DOE 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 183434714, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, PEDRO JOSE BISPO DE SOUSA, matricula 
funcional nº 03156117, CPF nº 22938508387, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 03/05/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.591,39
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.860,46
TOTAL
5.753,54
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018. 
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO 
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº1660/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
considerando que em razão da programação estabelecida pelo governo do Estado, a viagem ocorrerá na sexta-feira; e considerando que o oficial superior 
que consta no Anexo Único desta portaria participará do evento na condição de Ajudante de Ordens do Coronel Comandante-Geral, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES estaduais nominados no anexo único desta Portaria a viajarem, em objeto de serviço, ao interior do Estado, no dia 10/08/2018, 
cumprindo o roteiro Fortaleza – Acaraú – Fortaleza, com a finalidade de participarem da Solenidade de Implantação do Sistema de Videomonitoramento 
no referido município, concedendo-lhes diárias de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º, 9º, 10, 11 e 17; classes I e V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Estado do Ceará.  QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1660/2018-GC, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
ROBERTO RODRIGUES DE LIMAMF.: 100.759-1-2
Major PM
I
10/08/2018
Fortaleza – Acaraú – Fortaleza
0,5
157,72
-
78,86
SÂNZIO RAFAELO SEGUNDO E SOUSA, MF.: 118.867-1-X
1º Sargento PM
V
0,5
61,33
-
30,67
TOTALR$
  109,53
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº1714/2018 -  O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, incluindo a sexta-feira, sábado e o domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
estaduais elencados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Maceió/AL – 
Fortaleza/CE, no período de 02/08 a 06/08/2018, com a finalidade de participarem do evento relativo às comemorações dos 27 anos do Regimento de Polícia 
Montada Dom Pedro I da Polícia Militar do Estado de Alagoas, que se realizará na referida capital, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º e 
3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 9º, 10 e 17; classes III, IV e V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1714/2018-GC, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR 
ACRÉSC.
TOTAL
ANTÔNIO MARTINS DE SOUSA FILHO, MF.: 127.949-1-6
Major PM
III
02/08/2018 a 
06/08/2018
Fortaleza/CE – Maceió/
AL – Fortaleza/CE
4,5
189,25
40%
1.192,28
CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA, MF.: 125.505-1-0
Major PM
III
4,5
189,25
40%
1.192,28
JOÃO PAULO SOUSA MENESES,MF.: 134.801-1-7
1º Tenente PM
IV
4,5
166,49
40%
1.048,89
LEANDRO DE SOUZA LIMA, MF.: 301.602-1-5
Cabo PM
V
4,5
141,95
40%
894,29
TOTAL
 R$ 4.327,74
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº1716/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando que o Major PM ROBERTO RODRIGUES DE LIMA que consta no anexo único desta portaria participará de evento na condição de Ajudante 
de Ordens do Coronel Comandante-Geral, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais elencados no anexo único desta portaria, a viajarem em 
objeto de serviço para fora do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no período de 06/08 a 07/08/2018, com a finalidade 
de participarem de Reunião a ser realizada no Gabinete de audiências do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com a participação do Presidente do CNCG 
e de Conselheiros do CNJ, cuja temática tratada será a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e 
passagens aéreas, de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 8º, 9º, 10 e 11; classes I e III do anexo I, combinado 
com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar 
do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1716/2018-GC, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
JANO EMANUEL 
MARINHO, MF.: 098.985-1-4
Tenente 
Coronel PM
III
06/08/2018 a 
07/08/2018
Fortaleza/CE 
– Brasília/DF 
– Fortaleza/CE
1,5
189,25
60%
454,20
302,80
1.607,08
2.364,08
ROBERTO RODRIGUES DE 
LIMA, MF.: 100.759-1-2
Major PM
I
1,5
350,48
60%
841,15
560,77
1.607,08
3.009,00
CARLOS EDUARDO DE 
SOUSA, MF.: 127.948-1-9
Major PM
III
1,5
189,25
60%
454,20
302,80
1.607,08
2.364,08
HÉRCULES DE AGUIAR 
SABOYA, MF.: 134.484-1-8
Capitão PM
III
1,5
189,25
60%
454,20
302,80
1.607,08
2.364,08
TOTAL
R$ 10.101,24
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018