DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
criada mediante a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ
sob o Nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA:
CORAL - CONSTRUTORA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO
ALENCAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.195.191/0001-33;
V - ENDEREÇO: Avenida Senador Virgílio Távora N.º 1701- Sala 408 -
Aldeota - CEP: 60170-079; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo fundamenta-se na Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal 8.666/93,
tudo de acordo com processo nº. 08573634/2020, parte integrante deste
Termo; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado
tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência por mais
145 (cento e quarenta e cinco) dias corridos, passando ambos os términos
para o dia 25/05/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.877.640,28 (Treze
milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25 de maio de 2021; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO
original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da
transcrição; XII - DATA: 20 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e IGO
PROENÇA ALENCAR (Representante Legal da Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2020
PROCESSO Nº: 08351895 / 2020 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
- CONTRATO ADMINISTRATIVO 003/2019 OBJETO: Execução do
remanescente das obras de construção de uma Quadra Poliesportiva
Coberta Padrão, de 20mX30m, no Batalhão da Polícia Militar, no município
de Itapipoca-CE, em regime de empreitada por preço unitário. JUSTIFICA-
TIVA: Finalizar as obras da referida Quadra, considerando que a obra não
foi concluída e que existe ainda um remanescente de aproximadamente 50%
para execução. VALOR GLOBAL: R$ 217.235,49 ( duzentos e dezessete
mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.521.11639 - Estruturação de Unidades
Segurança Pública; Elemento de despesa: 449051 - Obras e instalações;
Região: 06 - Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 - Recursos Ordinários
do Tesouro Estadual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no
Art. 24, inciso XI, da Lei Nº8.666/93. CONTRATADA: ZONA NORTE
CONSTRUÇÕES LTDA. DISPENSA: Assinada em 23 de novembro de
2020 por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto
de Edificações da SOP RATIFICAÇÃO: Ratificada em 23 de novembro de
2020 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº111/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A;
V - ENDEREÇO: Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,
inciso II, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº0901.000666/2020-68-Cagece; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato em refe-
rência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 730.387,80
(Setecentos e trinta mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos);
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 15 de outubro de 2020, para terminar em 14
de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 07 de outubro de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece, Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da
Cagece e Fabio Bertozzi, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº91/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº91/2019-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 126, inciso II alíneas “a”, ‘b”, “c” e “e” do
RLC; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo
vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 240 (duzentos
e quarenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: A partir
de 08 de abril de 2021, para terminar em 03 de dezembro de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 05 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor,
Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Represen-
tante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2377449/SADDO
PROCESSO Nº: 0850.000099/2020-47- Cagece OBJETO: Concessão de
patrocínio para realização do Projeto Nossa Dança, arte da mudança/Dança
como esperança JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração
Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a
ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e
consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar,
serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus
públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma
estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem
pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional
com a sociedade e o poder público; Considerando que o projeto foi apreciado
e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; e considerando
que a maioria dos clientes da CAGECE residem na periferia e a empresa tem
uma política de patrocínio a projetos sociais por meio das Leis de Incen-
tivo, o Projeto Nossa Dança, arte da mudança/Dança como esperança, busca
apoio para garantir desenvolvimento social, educativo e cultural na periferia,
gerando renda e oportunidade para o acesso das crianças e adolescentes a
uma educação integral de qualidade VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (
cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da
Lei Nº13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações
e Contratos da Cagece CONTRATADA: INSTITUTO KATIANA PENA
- IKP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria
Executiva da Cagece. Fortaleza, 24 de setembro de 2020 RATIFICAÇÃO:
O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento
de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do
Processo Nº0850.000099/2020-47-Cagece. Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Patrícia Gonçalo de Abreu
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2377493/SADDO
PROCESSO Nº: 8042.001118/2020-70- Cagece OBJETO: Concessão
de patrocínio para realização do projeto Capacitação Basquete Cearense
JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser
incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros
com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem
de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas,
projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse;
Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica
que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa
através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder
público; Considerando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê
Interno de Avaliação de Patrocínios; considerando que a Associação de
Basquete Cearense tem a visão de contribuir para a evolução dos profissionais
não só de forma técnica, nos fundamentos do basquetebol, mas também como
seres cada vez mais capazes de entender a modalidade de forma sistêmica e
transversal, conhecendo a história, a realidade atual e as nuances, propondo
através de discussões estruturadas, em um ambiente propício, o futuro do
esporte no Ceará; e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio
no benefício fiscal da Lei de Incentivo ao Esporte VALOR GLOBAL: R$
500.000,00 ( quinhentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da
Lei Nº13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações
e Contratos da Cagece CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE
CEARENSE - ABC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autori-
zada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 24 de setembro de 2020
RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de
licitação, objeto do Processo Nº8042.001118/2020-70-Cagece. Fortaleza,
06 de outubro de 2020.
Patrícia Gonçalo de Abreu
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2377508/SADDO
PROCESSO Nº: 8042.000130/2020-30- Cagece OBJETO: Concessão de
patrocínio para realização da 14° For Rainbow - Festival de Cinema e Cultura
da Diversidade Sexual e de Gênero, nos dias 12 a 18 de dezembro de 2020
JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº267 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
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