DOMFO 01/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 11 de novem-
bro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado     
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 346/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P255652/2020, de conformidade com o art. 18 e o Anexo V da 
Lei Complementar nº 0215, de 22/12/2015, que institui o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS (DOM de 11/01/2016), 
e com a Portaria Conjunta nº 002/2016/SEPOG-URBFOR 
(DOM de 21/12/2016). RESOLVE: Conceder ao servidor abaixo 
relacionado o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento 
base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de 
ingresso do requerimento, conforme discriminação: 
 
Mat. Nº 
Nome 
Função 
Titulação 
% 
A partir de 
22.112 
FRANCISCO 
CHAGAS            
FERREIRA DE 
SOUSA 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO 
CURSO DE PÓS    
GRADUAÇÃO EM 
GESTÃO DE  
PESSOAS E RECURSOS 
HUMANOS 
15% 22/09/2020 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA            
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 12 de novem-
bro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado  
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 354/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo 
P307286/2020, de 11/11/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06(seis) meses de Licença Especial, 
por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 04 
(quatro) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder    
Licença Especial ao servidor EVANDRO BATISTA VIANA, titu-
lar da matrícula nº 16.841, ocupante do cargo/função de GARI, 
durante o período de 04/01/2021 a 05/03/2021 (dois meses), 
referente ao 2° (segundo) período aquisitivo (14/07/1995 a 
14/07/2005). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 18 
de novembro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva -           
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 356/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P309637/2020, de 12/11/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), com o Decreto no 14.219, de 24/05/2018 
(DOM de 04/06/2018), e com a Súmula no 76 do Tribunal    
Superior do Trabalho. RESOLVE reconhecer o direito da servi-
dora SORAIA STORARI BRANDÃO PEREIRA MARÃO, titular 
da matrícula nº 16.027, ocupante do cargo/função de AUXILIAR 
DE ENGENHARIA, transferida desta Autarquia para a Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF, à Hora Extra Incorpora-
da, a partir de abril/1987, mês de incorporação do benefício aos 
seus vencimentos. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 
23 de novembro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 360/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P273690/2020, de 08/10/2020, e, de conformidade com o art. 
83 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE 
Conceder à servidora ALZENIRA RODRIGUES PIMENTEL, 
titular da matrícula nº 6.096, ocupante do cargo/função de    
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, o afastamento de suas fun-
ções sem percepção salarial pelo período de 08 (oito) meses, 
com data retroativa, com início em 05/10/2020 e término em 
05/06/2021, para trato de interesse particular, em consonância 
com o que dispõe o art. 83 do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza - Lei n° 6.794/1990. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, em 24 de novembro de 2020. Regis 
Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA - Na Portaria n° 103/2020 de 14 de 
maio de 2020, publicada no D.O.M dia 19 de maio de 2020 
“(…) que RESOLVE conceder o afastamento, SEM REMUNE-
RAÇÃO, de acordo com o artigo 82, I, alínea “a” Lei nº 6.794, 
de 27.12. 1990, do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, a servidora QUEREN SAROM MARQUES GOMES, 
matrícula 72579-03, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância 
Sanitária, lotado na Gerência Regional de Fiscalização Integra-
da VI (GEREFI VI), para realização de missão fora do Municí-
pio de Fortaleza, de 07/01/2020 a 31/12/2021.” ONDE SE LÊ: 
07/01/2020 a 31/12/2021. LEIA-SE: 27/01/2020 a 31/12/2021. 
AGÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE 
FORTALEZA, 
em 
05/11/2020. Laura Jucá de Araújo - SUPERINTENDENTE EM 
EXERCÍCIO 
- 
AGÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE                         
FORTALEZA. 
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO                    
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE                           
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA 
DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SER-
VIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, 
no uso de suas atribuições legais e observando as disposições 
da Lei nº 8.666/93, RATIFICA a contratação, por inexigibilidade 
de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93, 
com a EMPRESA COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E       
INFORMAÇÃO, 
C.N.P.J. 
06.913.315/0001-06, 
NA 
QUAL     
REPRESENTA O JORNAL “O POVO”, com exclusividade nas 
vendas de assinaturas, tendo por objeto o fornecimento de 01 
(uma) assinatura anual do jornal “O POVO”, o qual resulta no 
valor total de R$ 790,80 (setecentos e noventa reais e oitenta 
centavos), cuja despesa correrá por conta da dotação orça-
mentária Nº 18.125.0138.2554.0001, elemento de despesa 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, 
fonte de recursos 1.090.0000.00.00, sub-elemento – Assinatura 
de periódicos e anuidades. Fortaleza, 25 de novembro de 2020. 
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE.  
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