DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
reforma e adequação de bens imóveis/ TJ 1º Grau, desenvolvimento da Infraestrutura de T.I. - TJ 2º Grau, manutenção e funcionamento de T.I. - TJ 2º Gra e 
manutenção dos serviços administrativos - TJ 2º Grau. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Controladoria 
e Ouvidoria geral do Estado, da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, da Escola de Saúde Pública, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento 
Científico e Tecnológico, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, do 
Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do 
Ceará, do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder 
Judiciário, do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, do Fundo Financeiro/Prevmilitar, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do instituto 
de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral do Estado, 
da Polícia Militar, da Secretaria das Cidades, da Secretaria, da Educação, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, 
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria do Meio 
Ambiente, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, do Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará, do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 79.624.057,88 (SETENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CINQUENTA 
E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
457.917,24
625.316,26
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
5.000,00
5.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
360.000,00
360.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
1.950.000,00
1.950.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
10.000,00
104.440,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
0,00
51.228,52
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
FAADEP
1.230.000,00
1.230.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
1.000.000,00
1.000.000,00
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
FECDOJ
0,00
150.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
567.409,00
567.409,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
656.582,60
1.602.416,58
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
18.251.451,15
16.322.622,65
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
FUNSEG
215.504,00
215.504,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
22.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
1.947.730,76
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
200.000,00
200.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
1.834.388,50
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
830.000,00
830.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
12.674.129,78
300.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
600.200,00
2.109.200,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
4.368.000,00
4.368.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
1.695.689,77
1.695.689,77
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
1.109.201,00
1.109.201,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.334.000,00
1.334.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.895.037,14
10.645.037,14
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
850.000,00
850.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
384.420,70
384.420,70
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº267  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020