DOE 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual nº
220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio
ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública
ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro
de 2020, que a regulamenta; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de
2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual
nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; na Lei Estadual
nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura
(PEC); na Lei Complementar Estadual nº 213, de 27 de março de 2020; e
nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO
DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no
Processo Administrativo nº 09203083/2020 . Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão
de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A)
para execução do Projeto “Feira de Economia Criativa da Associação de
Moradores do Novo Maracanaú” devidamente aprovado(a) no EDITAL
TERRITÓRIOS CULTURAIS E TRADICIONAIS - LEI ALDIR BLANC
CEARÁ. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados
recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), oriundos dos recursos
financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n°
27200004.13.392.421.15445.03.33904800.2.92.04.1.40, que serão creditados
na conta bancária informada pelo parceiro. Vigência: O presente TERMO
SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da
data de sua assinatura até o dia 15 de fevereiro de 2021. Foro: Fortaleza/
CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE,17 de novembro de 2020. Assinante:
Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 25 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP n° 60.822-275
CONTRATADA: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR - IDEF, com sede na Rua Francisco Martins
Filho, N° 375, Piracicaba, Santa Quitéria/CE, CEP n° 62.280-071, Fone: (85)
3194-4359, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.154.678/0001-01, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Senhor VALFRIDO
FERREIRA DE LIMA, brasileiro, portadora da Carteira de Identidade Nº
20077503834 SSP/CE e do CPF Nº 109.660.483-34, residente e domiciliado
na Rua Marcondes Celedonio da Silva, n° 305, Pitombeira, Senador Pompeu/
CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE ACOMPA-
NHAMENTO TÉCNICO EM ÁREAS ESPECÍFICAS EM 11 NÚCLEOS
DE PRODUÇÃO DE LEITE E 01 DE PRODUÇÃO DE CARNE, PARA
EXECUTAR AÇÕES DO PROJETO DESENVOLVIMENTO DA OVINO-
CAPRINOCULTURA NO ESTADO DO CEARÁ, POR UM PERÍODO DE
12 MESES – CONVÊNIO Nº 791491/2013 – MDR/SDA, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência
do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico
n° 20200005 - SDA, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil) pagos em O pagamento será
efetuado até 10 (dez) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10547.01.33903900.2.82.82.1.40 21100
029.20.608.311.10547.12.33903900.2.82.82.1.40 21100029.20.608.311.105
47.13.33903900.2.82.82.1.40 PF: 2100010592020 I MAPP: 374. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE. 25 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e VALFRIDO FERREIRA DE LIMA Representante Legal da Contratada
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRA PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO”
AO TERMO DE FOMENTO Nº002/2019
Espécie: PRIMEIRA PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO” DO PRAZO DE
VIGÊNCIA AO TERMO DE FOMENTO Nº. 002/2019. Objeto: Prestação
de serviços a Secretaria do Desenvolvimento Agrário relativos a capacitação
de mulheres e jovens rurais e urbanos para o Desenvolvimento Sustentável do
Ceará em áreas atingidas por obras hídricas. Vigência Atualizada: 20/07/2021.
Dispositivos Legais: Art. 36, inciso I da Lei Complementar n°. 178/2018 e
Decreto n° 32.811 de 2018. O Secretário do Desenvolvimento Agrário, conso-
ante os dispositivos legais indicados acima e a solicitação da área responsável
pelo acompanhamento do referido Termo de Fomento, RESOLVE prorrogar,
de ofício, o prazo de vigência do Termo de Fomento n° 002/2019 até 20 de
julho de 2021, tendo em vista o atraso no repasse dos recursos financeiros
referentes à primeira parcela, prevista para 12 de dezembro de 2019. Fortaleza/
CE, 25 de novembro de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE CONTRATADA: VERSÁTIL COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA – EPP. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A
AQUISIÇÃO DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) LITROS DE ÁGUA
SANITÁRIA E 700 (SETECENTOS) EMBALAGENS DE 1 LITRO DE
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATO ANTISSÉPTICO 70%, DE ACORDO COM
AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: 1 – AGUA SANITARIA, SOLUCAO
AQUOSA, LIMPEZA GERAL, HIPOCLORITO DE SODIO OU CALCIO,
TEOR DE CLORO ATIVO MINIMO 2,0% P/P, SEM ADICAO DE SUBS-
TANCIAS CORANTES, DETERGENTES E AROMATIZANTES, IDEN-
TIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE
VALIDADE, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO
E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE
VALIDADE, REGISTRO NA ANVISA, EMBALAGEM PLÁSTICA 1.0
LITRO E 2 – ALCOOL, ETILICO HIDRATADO, ANTISSEPTICO, 70%,
USO DOMESTICO EM GERAL, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO
DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO OU NOTI-
FICACAO NA ANVISA, EMBALAGEM 1.0 LITRO . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: NO PROCESSO N° 35.051 E NA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 2020/06609 FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA:
O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12
(DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. VALOR
GLOBAL: R$ 4.725,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO
REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECOR-
RENTES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO
SERÃO PROVENIENTES DOS RECURSOS: MATERIAL DE LIMPEZA –
1.01.15.01.02.0007. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2020 SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE
MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: FRANCISCO
GUALTER CALADO BARROS - REPRESENTANTE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE CONTRATADA: ANDERSON LUID DOS SANTOS
SEVERO – ME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO
A AQUISIÇÃO DE 1.300 (MIL E TREZENTOS) FRASCOS DE
500 MILILITROS DE ÁLCOOL GEL 70%, DE ACORDO COM AS
SEGUINTES DESCRIÇÕES: 1 – ALCOOL, GEL, ASSEPSIA DAS MAOS,
COMPOSICAO: CARBOMER, GLICERYN, AQUA, ALCOHOL ATIVO:
ALCOOL 70%, COR INCOLOR, ODOR CARACTERISTICO, VISCOSI-
DADE MINIMA: 600,00 CPS, PH: 6,5 A 7,5, TEOR DE ATIVOS: ALCOOL
70%, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA
DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE,
REGISTRO OU NOTIFICACAO NA ANVISA, FRASCO 500.0 MILILI-
TROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO PROCESSO N° 35.051 E NA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2020/06609 FORO: MARACANAÚ/
CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO
SERÁ DE 07 (SETE) MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA.
VALOR GLOBAL: R$ 5.096,00 (CINCO MIL E NOVENTA E SEIS REAIS)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MATERIAL DE LIMPEZA –
1.01.15.01.02.0007. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2020 SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE
MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: ANDERSON
LUID DOS SANTOS SEVERO - REPRESENTANTE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ
PORTARIA Nº954/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KARINE FATIMA
BARROS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Gerente Administrativa
Financeira, matrícula nº 300103 9 6, desta Agência, a viajar às cidades de
Fortaleza/Crato/Juazeiro do Norte/Fortaleza/CE, no período de 03/12/2020
À 05/12/2020, a fim de Assessorar a Presidente desta Agência em reunião
técnica, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 262,86
(duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de 20%
da cidade de Juazeiro do Norte de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do
art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta Agência, 56200006.20.122.211.20829.15.33901400.1.00.00.0
.20 RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº266 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020
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