DOE 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA CC Nº274/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho de 
2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO 
VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 30027612, desta Casa Civil, a viajar para Jardim e Missão 
Velha – CE, no período de 11 a 12 de novembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
na solenidade de Assinatura da Ordem de Serviço do trecho entroncamento CE – 060 (Jardim), e entroncamento BR – 116 (Penaforte), Ordem de serviço do 
hospital do Município de Jardim e Entrega da restauração da CE – 293 (Missão Velha), entroncamento CE – 060 (Barbalha), concedendo-lhe 01 (uma diária), 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), mais hospedagem no valor de R$ 298,20 (duzentos e noventa e oito 
reais e vinte centavos), perfazendo um valor total de R$ 455,92 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº275/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho de 
2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO 
VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 30027612, desta Casa Civil, a viajar para Crato e Juazeiro do 
Norte – CE, no período de 04 a 05 de novembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, na 
solenidade de Entrega da Policlínica, participar da solenidade de Entrega da Sede Regional do Detran no Cariri, participar da Entrega da Escola de Educação 
para o Trânsito no Cariri e participar da assinatura da Ordem de Serviço da Casa da Mulher Cearense e do Colégio Militar no Município de Juazeiro do Norte, 
concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrecidos de 20% (vinte por cento), 
perfazendo o valor de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), mais hospedagem no valor de R$ 255,30 (duzentos e cinquenta e cinco 
reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC N°276/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº 222/2020, de 16 de outubro de 2020, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 16 de outubro de 2020, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do art. § 3º do art. 
6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2020. 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°276/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANTONIO ACCIOLY MAIA NETO
COORDENADOR ESPECIAL
300217-1-1
A
44
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
126792-1-1
A
44
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300223-1-4
A
44
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
A
44
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
44
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-X
A
44
FRANCISCA SONIA DE ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
A
44
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
44
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
A
44
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº266  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020