DOE 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Roberio Fernandes 
Lopes, MF.: 151.671-1-4
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Limoeiro 
do Norte/ Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
Gilvan Pereira Bezerra 
Filho, MF.: 300.490-1-2
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Ocara/ 
Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
Erikson De Moura Nascimento, 
MF.: 300.961-1-8
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Iguatu/ 
Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 11.49 - 7,5 
diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 241,44
Mychel Raulino Pereira De 
Sousa, MF.: 300.663-1-6
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Santa 
Quitéria/ Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
Levy De Souza Passos, 
MF.: 301.062-1-0
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Sobral/ 
Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66 R$ 45.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 275,94
Jocelio Soares Bomfim, 
MF.: 302.872-1-5
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Iguatu/ 
Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 11.49 - 7,5 
diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 241,44
Igor Rafael Mesquita Paiva, 
MF.: 301.404-1-9
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Sobral/ 
Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66 R$ 45.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 275,94
Geovany Rodrigues Lemos, 
MF.: 302.001-1-X
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Santa 
Quitéria/ Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
Wellington Barrozo Pinheiro 
Junior, MF.: 301.556-1-0
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Santa 
Quitéria/ Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
Marlon Pereira Fernandes, 
MF.: 301.934-1-5
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Limoeiro 
do Norte/ Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
Janderson De Souza Freitas, 
MF.: 303.866-1-2
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Sobral/ 
Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66 R$ 45.99 - 7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 275,94
Joao Diego Teixeira Balbino, 
MF.: 304.056-1-7
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Ocara/ 
Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
Jose Valgleison Ferreira Da 
Silva, MF.: 304.376-1-6
Cb PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Iguatu/ 
Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 11.49 - 7,5 
diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 241,44
Silvano Dantas De Araujo, 
MF.: 305.484-1-8
Sd PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Ocara/ 
Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
Wagner Marques Lima, 
MF.: 306.674-1-7
Sd PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ 
Milagres/ Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
Paulo Andre Dos Santos Freires 
Leitao, MF.: 307.547-1-9
Sd PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Limoeiro 
do Norte/ Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
Fernando Dantas Da Silva 
Junior, MF.: 308.810-4-4
Sd PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Iguatu/ 
Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 11.49 - 7,5 
diária(s) - Iguatu - 5%
R$ 241,44
Rafael Saraiva Lacerda 
Leite, MF.: 308.853-2-5
Sd PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
Diego Virginio Da Penha, 
MF.: 309.061-7-9
Sd PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
Carlos Sodson Santos Araujo, 
MF.: 309.151-3-5
Sd PM
V
28/05/2020 `a 
04/06/2020
Fortaleza/ 
Milagres/ Fortaleza
4 diária(s) - 28/05/2020 à 31/05/2020 
3.5 diária(s) - 01/06/2020 à 04/06/2020
R$ 30,66
R$ 229,95
VALOR TOTAL GERAL  R$ 9.715,35
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2020
CONTRATANTE: Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará - CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: JETCO COMERCIO DE ARTIGOS 
ESPORTIVOS LTDA - CNPJ nº 05.523.508/0001-98. OBJETO: 02 MOTOS AQUÁTICAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
n° 20190003 -CBMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993 FORO: Fortaleza- Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 187.600,00 Cento e oitenta sete mil e seiscentos reais pagos em crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17435 10100004.06.122.521.111
83.03.44905200.1.00.02.0.40. DATA DA ASSINATURA: 16 DE NOVEMBRO DE 2020 SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares Holanda – Cel Cmt Geral 
CBMCE e Valdir Brito Junior – JETCO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Mário dos Martins Coelho 
ASSESSOR JURIDICO OAB 15.254/CE
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
PROCESSO Nº2020/0001 SUPESP  OBJETO: Disponibilização de Vale Transporte Eletrônico – VTE, para fins de atendimento da demanda dos servi-
dores lotados na SUPESP.  JUSTIFICATIVA: a) A SUPESP, dentre seus objetivos, produz, analisa e disponibiliza estatísticas e informações relacionadas à 
Segurança Pública do Estado. Para isso disponibiliza o benefício do VTE, para os colaboradores que desempenham suas atividades. b) Assim, para atendi-
mento da demanda dos servidores desta pasta, a SUPESP elaborou o TR nº 002/2019 objetivando a contratação do Sindicato das Empresas de Transporte de 
Passageiros do Estado do Ceará – SINDI ÔNIBUS. d) O SINDI ÔNIBUS, em decorrência da previsão contida no Decreto Municipal nº 9.142, de 08 de julho 
de 1993, possui exclusividade na gestão, confecção, emissão e comercialização de vales-transporte do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município 
de Fortaleza, sendo a única entidade habilitada para gerenciar e fornecer o serviço ora demandado. d) Com supedâneo no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 
de 21/06/1993, este Signatário Declara a Inexigibilidade de Licitação para execução do presente objeto, por intermédio do SINDI ÔNIBUS, visando atender 
as necessidades da SUPESP.  VALOR GLOBAL: R$ 19.008,00 ( Dezenove mil e oito reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19869 -10100009.06.183
.523.20288.03.339039.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.  CONTRA-
TADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDI ÔNIBUS - CNPJ nº 
07.341.423/0001-14.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sheiliane Sales Luz – Gerente Administrativo-Financeira da SUPESP.  RATIFICAÇÃO: 
José Helano Matos Nogueira – Superintendente da SUPESP.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E O 
CONSÓRCIO COLINA DO HORTO, COM INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº00.671.077/0001-93, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro 
Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Consórcio COLINA DO HORTO,inscrito no CNPJ sob o nº33.978.938/0001-30; 
V - ENDEREÇO: Rua Alto Santo, nº102, José Bonifácio, CEP: 60055-265, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº266  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020