DOMFO 01/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
 
90 
 
 
1.805,23 
107 
ANUENIO 
 
15 
 
 
300,87 
158 
REGÊNCIA 
DE CALSSE 
 
20 
 
 
401,16 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.507,26 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO      
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – EM EXERCÍCIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00287/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações contidas no Processo nº P984549/2019 e 
P106780/2001. RESOLVE REVER PENSÃO PREVIDENCIÁ-
RIA referente ao Título de Pensão n° 11/2002, datado em 
16.05.2002, julgado pelo Tribunal de Contas do Município, 
conforme Acordão nº 1224/2002, com fundamento no art.40 da 
Constituição Federal § 7º, inciso I, bem como no art. 130,  
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Municípo 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei nº 8388, de 
14.12.1999, que dispõe sobre o Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza que foram revogadas 
pela Lei n° 9103 de 29.06.2006 e pela Lei n° 9136 de 
27.12.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                     
(PREVIFOR), o qual concedeu pensão a Sra. MARIA NEIDE 
MARTINS ROCHA, na condição de viúva do ex- servidor                
ISAÍAS XAVIER DA ROCHA, CPF n° 053.204.023-68, Matrícu-
la n° 31254.01, cargo de Agente Administrativo/B1-023, Lotado 
na Secretaria Executiva Regional VI – SER VI, falecido em 
16.02.2000, no valor mensal de R$ 462,34 (Quatrocentos e 
sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), a partir de 
01.01.2002. Em razão do processo administrativo de inclusão 
de Inscrição Post Morten P768789/2019, em 11.07.2019 que 
incluiu o requerente PEDRO WAGNER MARTINS ROCHA, 
CPF 27301052391, através do seu curador Pedro Davi Martins 
Rocha, que reconheceu a condição de filho maior inválido, 
conforme descrição abaixo. 1. A contar de 01/01/2002 até 
25/12/2019: NOME: Maria Neide Martins Rocha. CONDIÇÃO: 
viúva. CPF: 017.876.403-53. VALOR: R$ 462,34 (Quatrocentos 
e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) - 100%. 2. A 
contar do deferimento do pedido de pensão previdenciário do 
filho maior inválido, em 26/12/2019: NOME: MARIA NEIDE 
MARTINS ROCHA. CONDIÇÃO: viúva. CPF: 017.876.403-53. 
VALOR: R$ 1. 375, 82 (Hum mil, trezentos e setenta e cinco 
reais e oitenta e dois centavos) – 50%. NOME: Pedro Wagner 
Martins Rocha. CONDIÇÃO: filho maior inválido. CPF: 
259.167.003-00. VALOR: 1. 375, 82 (Hum mil, trezentos e 
setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) – 50%. Deven-
do ser pago ainda a quantia de R$ 1.100,64 (Hum mil e cem 
reais e sessenta e quatro centavos), refrente ao mês de         
dezembro/2019, conforme cálculo pró rata. Paridade SIM 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% PONTOS H/A VALOR R$ 
100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.118,65 
107 ANUÊNIO 
 
35 
 
 
391,53 
108 GRAT. 
TEMPO 
INTEGRAL 
 
100 
 
 
1.118,65 
300 DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
 
 
 
122,82 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.751,65 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 18 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO 
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00288/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P286827/2020,                  
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
NEIZE LEMOS BARROSO LIMA, CPF 505.980.663-49, através 
de sua procuradora Sra. MARINEZ LIMA CAMELO FERREIRA, 
esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. 
JOSÉ MARIA BARROSO LIMA, CPF 003.942.623-87, Matrícu-
la 30137.01, cargo de Auditor do Tesouro Municipal – II/A, 
lotado na Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, a partir de 
22.10.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 121 da Lei nº 6794/ 
90, de 27.12.1990. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. 
Processo Judicial nº 95.02.39863-7 da 1ª Vara da Fazenda 
Pública. Art. 18 da Lei nº 6026/86. A pensão da viúva orçou em 
R$ 13.570,81 (Treze mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e 
um centavos), com base no art. 40 § 7 inciso I CF/88, a pensão 
passou a orçar em R$ 11.329,88 (Onze mil, trezentos e vinte e 
nove reais e oitenta e oito centavos) mensais. Devendo ser 
pago R$ 3.021,28 (Três mil, vinte e um reais e vinte e oito    
centavos) referente ao mês de outubro de 2020, conforme 
cálculo pró-rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A 
VALOR 
100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
2.561,39 
001 GRAT. 
FUNC. 
INC. DNI1 
 
 
 
 
792,53 
107 ANUENIO 
 
35 
 
 
896,49 
154 COMPL. JUDICIAL 
RAV 
 
35 
 
 
2.416,40 
161 REM. ADICIONAL 
VARIÁVEL 
 
 
800 
 
6.904,00 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 13.570,81 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO             
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 23 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – EM EXERCÍCIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00290/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P294269/2020.                
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. 
FRANCISCO DE ASSIS SILVA, CPF 065.958.043-87, compa-
nheiro e dependente da segurada falecida deste instituto, a 
Sra. MARLUCE MARIA SILVEIRA DE QUEIROZ, CPF 317.058. 
203-87 Matrícula 65645, cargo de Professor/ESP/001, lotada 
na Secretaria Municipal de Educação – SME, a partir 
29.10.2020 com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso