DOMFO 01/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ 
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO 
R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
332 
FRANCISCO 
ETEVALDO  
SILVA BARRETO 
 
AGENTE 
 FISCAL/ 
SERV. SEM 
CARGO 
6,00 
R$ 231,90 
R$ 1.391,40 
03/11 A 03/11, 
04/11 A 04/11, 
05/11 A 05/11, 
06/11 A 06/11, 
09/11 A 09/11, 
10/11 A 10/11, 
11/11 A 11/11, 
12/11 A 12/11, 
13/11 A 13/11, 
16/11 A 16/11, 
17/11 A 17/11,  
18/11 A 
18/11/2020 
CAUCAIA E 
MARACANAÚ  
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 09 de novembro de 2020. João 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 126/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, § 2º da Instrução Normativa 01/2016 – SEPOG de 22 de abril de 2016 que discipli-
na os procedimentos legais para pagamento de valores remanescentes aos servidores públicos exonerados e aposentados; Conside-
rando a Portaria nº 0096/2020-GP, publicada no DOM de 06 de outubro de 2020 que exonerou a servidora JOSANGELA ALVES DE 
SOUSA do cargo em comissão de DIRETORA FINANCEIRA deste IPEM/FORT, simbologia DAS-2; RESOLVE, reconhecer a dívida 
relacionada ao processo abaixo discriminado, no valor de R$ 1.487,79 (um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e nove 
centavos), a título de indenização referente a valores remanescentes relativas ao seu período de atividade. 
 
PROCESSO Nº 
Dotação Orçamentária 
INTERESSADO 
VALOR R$ 
429/2020 
14.125.0016.2016.0019, Elemento de Despesa 33.90.93 – Fonte 
1.940.0000.00.02 
JOSANGELA ALVES DE SOUSA 
R$ 1.487,79 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA. Fortaleza, 24 de novembro de 
2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                 
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 318/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 
P293113/2020, de 29/10/2020, de conformidade com o art. 201, 
§ 9º, da Constituição Federal e com o inciso I  do art. 47 da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza, CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei 
Complementar nº 0214, de 22 de dezembro de 2015, DOM de 
11/01/2016, transformou a empresa pública denominada      
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB) em 
autarquia, denominada Autarquia de Urbanismo e Paisagismo 
de Fortaleza (URBFOR), mantendo o mesmo número do     
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), apesar da alte-
ração da sua natureza jurídica; CONSIDERANDO que o art. 15 
da referida Lei Complementar nº 0214, com parágrafo único 
acrescido pela Lei Complementar nº 0232, de 13 de junho de 
2017, DOM de 21/06/2017, dispõe que o tempo de serviço 
prestado à EMLURB é considerado serviço público e será 
computado para todos os fins previdenciários, sendo possível a 
averbação do tempo de contribuição prestado ao Regime Geral 
de Previdência Social para o Regime Próprio de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), medi-
ante solicitação do servidor que optou pela mudança do regime 
jurídico. RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais 
do servidor MARCÍLIO LEITE COELHO, titular da matrícula n° 
28.663, ocupante do cargo/função de CONTADOR, o tempo de 
contribuição recolhida junto ao Instituto Nacional do Seguro 
Social – INSS. 
 Nome da Instituição 
Período 
Tempo Líquido 
Autarquia 
de 
Urbanismo 
e            
Paisagismo 
de 
Fortaleza 
–  
URBFOR 
01/09/2011 a 
29/02/2016 
04 (quatro) anos e 
06(seis) meses 
 
O referido servidor passa a contar com tempo total de 04      
(quatro) anos e 06 (seis) meses de contribuição. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, em 30 de outubro de 2020. Regis 
Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 343/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P262418/2020, de conformidade com o art. 18 e o Anexo V da 
Lei Complementar nº 0215, de 22/12/2015, que institui o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS (DOM de 11/01/2016), 
e com a Portaria Conjunta nº 002/2016/SEPOG-URBFOR 
(DOM de 21/12/2016). RESOLVE: Conceder ao servidor abaixo 
relacionado o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento 
base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de 
ingresso do requerimento, conforme discriminação: 
 
Mat. Nº 
Nome 
Função 
Titulação 
% 
A partir de 
16.101 
FRANCISCO 
WAGNER 
MARTINS 
DOS SANTOS 
GARI 
CURSO DO ENSINO MÉDIO 
PROFISSIONALIZANTE DE 
TÉCNICO EM MEIO 
AMBIENTE 
8% 29/09/2020