DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de 
empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; 
Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa 
através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê 
Interno de Avaliação de Patrocínios; considerando que o For Rainbow é uma ação afirmativa de respeito à diversidade sexual, identitária e de gênero, numa 
perspectiva cultural, de cidadania e de convivência pacífica entre as pessoas; e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal 
da Lei de Incentivo à Cultura  VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da 
Cagece  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei Nº13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece  CONTRATADA: CENAPOP - CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECO-CIDADANIA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 13 de março de 2020  RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de 
licitação, objeto do Processo Nº8042.000130/2020-30-Cagece. Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Patrícia Gonçalo de Abreu
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2377521/SADDO
PROCESSO Nº: 8042.000272/2020-24- Cagece  OBJETO: Concessão de patrocínio para realização do 30º Cine Ceará, nos dias 05 a 11 de dezembro de 
2020, em Fortaleza-Ce  JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações 
de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, 
programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia 
mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade 
e o poder público; Considerando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; considerando que o Cine Ceará é 
um evento consolidado no Estado do Ceará, sendo importante culturalmente para o mesmo; e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no 
benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura  VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios da Cagece  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei Nº13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece  CONTRATADA: M. MARGARITA HERNANDEZ PASCUAL  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria 
Executiva da Cagece. Fortaleza, 13 de março de 2020  RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, 
ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo 
Nº8042.000272/2020-24-Cagece. Fortaleza, Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Patrícia Gonçalo de Abreu
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2382947/SADDO
PROCESSO Nº: 0979.000013/2020-01 - Cagece  OBJETO: Concessão de patrocínio para realização do Corredor Cultural Benfica  JUSTIFICATIVA: 
Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar 
valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações 
do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a cons-
trução de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando 
que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; considerando que o Corredor Cultural do Benfica é um evento 
popular de grande visibilidade no município de Fortaleza; e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo 
à Cultura  VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei Nº13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece  CONTRATADA: 
SOCIEDADE CEARENSE DE PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Execu-
tiva da Cagece. Fortaleza, 06 de outubro de 2020  RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, 
ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo 
Nº0979.000013/2020-01-Cagece. Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Patrícia Gonçalo de Abreu
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2382954/SADDO
PROCESSO Nº: 0979.000004/2020-02- Cagece  OBJETO: Concessão de patrocínio para realização do Territórios da Leitura – a ser realizado de 04 de 
janeiro de 2021 a 30 de agosto de 2021.  JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o 
apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem 
como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corres-
ponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação 
institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; 
Considerando que o projeto visa difundir o hábito da Leitura, instrumento de modificação social, no município de Fortaleza; e, finalmente, considerando o 
enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura  VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei Nº13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do 
Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece  CONTRATADA: INVENTO CRIAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 06 de outubro de 2020  RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, 
a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo Nº0979.000004/2020-02-Cagece. Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Patrícia Gonçalo de Abreu
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº153/2020
DEFINE AS METAS INSTITUCIONAIS PARA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO 
ADMINISTRATIVO-GDTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias,RESOLVE:
Art. 1º. Definir as Metas Institucionais para a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo-GTDA, prevista no Art. 21 da Lei nº 16.467, 
de 19 de dezembro de 2017.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº267  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020