regional I, a partir de 
02/05/2018, com fundamento no art. 40, § § 7°, inciso I, 8º e 
18º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem 
como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de             
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6.901/1991, 
Decreto nº 12019/2006, e Lei Complementar nº 213/2015. A 
pensão da companheira orçou em R$ 1.416,70 (Hum mil, qua-
trocentos e desesseis reais e setenta centavos), em virtude da 
existência de mais um dependente (Filho: NORTON SILVA DE 
OLIVEIRA), a pensão passou a orçar para a dependente em 
R$ 708,35 (Setecentos e oito reais e trinta e cinco centavos) 
mensais. Devendo ser pago R$ 661,08 (Seiscentos e sessenta 
e um reais e oito centavos) referente ao mês de maio/2018, 
conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
100 VENCIMENTO 
 
 
 
200 
1.144,63 
105 INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
228,93 
333 VPR 
– 
LC 
213/2015 
 
 
 
 
43,14 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.416,70 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00181/2018, 18.06.2018, 
publicado no DOM de 04.07.2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 19 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti -                               
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00233/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P516611/2019. RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA JOSÉ SILVA 
MAGALHÃES (CPF 164.848.513-87), companheira e depen-
dente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. EDVAN       
ARAÚJO DE LIMA (CPF 166.535.053-91, Matrícula 11261.01, 
cargo de agente administrativo, B1 - 004, lotado na Secretaria 
de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG), a partir de 
18/01/2019, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-