DOE 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 01 de dezembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº266 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.488, de 21 de Feve-
reiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JAYNA CAROLINA
NOBRE DOMINGUES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, inte-
grante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a
partir de 21 de Agosto de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza,
10 de novembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0141/2020 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com
o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE EDSON
HOLANDA FILHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a)
Corregedoria, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CIRO NOGUEIRA COELHO
ROCHA, em virtude de Férias, no período de 03 de Novembro de 2020 a
17 de Novembro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 09 de
novembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0142/2020 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto
33.488 de 27 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servi-
dor(a)JAYNA CAROLINA NOBRE DOMINGUES, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para
ter exercício no(a), Célula de Inteligencia de Dados , unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
FAZENDA, Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0143/2020 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com
o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO
NILSON FREITAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lota-
do(a) no(a) Célula de Julgamento de 1ª Instância, integrante da estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO
ao titular VALTER BARBALHO LIMA, em virtude de Férias, no período
de 16 de Outubro de 2020 a 25 de Novembro de 2020. SECRETARIA DA
FAZENDA, Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº054/2019 (SACC 1112896)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
054/2019, cujo objeto é contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO EM DESEN-
VOLVIMENTO DE LIDERANÇAS E WORKSHOPS SOBRE ENGAJA-
MENTO E PERTENCIMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, mediante as cláusulas e condições
seguintes; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: FUNDAÇÃO DOM
CABRAL; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo
Administrativo nº 06217768/2020. Artigo 65, caput, inciso I, alínea “b”, e
§1º; artigo 65, inciso II, alínea “b”; e, artigo 57 §1º, inciso II, todos da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Decretos estaduais nº 33.510, de 16
de abril de 2020, nº 33.519, de 19 de março de 2020, e alterações, nº 33.530,
de 28 de março de 2020, nº 33.532, de 30 de março de 2020, nº 33.536, de
05 de abril de 2020, e alterações, e nº 33.544, de 19 de abril de 2020.Item 9.1
das Condições Gerais do Contrato – CGC e do Contrato de Empréstimo Nº
4436/OC-Br, celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento
– BID e o Governo do Estado do Ceará; V- FORO: Comarca de Fortaleza;
VI - OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, QUALITATIVA e
PRORROGAÇÃO do Contrato nº054/2019; VII - DETALHAMENTO:
O presente termo aditivo altera o Contrato nº 054/2019 para: Decréscimo do
quantitativo do seu objeto no percentual de 0,81%(oitenta e seis centésimos
por cento), o que representa um decréscimo sobre o valor inicial atualizado
do contratual de R$ 9.721,98 (nove mil, setecentos e vinte e um reais e
noventa e oito centavos) e, Acréscimo do quantitativo do seu objeto de 03
(três) turmas de Workshops, no formato ensino a distância, conforme deta-
lhamento apresentado na proposta da FUNDAÇÃO DOM CABRAL. O valor
global acumulado do contrato passa a ser de R$ 1.188.278,02 (um milhão,
cento e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e dois centavos).
Os efeitos financeiros do decréscimo realizado por intermédio do presente
termo aditivo vigoram a partir da assinatura. O presente termo aditivo altera
o Item 6 – ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVO DOS SERVIÇOS e o
Item 8 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO do Termo de Referência (ANEXO
A), passando os serviços celebrados no Contrato Nº 054/2019 do formato
presencial para a modalidade ensino a distância. Pelo presente termo aditivo,
fica prorrogada a vigência do Contrato nº 054/2019 até 20/05/2022. O prazo
de execução do objeto deste contrato fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses. O preço do aditivo é de R$ R$ 9.721,98 (nove mil, setecentos e vinte
e um reais e noventa e oito centavos), face as supressões descritos na Cláusula
Terceira ; VIII - VIGÊNCIA: até 20/05/2022.; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA:
Fortaleza, 18 de novembro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA, e Antônio Batista da Silva Júnior, REPRESENTANTE
LEGAL DA CONTRATADA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL
Nº20180003/SEINFRA/CCC
PROCESSO VIPROC Nº03459750/2018
Tendo em vista o teor do Parecer nº 5274/2020 – 3ª PROCURADORIA DE
CONTAS do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos autos do Processo
Administrativo VIPROC n° 09758913/2020, resolvo ANULAR a Concor-
rência Pública Nacional nº20180003/SEINFRA/CCC, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA
O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, APOIO TÉCNICO DAS OBRAS
CIVIS E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS FIXOS, SISTEMAS AUXI-
LIARES, MATERIAL RODANTE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
PARA EXECUÇÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA
FASE 1, com a consequente perda do objeto do referido procedimento lici-
tatório. Signatário Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura do
Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de
novembro de 2020.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$1.480,00
PROCESSO Nº: 09113262 / 2020 ORIGEM SEINFRA - COAFI. OBJETO:
Contratação direta da EMPRESA EDITORA VERDES MARES LTDA.,
cujo objeto é o fornecimento de 02 (duas) assinaturas do tipo ANUAL
(SEGUNDA À DOMINGO) do JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, pelo
período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: Importante canal de informação
a respeito de assuntos pertinentes não só a Secretaria, como também de
suas vinculadas, além de ser um periódico de grande circulação em que são
publicados os editais e avisos oficiais do Estado. VALOR GLOBAL: R$
1.480,00 ( mil quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08100003.04.122.211.20266.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Considerando a justificativa e parecer jurídico constantes dos autos
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