DOE 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            talar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201058 –SESA/
CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA.
R$ 75,9000
R$ 759.000,00
VALOR TOTAL
R$ 759.000,00
Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201065
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
documento nº. 3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201065-SESA, Processo VIPROC Nº 
05745221/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201065 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR o resultado da presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
BLAU FARMACÊUTICA S.A
27.180
R$ 12,2500
R$ 332.955,00
03
31.030
R$ 13,4700
R$ 417.974,10
02
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
800.000
R$ 6,9729
R$ 5.578.320,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 6.329.249,10
Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, Fortaleza, 05 de novembro de 2020, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20201058. 
Onde se lê: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20201058 Leia-se: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO N°20201058 Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2020
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA TORINO INFORMÁTICA LTDA, CNPJ N.º 03.619.767/0005-15, situada na rua Rita de 
Carvalho Monteiro, nºs 120 e 130, Retiro São João, Sorocaba/SP, CEP: 18.085-750. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de 164 
(cento e sessenta e quatro) computadores, de uso corporativo, com suporte de serviços associados, incluindo prestação de assistência técnica em garantia, 
conforme especificações técnicas constantes na Ata de Registro de Preços nº 048/2019, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 35/2019 da Procuradoria-Geral de 
Justiça – MPCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se de acordo com a Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, no Decreto nº 5450, 
de 31/05/05, Decreto nº 3931, de 19/09/01, Decreto nº 4.342, de 23/08/02, e Decreto nº 7.892, de 23/01/2013, subsidiariamente, pela Lei N.º 8.666/93 e 
alterações, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie, Ata de Registro de Preço nº 048/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 35/2019 
da Procuradoria-Geral de Justiça – MPCE e Lei nº 8.666/93, em especial, no Art. 15, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como nas demais 
disposições legais aplicáveis, nos preceitos legais do direito público; supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito 
privado. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é contado da data da assinatura do instrumento, até o final da 
garantia dos equipamentos adquiridos. VALOR GLOBAL: R$ 653.397,32 (seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e dois 
centavos). pagos em : O pagamento será efetuado no máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.128.634.11576.15.449052.28889.1.. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2020 SIGNA-
TÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e RODRIGO DO AMARAL RISSIO- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2020-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: 
LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.477.490/0002-81. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de 1.100 (mil e cem) Microcomputadores desktop, processador 7800 pontos ou superior, clock 3,60 ghz,memória ram ddr4, 2.400 mhz, de 8 gb 
suporte até 64 gb, memória cache suporte até 64 gb, controladora de disco padrão ide - placa mãe onboard sata 111 ou superior, com 1 hd, 500 gb com 7200 
rpm, padrão sata-3, barramento da controladora de video padrão pci, controladora de video padrão lenovo agp, de 64 mb, teclado usb abnt2 português, dvd, 
áudio de alta definição, monitor led 19.5 polegadas ou superior, resolução gráfica de 1600 x 900 dpi, mouse usb dotado de 3 botões (um botão scroll), placa 
de rede 10/100/1000 mbps, gabinete torre atx, embalagem com proteção apropriada, windows, garantia mínima 12 meses, com cabos, conectores, manuais 
técnicos, drivers, etc. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 056/2020-SEAD/SE, da 
Ata de Registro de Preços n.º 011/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 009/2020-
FSPDS/SSPDS (SACC n.º 1151664) será de 04 (quatro) meses, contados a partir da sua assinatura, sendo o prazo de execução de 30 (trinta) dias, contados a 
partir do recebimento da Nota de Empenho. VALOR GLOBAL: R$ 4.840.000,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta mil reais) pagos em parcela única. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão por conta dos recursos de repasse oriundos diretamente 
do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, na modalidade de repasse fundo a fundo (Fonte 92) – Projeto MAPP/FSPDS n.º 07. Dotação Orçamentária: 
17670 – 10200016.06.126.521.10222.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan 
Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. José Flávio de Oliveira Filho - Representante Legal da Empresa
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº686/2020 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo de Combate 
ao Tráfico de Drogas de Juazeiro do Norte, a viajar para Petrolina/PE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências naquela urbe, visando à 
apreensão de um possível carregamento de drogas, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 08798873/2020, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº266  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020