DOE 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 01 de dezembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº266 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES
IBIAPINA, Secretario Executivo da Proteção Social, a viajar a Juazeiro do
Norte, no período de 06 a 09.10.2020, a fim de realizar visitas técnicas ao
abrigo regionalizado, concedendo-lhe três diárias e meia , no valor unitário
de R$ 87,62 x 20% (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos vezes
vinte por cento), no valor total de R$ 368,04 (Trezentos e sessenta e oito
reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30
de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - RESPON-
DENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança
Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 02
e 03/12/2020, com a finalidade de participar de reunião do Ceará Pacífico e
realizar visitas as unidades da Segurança PMCE, CBMCE, PCCE e PEFOCE,
naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº
325/2020, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 157,72
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20%,
perfazendo um total de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art.
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro
de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - RESPON-
DENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança
Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Crateús-CE, no dia
10/11/2020, com a finalidade de participar da solenidade de implantação
da Unidade do Corpo de Bombeiros naquele Município, conforme SPU nº
09464324/2020, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 5%,
perfazendo um total de R$ 82,80 (oitenta e dois reais e oitenta centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019,
alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL,
em Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Respon-
dendo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único,
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a)
servidor(a) JOVELINA CESARIO DA ROCHA, matrícula 30028619, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coor-
denador Especial I, símbolo DNS1, integrante da Estrutura organizacional
do(a) CASA CIVIL, a partir de 01 de Novembro de 2020. CASA CIVIL,
Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Respon-
dendo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único,
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto N º 33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, FERNANDA PATRICIA CAVALCANTE DE MELO, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
Assessor Especial I, símbolo GAS-1 integrante da Estrutura Organizacional
CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 01
de dezembro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Respon-
dendo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso
III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto N º 33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
JOVELINA CESARIO DA ROCHA, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial I, símbolo
GAS-1 integrante da Estrutura Organizacional CASA CIVIL, a partir da data
da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0049/2020-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO
CHEFE DA CASA CIVIL, Respondendo, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR FERNANDA PATRICIA CAVALCANTE DE MELO ,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo
GAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e
Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0050/2020-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO
CHEFE DA CASA CIVIL, Respondendo, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR JOVELINA CESARIO DA ROCHA, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, para ter
exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
CASA CIVIL, Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº273/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de
junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de
2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS
CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comu-
nicação do Governo, matrícula nº 30027612, desta Casa Civil, a viajar para
Sobral – CE, no dia 31 de outubro do ano em curso, com a finalidade de
Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, na
solenidade de inauguração do Parque Aurélio Ponte no Município de Sobral,
concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrecidos de 20% (vinte por
cento), perfazendo o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e
três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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