DOMFO 01/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza               
(PREVIFOR). Art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6.901/1991, e Lei nº 9277/ 
2007. A pensão do viúvo orçou em R$ 1.499,44 (Hum mil, 
quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro cen-
tavos), em virtude da Lei Municipal nº 10.845, de 26 de dezem-
bro de 2018, a pensão passou a orçar em R$ 1.538,61 (Hum 
mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos) 
mensais. Devendo ser pago R$ 666,64 (Seiscentos e sessenta 
e seis reais e sessenta e quatro centavos) referente ao mês de 
janeiro/2019, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% PONTOS H/A VALOR R$ 
100 VENCIMENTO 
 
50 
 
 
506,05 
107 ANUÊNIO 
 
9 
 
 
91,09 
223 VANTAGEM 
PESSOAL 
 
 
 
 
443,73 
300 DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
 
 
 
497,74 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.538,61 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 0016/2019, 25.01.2019, pu-
blicado no DOM de 18.01.2019. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 
19 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00247/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P910039/2017. RESOLVE REVER o 
ato datado de 09/04/2013, publicado no DOM de 13/06/2013, 
registrado pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios do 
Estado do Ceará, conforme Acórdão nº 4.215/2013, que com 
fundamento no artigo art. 40, § 7°, II, da Constituição Federal 
de 1988, determinando o seu competente registro, com base 
no art. 78, III, da Constituição Estadual c/c o art. 38, II, da Lei 
Estadual nº 12.160/93, concedeu PENSÃO PREVIDENCIÁRIA 
à Sra. ROSEMARY DAS CHAGAS MATIAS COSTA (CPF 
116.234.893-34), esposa e dependente do segurado falecido 
deste Instituto, o Sr. JOSÉ DO CARMO COSTA (CPF 107.486. 
873-00), falecido em 05/09/2012, Matrícula nº 6910.01, cargo 
de Subinspetor, nível B1, Ref. 106, lotado na Guarda Municipal 
e Defesa Civil de Fortaleza - GMF, no valor mensal de                   
R$ 1.837,02 (Hum mil, oitocentos e trinta e sete reais e dois 
centavos), a partir da data do requerimento, em 21/09/2012, 
para FIXAR, visto a decisão judicial do Processo nº 0569326-
48.2000.8.06.0001, que reconhece a promoção do ex-servidor 
no cargo de Inspetor e o Ato nº 6449/2016 – SEPOG, que 
reenquadrou o falecido no cargo de Inspetor – 01C-106, o valor 
da pensão em R$ 3.154,98 (três mil, cento e cinquenta e quatro 
reais e noventa e oito centavos), consoante verbas a seguir. 
Paridade NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A VALOR R$ 
100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
929,40 
082 DIFERENCIAL 
DE HIERARQUIA 
 
15 
 
 
139,41 
107 ANUÊNIO 
 
19 
 
 
176,58 
159 GRAT. 
RISCO 
DE VIDA 
 
40 
 
 
371,76 
081 
GRAT. 
DES. 
ESP. SEG. DEF. 
CIV. 
 
100 
 
 
929,40 
083 
VANTAGEM 
PECUNIÁRIA 
FIXA 
 
 
 
 
608,13 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.154,68 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00168/2018, 09.05.2018, 
publicado no DOM de 24.05.2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
EM 19 DE NOVEMBRO DE 2020. Marcos Cavalcanti -        
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00256/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P058831/2018. RESOLVE CONCE-
DER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a 
Sra. 
MARIA 
DE              
LOURDES FIGUEIREDO BARROS DE OLIVEIRA (CPF 
048.911.713-91), esposa e dependente do segurado falecido 
deste Instituto, o Sr. JOSE EDMARD MOTTA BARROS DE 
OLIVEIRA (CPF 001.162.383-72, Matrícula 35036.01, cargo de 
ex- vereador, Lotado no Instituto de Previdência Parlamentar – 
IPP), a partir de 07/02/2018, com fundamento art. 40 da Consti-
tuição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo 
único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os 
arts. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). A pensão da viúva 
orçou em R$ 7.630,40 (sete mil, seiscentos e trinta reais e 
quarenta centavos) com base no artigo 40, § 7, inciso I da 
CF/88, passou a orçar em R$ 7.035,02 (sete mil e trinta e cinco 
reais e dois centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 5.393,50 
(cinco mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta centa-
vos) referente ao mês de fevereiro de 2018, conforme cálculo 
pró- rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
7.630,40 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
7.630,40 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00064/2018, 20.02.2018, 
publicado no DOM de 04.05.2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 19 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** **** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00258/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P253971/2020.                    
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
MARIA ELENIR BRAZ SOUSA LOPES, CPF 730.034.173-04, 
esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. 
JOSÉ EDILCE ALEXANDRE LOPES, CPF 164.394.063-53, 
Matrícula 11070.01, cargo de Auxiliar Serviços Gerais – 
A1/026, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, partir 
de 18.09.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu pará-
grafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o 
art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela 
Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 § 
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91. Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. 
Art. 35 da Lei nº 9277/07.  A pensão da viúva orçou em                   
R$ 2.176,01 (Dois mil, cento e setenta e seis reais e um