DOMFO 01/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município 
de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118, § 3° da Lei n° 6.794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n° 6.901/1991, 
Lei n° 8.388/1999, Decreto n° 12019/2006, Decreto n° 13.774/ 
2016 e Processo Judicial n° 2001.02.42936-7. A pensão da 
companheira orçou em R$ 3.688,69 (Três mil, seiscentos e 
oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos) mensais.           
Devendo ser pago R$ 1.475,40 (Hum mil, quatrocentos e    
setenta e cinco reais e quarenta centavos) referente ao mês de 
janeiro/ 2019, conforme cálculo pro-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
390,89 
105 
INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
78,18 
107 
ANUÊNIO 
 
17 
 
 
66,50 
095 
VANTAGEM 
PESSOAL               
AUTÔNOMA 
 
 
 
 
2.855,62 
223 
VANTAGEM 
PESSOAL 
 
 
 
 
297,50 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.688,69 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 0020/2019, 11.02.2019,    
publicado no DOM de 07.02.2020. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 19 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00241/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P619379/2019. RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA à Sra. MARIA LUCIA     
JANUÁRIO MAGALHÃES (CPF 358.913.273-68), esposa e 
dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr.                  
CLAROLÊDO ALVES MAGALHÃES (CPF 143.862.833-15), 
Matrícula 10086.01, cargo de Atendente de Serviço de Saúde/ 
ES1-015, lotado no Instituto Doutor José Frota, a partir de 
02/04/2019, com fundamento no art. 40, § § 7°, inciso I, 8º e 
18º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem 
como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, de 27.12. 
1990, este último acrescentado pela Lei nº 6.901/1991, Art. 1º 
da Lei nº 4.355/1974, de 20 de maio de 1974, Art. 5º da Lei nº 
7.555/1994, Art. 49 da Lei nº 9.263/07, de 11.09.2007, Art. 2º 
do Decreto nº 13774/2016, de 23.03.2016. A pensão da viúva 
orçou em R$ 1.948,48 (Hum mil, novecentos e quarenta e oito 
reais e quarenta e oito centavos) mensais. Devendo ser pago 
R$ 1.818,32 (Hum mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e dois 
centavos) referente ao mês de abril/2019, conforme cálculo 
pró-rata. Paridade NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
909,30 
107 ANUÊNIO 
 
19 
 
 
172,77 
109 GRATIFICAÇÃO 
DE RAIO X 
 
40 
 
 
363,72 
115 GRAT. ESP. DE 
DESEMPENHO 
 
35 
 
 
318,26 
223 VANTAGEM 
PESSOAL 
 
 
 
 
184,43 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.948,48 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00059/2018, 16.10.2019, 
publicado no DOM de 03.05.2019. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 19 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00244/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P957186/2017. RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA à Sra. IDIRACEMA SOUZA 
DE CARVALHO (CPF 274.082.642-72), esposa e dependente 
do segurado falecido deste Instituto, o Sr. CARLOS ALBERTO 
ALVES DE CARVALHO (CPF 046.825.482-04), Matrícula 
98614.01, cargo de Inspetor de Cargas Perigosas/B1-016, 
lotado no IPEM - Instituto de Pesos e Medidas, a partir de 
17/10/2017, com fundamento no art. 40, § § 7°, inciso I, 8º e 
18º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem 
como no art. 130, parágrafo único, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, de 27.12. 
1990, este último acrescentado pela Lei nº 6.901/1991, Art. 12º 
da Lei nº 6.712/1990, de 24 de setembro de 1990, Art. 41º da 
Lei nº 9.355/2007. A pensão da viúva orçou em R$ 3.256,92 
(Três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 1.411,28 (Hum mil, 
quatrocentos e onze reais e vinte e oito centavos) referente ao 
mês de outubro/2017, conforme cálculo pró-rata. Paridade 
NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.220,54 
107 
ANUÊNIO 
 
31 
 
 
378,37 
118 GRATIFICAÇÃO 
PRODUTIVIDADE 
 
130 
 
 
1.658,01 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.256,92 
 
Revoga-se o Título de Pensão N° 00040/2018, 17.04.2018, 
publicado no DOM de 09.05.2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 19 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00246/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P513816/2019. RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. JOSÉ MOREIRA 
SOUZA (CPF 415.973.383-20), esposo e dependente da segu-
rada falecida deste Instituto, a Sra. MARIA CLARICE DE     
PAULA SOUZA (CPF 262.646.253-53), Matrícula 16329.01, 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/ A1 - 023, lotada na Se-
cretaria Municipal de Educação - SME, a partir de 17/01/2019, 
com fundamento no art. 40, § § 7°, inciso I, 8º e 18º da Consti-
tuição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucio-
nal Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como no 
art. 130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de