DOE 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº503/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
dispõe o Edital de Concurso para Escolha do Brasão da Polícia Penal do
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado de 01/09/2020, bem
como a Ata de Reunião nº 001/2020, ocorrida em 19 novembro de 2020, e
em conformidade com o Processo nº09619280/2020, RESOLVE TORNAR
PÚBLICO que a proposta vencedora foi a apresentada pelo Policial Penal
ANDRÉ LUIS BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 472.857-1-2. Esta
portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JULIANY SIQUEIRA RHEIN,
matrícula 30001710, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 29 de Outubro de
2020. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº113/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador
de Célula - DNS 3, matrícula Nº300220.4-1 lotado nesta Secretaria, a viajar
à cidade de Mucambo (CE), no período de 16 a 20 de novembro de 2020, a
fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação com beneficiários
de Projetos dos Fogões Sustentavéis, concedendo-lhe quatro diárias e meia,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total
de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art.
16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº114/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL
GIRÃO CAVALCANTE, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2,
matrícula Nº300220.6-8 lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Massapé
(CE) no período de 16 a 18 de novembro de 2020, a fim de acompanhar o
Secretário das Cidades José Jácome Carneiro Albuquerque em agenda insti-
tucional, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 192,75 (cento e noventa
e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº118/2020 - DESIGNA SERVIDORES DA SECRETARIA
DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ PARA ANALISAREM
PORTFÓLIOS, PROPOSTAS TÉCNICAS, PROPOSTAS COMERCIAIS,
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA E RECURSOS ADMI-
NISTRATIVOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PROGRAMA
DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE POLOS REGIONAIS - VALE
DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ. O SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE SANEAMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº
083/2017, publicada no D.O.E nº 066, de 05 de abril de 2017, e; CONSIDE-
RANDO o Contrato de Empréstimo 2826/OC-BR, celebrado entre o Governo
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
relativo ao Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais –
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú; CONSIDERANDO a necessidade de
nomeação dos membros da Comissão Técnica para análise dos portfólios,
propostas técnicas, propostas comerciais, documentos de habilitação técnica
e recursos administrativos dos processos licitatórios do referido programa,
visando o efetivo cumprimento de suas finalidades para as quais foi instituída;
RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES: Anderson Tavares de
Freitas, Danielle Ferreira de Araújo, Jackeline Oliveira Nobre Recamonde,
Marcella Facó Soares, João Paulo Saraiva Cavalcante, Maria Socorro de
Vasconcelos Carneiro, Suzana Pinho Lima Machado, Vanessa Luana Oliveira
Lima e Victor José Pontes França. Art. 2º Revogar a Portaria nº 351/2015,
publicada no D.O.E nº 002, de 05 de janeiro de 2016. Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SANEAMENTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA COMOL
– CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; II -
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima,
Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA
COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ricardo Pires Cardoso, nº 1170 A, Coite,
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08755600/2020,
com fundamento nos artigos: art.57, inciso II, §2 da lei 8.666/93, resolvem
celebrar este Termo Aditivo ao Contrato N° 042/CIDADES/2016; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO:
Os prazos de vigência e de execução do presente contrato supracitado ficam
prorrogados por mais 30 (trinta) meses, passando sua vigência de 30/05/2021
para 30/11/2023 e sua execução de 14/12/2020 para 14/06/2023. DA REPER-
CUSSÃO FINANCEIRA: Fica acrescido, a título de repercussão financeira
contratual, o montante de R$ 8.020.283,73 (oito milhões, vinte mil, duzentos e
oitenta e três reais e setenta e três centavos), passando o valor global atualizado
do Contrato de R$ 9.087.811,53 (nove milhões, oitenta e sete mil, oitocentos
e onze reais e cinquenta e três centavos) para o valor global atualizado de
R$ 17.108.095,26 (dezessete milhões, cento e oito mil, noventa e cinco reais
e vinte e seis centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: DA REPERCUSSÃO
FINANCEIRA Fica acrescido, a título de repercussão financeira contratual,
o montante de R$ 8.020.283,73 (oito milhões, vinte mil, duzentos e oitenta
e três reais e setenta e três centavos), passando o valor global atualizado do
Contrato de R$ 9.087.811,53 (nove milhões, oitenta e sete mil, oitocentos e
onze reais e cinquenta e três centavos) para o valor global atualizado de R$
17.108.095,26 (dezessete milhões, cento e oito mil, noventa e cinco reais
e vinte e seis centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 30 de novembro de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de
novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 27 de novembro de
2020. Carlos Edison Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI Epitácio
Lima Filho, REPRESENTANTE COMOL CONSULTORIA. .
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº012/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº012/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processos Nºs 10335000/2019 e 04477134/2020, com fundamento
na Lei Complementar N° 119 de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações e
na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01, de 27 de
janeiro de 2005 e do próprio Termo de Cooperação Nº012/CIDADES/2013.
OBJETO: DA CONTA CORRENTE: Substitui-se a Conta principal
Nº3376-0, Agência Nº0031, Caixa Econômica Federal pela Conta principal
Nº903376-8, Agência 3080, Caixa Econômica Federal. O Valor Total a ser
movimentado nesta conta é de R$ 20.140.871,91 (vinte milhões e cento e
quarenta mil e oitocentos e setenta e um reais e noventa e um centavos),
referente aos recursos do OGU (R$ 19.251.316,50) e contrapartida estadual
(R$ 889.555,41). Acrescenta-se a Conta Nº800584-1 Agência Nº3080, Caixa
Econômica Federal. O valor total a ser movimentado nesta conta é de R$
9.016.840,15 (nove milhões e dezesseis mil e oitocentos e quarenta reais
e quinze centavos), referente a pagamentos de reajuste (R$ 5.553.252,37)
e outros itens (R$ 3.463.587,78,) para execução do Objeto. DO REAJUS-
TAMENTO: A Cláusula 04 – DOS RECURSOS passa a vigorar com a
seguinte inclusão: (…) PARÁGRAFO 5º – O Reajustamento dos recursos
para a execução do objeto deste Termo de Cooperação, quando admitido e
expressamente autorizado pela autoridade da administração ou ordenador
de despesas do concedente, pode se dar sob a forma de reajuste por índices
gerais, específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação, ou
por repactuação, aplicável sempre que for possível identificar a variação
nominal dos custos do contrato administrativo para a prestação de serviço.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica suprimido
quantum de R$ 159.604,17 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos e quatro
reais e dezessete centavos) na Fonte de Recursos próprios da CAGECE. O
novo valor passa a ser R$ 1.289.419,65 (um milhão e duzentos e oitenta e
nove mil e quatrocentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), relativo
a pagamentos já realizados nesta fonte. Fica incluída à Fonte de Recursos
Tesouro – DIVIDENDOS, que passa a possuir o valor de R$ 8.616.975,91
(oito milhões e seiscentos e dezesseis mil e novecentos e setenta e cinco reais
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº266 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020
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