DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
1° Sargento PM
800.083-6-8
V
22 a 24/11/2020
A serviço da Casa Militar no
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio Lindomar Holanda Silva
1° Sargento PM
800.047-2-9
V
22 a 24/11/2020
A serviço da Casa Militar no
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Clerton Taveira Lima
Subtenente PM
799.927-1-2
V
22 a 24/11/2020
A serviço da Casa Militar no
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Helano Dantas Vieira
2° Sargento PM
800.057-6-8
V
22 a 24/11/2020
A serviço da Casa Militar no
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº286/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto
n. 33.731, de 31 de agosto de 2020, que alterou o Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto 33.417, de 30 de dezembro de 2019,
RESOLVE DESIGNAR, ANA MARIA NOGUEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, simbologia GAS-1,
integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, para exercer suas atribuições na Secretaria da Educação, a partir da data da publicação desta Portaria,
permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº287/ 2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no Decreto nº 33.731, de 31 de agosto de 2020, que alterou o Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto 33.417, de
30 de dezembro 2019, RESOLVE DESIGNAR, LAECIO NORONHA XAVIER, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial
II, simbologia GAS-II, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, para exercer suas atribuições na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior (Secitece), a partir da data da publicação desta Portaria, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, em
Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 547.537,65 PROCESSO Nº:08937580 / 2020 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato
de patrocínio o apoio para a produção de um livro, denominado “Pandemia: A luta contra o Covid-19 no Ceará”, a ser escrito pelo jornalista e escritor Lira
Neto, no período de novembro de 2020 à abril de 2021, visando relatar os efeitos e desdobramentos da crise sanitária, social e econômica provocada pela
pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: O projeto visa demonstrar a real condição da doença para a população, ofertando informações
confiáveis, objetivas e embasadas dos profissionais da saúde, além de relatos de pessoas que contraíram a enfermidade, com a pretensão de reconstruir os
dramas humanos decorrentes da Covid-19. VALOR GLOBAL: R$ 547.537,65 ( quinhentos e quarenta e sete mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100009.04.131.256.11288.15.336041.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei
Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que estabelece as normas gerais sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará,
a Inexigibilidade de Seleção Pública nº. 006/2020, o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo
nº 08937580/2020. CONTRATADA: SOTER DESIGN LTDA., inscrita no CNPJ nº. 02.989.290/0001-73. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr.
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, na data de 30 de novembro de 2020. RATIFICAÇÃO:
Sr. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, na data de 30 de novembro de 2020.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
PROCESSO Nº: 09297649 / 2020 CASA CIVIL OBJETO: A presente inexigibilidade tem como objeto a contratação de 5 (cinco) assinaturas Zênite Fácil
e até 06 (seis) orientações por escrito, em licitações e contratos JUSTIFICATIVA: Considerando as atribuições desta Assessoria Jurídica previstas no artigo
17 do Decreto Estadual nº. 33.417/2019, em destaque para a emissão de pareceres e informações em matéria jurídica submetida a seu exame e a análise de
editais de licitação da Casa Civil, a presente contratação se apresenta como a solução integrada e completa em matéria de contratação pública e de assuntos
correlatos à gestão pública, para subsidiar os pareceres jurídicos e decisões acerca dos assuntos relacionados, dando mais segurança aos profissionais da área
e aos gestores. VALOR GLOBAL: 13.066,00 ( treze mil e sessenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.
100.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no inciso II e §1º do art. 25 c/c art. 13, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/1993 CONTRATADA:
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ de nº. 86.781.069/0001-15 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr. Francisco
José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL - 30/11/2020 RATIFICAÇÃO:
Sr. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO - 30/11/2020
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CASA CIVIL
PREGÃO ELETRÔNICO 20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 13582020-Comprasnet, de interesse do(a) CASA CIVIL, cujo OBJETO
é, Registro de Preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de
bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional,
serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/10/2020
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS
que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 07 a 16 de dezembro de 2020, com reunião virtual marcada para
o dia 14 de dezembro, às 09h. Os documentos, formulário de inscrição e link de transmissão da referida reunião serão disponibilizados no site da Agência,
pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-10-2020-transporte/. O objetivo é divulgar e obter subsídios
para o aprimoramento da nota técnica que trata sobre o reajuste anual do serviço regular metropolitano do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de
passageiros do Estado do Ceará. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: tarifas@arce.ce.gov.br, ou por corres-
pondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, Fone: (85) 3194.5660, aos cuidados
do coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone
e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor. AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº267 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
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