DOE 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do processo VIPROC nº 09113262/2020, nos termos do art. 26 da Lei n°
8.666/93, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação exarada pelo Secretário
Executivo da Infraestrutura SEXEC - PGI no Processo Administrativo em
comento, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRA-
TADA: EDITORA VERDES MARES LTDA. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Paulo César Moreira de Sousa, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: Lucio Ferreira Gomes,
Secretário da Infraestrutura.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR, o senhor FABRÍCIO CAVALCANTI GOMES, brasileiro,
casado, portador do RG: 282813615 - SSP/SP, inscrito no CPF: 223.845.528-
05, Coordenador de Operação e Manutenção II, da Companhia de Gás do
Ceará - CEGÁS, para ser o Gestor da Ata de Registro de Preços nº 2019/27033,
oriunda do Pregão Eletrônico 20190030/CEGÁS. COMPANHIA DE GÁS
DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 27 de novembro de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20200002/CEGÁS REGIDA PELA
LEI Nº13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
- CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribui-
ções legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da
Comissão Especial de Licitação 06, cumprida todas as exigências do proce-
dimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério
de julgamento Técnica e Preço, Edital nº. 20200002/CEGÁS, processo nº.
01914517/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para
a execução dos serviços de manutenção e operação da rede de distribuição
da CEGÁS, devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE REFE-
RÊNCIA e nos Anexo A.I – Memorial Descritivo, Anexo A.II – Condições
Gerais e Gestão e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS
UNITÁRIOS, assim entendido como o orçamento para a plena execução
dos serviços, todos eles partes integrantes do Edital, independentes de trans-
crição e elaborados pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente,
Art. 16, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em
favor da empresa VM ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$
14.969.011,87 (quatorze milhões, novecentos e sessenta e nove mil, onze reais
e oitenta e sete centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS,
em Fortaleza, 27 de novembro de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº13/2015; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo,
nº1400 – Bairro de Fátima,Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;
V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas
disposições gerais da Lei de Licitações, nº 8.666/1993, em especial: Art. 40,
inciso XI e art. 55, inciso III, bem como cláusula quinta, item 5.2 do contrato
nº 13/2015, e termos constantes do processo administrativo 09056704/2019;
VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Cons-
titui objeto do presente termo aditivo o Reequilíbrio Econômico Financeiro
do contrato 13/2015, tendo em vista a repactuação salarial das categorias
de Programador Pleno, Sistema Suporte O&M I, II, III e IV, fundada na
Convenção Coletiva de Trabalho – CCT/SINDPD 2019, com data base em 01
de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: ACUMULADO deste contrato
passa para R$ 2.186.364,72(dois milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos
e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). O valor do aditivo para
cobrir as despesas com a repactuação é de R$ 136.005,36(cento e trinta e
seis mil, cinco reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato original e instrumentos posteriores a que se refere o presente termo
de aditivo; XII - DATA: 18 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - Superintendente Adjunta
da Semace - Contratante e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - Titular da
empresa Futura Serviços Profissionais Administrativos Eireli - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº263/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 05057694/2020 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/2020 até 31/12/20, da cessão, formalizada
através da Portaria nº 500/2019, datada de 13/08/19, publicada no Diário
Oficial do Estado de 20/08/19, da servidora MAURA DE FÁTIMA BORGES
SABINO, Agente Administrativo, matrícula nº 03086-1-7, lotada na Secretaria
de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, para continuar prestando
serviços no Tribunal de Justiça do Ceará, com ressarcimento para a origem.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de
novembro de 2020.
José Flávio Jucá Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº267/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo
nº 06921430/2020-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública EVA
GOMES DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 495981-1-4, lotada na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Escola de
Saúde Pública do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publi-
cação desta Portaria até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
José Flávio Jucá Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº268/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
04832910/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18/03/2020,
da Portaria nº725/2019, datada de 29/10/19, publicada no Diário Oficial do
Estado de 31/10/19, que autorizou a cessão do servidor TELMO AMARO
BEZERRA, Agente de Administração, matrícula nº 405411-1-X, lotado
na Secretaria da Saúde - SESA, cedido para prestar serviços na Prefeitura
de Aracoiaba, a partir de 01/01/19 até 31/12/20, com ressarcimento para a
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
19 de novembro de 2020.
José Flávio Jucá Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº269/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos
nº 07806854/2019 e 11532062/2019 -VIPROC, e com fundamento nos
Decretos nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2019 até 31/12/22, da
cessão, formalizada através do Ato, datado de 18/10/19, publicado no Diário
Oficial do Estado de 22/10/19, do servidor FRANCISCO HUMBERTO
DE MENEZES BEZERRA, Médico, matrícula nº 404429-1-X, lotado na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Policlínica
João Pereira dos Santos, parte integrante do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Juazeiro do Norte, com ônus para a origem. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
José Flávio Jucá Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº272/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
03620480/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/05/2020,
da Portaria nº251/2019, datada de 08/05/19, publicada no Diário Oficial do
Estado de 13/05/19, que autorizou a cessão da servidora NORMA MARIA
PERNA EVANGELISTA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual,
matrícula nº 107502-1-0, lotada na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
- SEFAZ, cedida para prestar serviços na Procuradoria Geral do Estado - PGE,
a partir de 13/05/19 até 31/12/22, com ônus para a origem. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
José Flávio Jucá Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0528
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro
de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo
– Expediente (PASTAS AZ E DIVERSAS). JUSTIFICATIVA: Atender
a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que
manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA:
validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA
ASSINATURA: 12/11/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico n° 20190029/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de
2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais
aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS:
PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº266 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020
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