DOE 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TÓRIO LTDA (CNPJ: 10.288.094/0001- 08), com o valor unitário de R$ 7,12 para o item 05; R$ 12,00 para o item 06, R$ 11,57 para o item 07 e R$ 7,56 para
o item 13; ADS QUEIROZ (CNPJ: 34.590.793/0001- 68), com o valor unitário de R$ 1,57 para o item 15; R$ 1,18 para o item 16, R$ 1,34 para o item 18;
FM VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA – ME (CNPJ: 27.358.710/0001-47), com o valor unitário de R$ 2,36 para o item 17. RATIFICAÇÃO: Ronaldo
Lima Moreira Borges, Secretário do Planejamento e Gestão, Respondendo, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Alisson Pereira Maia, Representante
Legal da Empresa PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA; Alesson da Silva Queiroz, Proprietário da
Empresa ADS QUEIROZ e Fátima M. V. Pinheiro, Representante Legal da Empresa FM VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA – ME. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 7.000,00 PROCESSO Nº: 08343876 / 2020 Secretaria do Planejamento e Gestão -
SEPLAG OBJETO: Contratar palestrante para ministrar, de forma online, palestra motivacional e humorística para amenizar os efeitos da pandemia e
abrilhantar as comemorações da Semana do Servidor Público, no período de 26 de outubro de 2020 a 30 de outubro de 2020 JUSTIFICATIVA: A impor-
tância em manter a saúde mental dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, haja vista os prejuízos psíquicos que o isolamento rígido e o distanciamento
social pode causar VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 ( Sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.222.20450.15.33903900.1.0
0.00.0.30 – 12466 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: Empresa SANCHO
PRODUÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 26.721.975/0001-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 05/2020. Fortaleza, 26 de outubro de 2020. Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento
RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento. Fortaleza, 26 de outubro de 2020
Ronaldo Lima Moreira Borges Secretário do Planejamento e Gestão, respondendo.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190031 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 07999083/2019; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20190031,
e as informações de fls. 820 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Copa e
Cozinha (Utilidades Domésticas), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com
a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20190031 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão
Eletrônico Nº20190031 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 05, de 26 de outubro de 2020, para contratação da Sancho Produção e Treinamento LTDA, para ministração de
palestra nas comemorações da Semana do Servidor Público, no período de 26 a 30 de outubro de 2020, cujo extrato fora publicado no DOE de 27/10/2020,
onde se lê: CNPJ nº 26.271.975/0001-00, leia-se: CNPJ nº 26.721.975/0001-00. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2020.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº079/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO E DEZEMBRO/2020. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de
novembro de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2020, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
NIEDJA LORENA CAVALCANTE DUARTE
ORIENTADORA DE CÉLULA
300285-0-3
15,00
12
180,00
NIEDJA LORENA CAVALCANTE DUARTE
ORIENTADORA DE CÉLULA
300285-0-3
15,00
20
300,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº021/2020 - IG Nº1090817
PROCESSO Nº04250253/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n o 60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP, inscrito no CNPJ sob o nº 08.142.432/0001-49, com
sede na Rua do Sossego, n° 432, Bairro Boa Vista, CEP nº 50050-080, Recife-PE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representado por sua Presidente, Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Lei Federal 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de
1989, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, da Lei Estadual nº 16.944/2019 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2020), do Ato Declaratório de Dispensa nº 05/2020, através do Processo Administrativo nº 04250253/2020. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Programa de Proteção Provisória do Ceará, credenciado e executado conforme o Plano
de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA CLASSI-
FICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de RS 1.176.088,89 (um milhão, cento e setenta e seis mil, oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme estabelecido
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100005.14.
422.133.11293.03.449052.10000.0 47100005.14.422.133.15514.03.335041.10000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização
da sociedade civil para esta parceria, por força da faculdade disposta no art. 35, §1º, da Lei Federal no 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de
Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de outubro de 2021, podendo ser prorrogada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº266 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020
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