DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 257.714,50 (duzentos e cinqüenta e sete mil setecentos e quatorze reais 
e cinquenta centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria 
Financeira no Processo nº 7614056/2017. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº116/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo 
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa DATERRA CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ N° 10.477.919/0001-24, a quantia 
de R$ 6.513,83 (seis mil, quinhentos e treze reais e oitenta e três centavos), 
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo 
nº 10576384/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº117/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo 
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, CNPJ Nº 07.040.108/0001-57, a 
quantia de R$ 5.675,90 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 00588047/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº118/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo 
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ALSERVICE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ n° 17.426.041/0001-47, a quantia de 
R$ 2.587,62 (dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 10388928/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº119/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo 
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa VENEZA SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ n° 11.399.787/0001-22, a quantia 
de R$ 27.393,19 (vinte e sete mil, trezentos e noventa e três reais e dezenove 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 8582832/2017. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº120/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo 
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa VENEZA SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ n° 11.399.787/0001-22, a quantia 
de R$ 164,81 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), 
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 
2887421/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº121/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo 
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ATITUDE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÂO DE OBRA EIRELI - ME, CNPJ n° 09.019.150/0001-11, 
a quantia de R$ 27.151,92 (vinte e sete mil, cento e cinqüenta e um reais e 
noventa e dois centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria 
Financeira no Processo nº 01682452/2019. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº122/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo 
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ATITUDE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÂO DE OBRA EIRELI - ME, CNPJ n° 09.019.150/0001-
11, a quantia de R$ 2.390,18 (dois mil, trezentos e noventa reais e dezoito 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 0683969/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº123/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo 
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ATITUDE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÂO DE OBRA EIRELI - ME, CNPJ n° 09.019.150/0001-
11, a quantia de R$ 147.381,16 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e 
oitenta e um reais e dezesseis centavos), correspondente ao discriminado 
pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 11505570/2019. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de 
novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº124/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo 
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ATITUDE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÂO DE OBRA EIRELI - ME, CNPJ n° 09.019.150/0001-
11, a quantia de R$ 72.593,79 (setenta e dois mil, quinhentos e noventa e 
três reais e setenta e nove centavos), correspondente ao discriminado pela 
Coordenadoria Financeira no Processo nº 11477746/2019. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de novembro 
de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº125/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo 
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa EUROSERV BUSINESS E 
NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ Nº 35.014.448/0001-49, 
a quantia de R$ 60.631,08 (sessenta mil, seiscentos e trinta e um reais e oito 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 10262215/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº126/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, represen-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº267  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020