DOMFO 01/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
não conflitarem com o disposto neste artigo, visando a total 
cobertura das datas acima referenciadas. Art. 3º - Desta forma, 
o servidor uma vez escalado em plantões ou escalas que coin-
cidam com os dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, 
Carnaval (do sábado a quarta-feira de cinzas) e Semana Santa 
(da quinta feira ao domingo), mas que não se façam presentes 
à assistência, sem a devida justificativa ou que não solicitem a 
troca do plantão, devida e antecipadamente comunicada à 
Chefia Imediata, além do desconto referente à ausência injusti-
ficada (art. 166 da lei 6794/90), em caso de intercorrência, terá 
sua responsabilidade apurada em sede de Sindicância Admi-
nistrativa (art. 170 da lei 6794/90). Art. 4º. Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a 
Portaria nº 904/97, de 04 de novembro de 1997. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA – IJF, em 27 de novembro 
de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
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EXTRATO 
DO 
TERMO DE ADITIVO AO          
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO Nº 
003/2020 AO CONTRATO Nº 155/2017 - Fundamento Legal: 
com base na CLÁUSULA SÉTIMA do contrato, nas disposições 
constantes na Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II e § 2º e suas 
alterações posteriores, e no que mais consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P222422/2020. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa PRO-
GRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. 
Do Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de 
duração do contrato em referência, com início em 30.11.2020 e 
término em 30.11.2021. Do Valor do Aditivo: O valor do contrato 
não será reajustado, permanecendo o valor mensal de                    
R$ 463,47 (quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e 
sete centavos) e, o valor global de R$ 5.561,64 (cinco mil, 
quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centa-
vos). Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes 
deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consig-
nada 
ao 
Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001,    
elemento de despesa 33.90.39, fonte de recurso 1.214. 
0000.00.00, 1.211.0000.00.00 e 1.213.0000.00.00, do orçamen-
to do Instituto Dr. José Frota - IJF. Das Disposições Finais: 
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e con-
dições do Contrato originário. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da 
assinatura: 20/11/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.            
Francisco Edison Pacifici Guimarães - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 632/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: REAL HOSPITALAR COMÉRCIO LTDA EPP, 
inscrita no CNPJ Nº 01.314.126/0001-01; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE 
OPME’S 
PARA 
CIRURGIAS 
TRAUMATOLÓGICAS          
(CABEÇA 
FEMORAL, 
COMPONENTEACETABULAR,         
HASTES, LINER EM CERÂMICA E ANEL DE REFORÇO)DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA      
DESTE EDITAL,POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2020  que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse 
público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos prestadores de servi-
ços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº P878756/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO       
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decre-
tos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 234/2020; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 18 de novembro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 30 de novembro de 2020. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR 
JOSÉ FROTA – IJF. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 261/2020 - 
EDITAL Nº 5425. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o 
resultado do Procedimento Licitatório nº P064476/2020, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 261/2020, Edital nº 5425, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUIPO DE BOMBA DE 
INFUSÃO PARA DIETA ENTERAL, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO    
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as empresas:                 
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 
nº 05.329.222/0001-76, para o item 01, com o valor total da 
empresa em R$ 137.538,00 (Cento e trinta e sete mil, quinhen-
tos e trinta e oito reais) e ROBERTO CORETTI EPP
., CNPJ nº 
10.742.865/0001-87, para o item 02, com o valor total da em-
presa em R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos 
reais), perfazendo o valor global da licitação em R$ 202.338,00 
(Duzentos e dois mil, trezentos e trinta e oito reais). A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamen-
tária consignada ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124. 
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recur-
sos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, 
do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os 
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de 
novembro de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -       
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 124/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 412/2020. RESOLVE: Atribuir ao 
servidor relacionado no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificação/fiscalização em produtos pré-medidos, no interior do 
Estado do Ceará, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza. Registre-se, publique-se e cumpra-se.