DOE 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº470/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em 
DOE nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito 
à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 06 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº470/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio Oliveira 
da Silva
Major PM
799.910-1-5
III
06 a 12/11/2020
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Lavras da Mangabeira, 
Juazeiro do Norte e Adjacências-CE
6 e 1/2
77,10
20% em 05 (cinco) diárias e 1/2 (meia) 
no município de Juazeiro do Norte-CE
585,96
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
1° Sargento PM
799.898-1-9
V
06 a 12/11/2020
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Lavras da Mangabeira, 
Juazeiro do Norte e Adjacências-CE
6 e 1/2
61,33
20% em 05 (cinco) diárias e 1/2 (meia) 
no município de Juazeiro do Norte-CE
466,11
*** *** ***
PORTARIA CM Nº471/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 05 
(cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 06 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº471/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Robinson Pimentel 
Liberato
2° Sargento PM
800.083-9-2
V
07 a 12/11/2020
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Lavras da Mangabeira, 
Juazeiro do Norte e Adjacências-CE
5 e 1/2
61,33
20% em 04 (quatro) diárias 
e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
392,52
Rafael Marconato Monje
Soldado PM
799.795-1-1
V
07 a 12/11/2020
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Lavras da Mangabeira, 
Juazeiro do Norte e Adjacências-CE
5 e 1/2
61,33
20% em 04 (quatro) diárias 
e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
392,52
*** *** ***
PORTARIA CM Nº472/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em 
DOE nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito 
à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 09 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº472/2020, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Benevenuto 
de Souza
Subtenente PM
799.964-1-6
V
09 a 15/11/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Crateús, Juazeiro do 
Norte e Adjacências-CE
6 e 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária no município 
de Crateús-CE e 20% em 05 (cinco) 
diárias e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
469,18
Francisco Diogo 
Bezerra Nobre
Cabo PM
799.801-1-0
V
09 a 15/11/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Crateús, Juazeiro do 
Norte e Adjacências-CE
6 e 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária no município 
de Crateús-CE e 20% em 05 (cinco) 
diárias e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
469,18
Antonio Fellipe de 
Borges de Castro
Cabo PM
799.802-1-8
V
09 a 15/11/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Crateús, Juazeiro do 
Norte e Adjacências-CE
6 e 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária no município 
de Crateús-CE e 20% em 05 (cinco) 
diárias e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
469,18
Carlos Clayton de 
Menezes Braga
1° Sargento PM
799.856-1-9
V
09 a 15/11/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Crateús, Juazeiro do 
Norte e Adjacências-CE
6 e 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária no município 
de Crateús-CE e 20% em 05 (cinco) 
diárias e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
469,18
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1° Sargento PM
800.054-3-1
V
09 a 15/11/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Crateús, Juazeiro do 
Norte e Adjacências-CE
6 e 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária no município 
de Crateús-CE e 20% em 05 (cinco) 
diárias e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
469,18
*** *** ***
PORTARIA CM Nº473/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em 
DOE nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, 
ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 799.978-1-1, deste Orgão, a viajar à cidade de Itapipoca-CE, no dia 10 de novembro de 2020 a fim 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa 
civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº474/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 13 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº266  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020