DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888. DATA DA
ASSINATURA: 30 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues
de Amorim - Presidente da Ematerce e Jorge David Ramirez Scott - Repre-
sentante Legal.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
C.N.P.J. 01.256.678/0001-00
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2019
Senhores Acionistas,
Senhores Acionistas, apresentamos os resultados financeiros e operacionais
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém – CIPP S/A ao final do exercício de 2019, oportunidade em que
expressamos a nossa satisfação em ter finalizado um período com grandes
conquistas. Em observância às disposições estatutárias e em conformidade à
Lei nº 6.404/76, apresentamos à Assembleia de Acionistas as Demonstrações
Contábeis da Companhia relativas ao exercício de 2018.
A movimentação acumulada de 2019 (18.100.767 toneladas) do Terminal
Portuário do Pecém foi 5% superior ao mesmo período de 2018 (17.214.859
t). Enquanto os desembarques cresceram 1%, de 12.720.487 t em 2018
para 12.884.156 t em 2019, os embarques tiveram um aumento de 16%, de
4.494.372 t em 2018 para 5.216.611 t em 2019. Em relação à natureza da
carga, o granel sólido foi a carga mais relevante na composição dos índices em
toneladas, participou com 9.660.304 t (53%), seguido da carga conteinerizada
com 4.614.974 t (26%), carga geral solta 3.320.500 t (18%), e do granel líquido
com 504.988 t (3%). Na navegação de longo curso, os principais destaques nos
desembarques foram o carvão mineral (4.380.968 t); gás de petróleo (479.632
t); produtos siderúrgicos (367.144 t); minério de ferro (242.941 t); coque de
petróleo (133.004 t); adubos e fertilizantes (48.326 t), etc. Nos embarques, os
destaques ficaram por conta das movimentações de placas de aço (2.391.274
t); frutas (151.737 t); minérios de manganês (131.988 t); preparações de
produtos hortícolas (35.108 t), etc.A navegação de cabotagem cresceu 16%
se comparado com o mesmo período do ano anterior, os principais destaques
ficaram por conta dos desembarques de minério de ferro (4.580.886 t), cereais
(600.811 t), produtos siderúrgicos (363.603 t), plásticos e suas obras (131.489
t), etc. Destacaram-se também os embarques de placas de aço (404.661 t), sal
(321.655 t), cereais (174.157 t), farinha de trigo (148.911 t), alumínio e suas
obras (113.088 t), etc. A movimentação acumulada de contêineres registrou a
marca de 339.808 TEU (212.900 unidades), crescimento de 27% em relação
ao resultado obtido no mesmo período de 2018. A cabotagem respondeu por
305.988 TEU, resultado 39% superior ao observado no mesmo período de
2018. No longo curso, o decréscimo foi de 28%, passando de 46.795 TEU
em 2018 para 33.820 TEU em 2019. Em toneladas, a movimentação de
cargas conteinerizadas apresentou um aumento de 45% ante o ano de 2018,
totalizando 4.614.974 toneladas.
A movimentação das importações pelo Terminal do Pecém gerou um montante
de R$187.333.582,99 de arrecadação de ICMS para o Estado, 2% abaixo do
exercício 2018 (R$191.325.923,31). A capacidade de geração de recursos
próprios (EBITDA ajustado) no exercício foi de R$78.386.334,00 (setenta e
oito milhões, trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais ),
o que possibilitou à CIPP S/A realizar seus próprios investimentos e pagar
suas despesas de custeio, permitindo, dessa forma, uma crescente desoneração
do Estado em seus repasses para prover o desenvolvimento do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém. O crescimento da movimentação portuária
em 2019, a gestão dos custos e despesas da Companhia e a concessão de bene-
fício fiscal de modernização junto a Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste – SUDENE, proporcionaram a CIPP S/A encerrar o exercício
com um Lucro Líquido de R$41.256.645,01 (quarenta e um milhões duzentos
e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e um centavo).
Por fim, queremos agradecer o empenho e a entrega de todo o nosso time
e parceiros, que trabalham para prestar sempre um serviço de excelência.
Estejam certos de que estamos fazendo os investimentos necessários e que
continuaremos trabalhando arduamente para satisfazer nossos clientes e
demais interessados buscando o desenvolvimento do Estado e a geração de
valor aos acionistas.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O CONSELHO FISCAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A, no
uso de suas atribuições legais, inclusive aquelas conferidas pelo artigo 163,
da Lei nº 6.404, de 15/12/76, declara que examinou o Balanço Patrimonial
e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exer-
cício findo em 31 de dezembro de 2019. Com base nos exames efetuados,
considerando o Relatório de Auditoria Externa elaborado pela BDO RCS
AUDITORES INDEPENDENTES e o Relatório de Recomendações sobre os
Controles Internos, sobre os a quais destacamos as ressalvas apresentadas e
recomendamos ações imediatas da Administração , bem como, considerando
as informações e esclarecimentos recebidos das áreas técnicas no decorrer
do exercício, opina que os referidos documentos refletem adequadamente a
sua situação patrimonial, financeira e as atividades desenvolvidas no citado
exercício, estando em condições de serem apreciados pela Assembleia Geral
Ordinária de Acionistas.
Fortaleza, 16 de abril de 2020.
César Augusto Ribeiro
PRESIDENTE DO CONSELHO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
CONSELHEIRO
Francisco José Moura Cavalcante
CONSELHEIRO
José Élcio Batista
CONSELHEIRO
Janaína Carla Farias
CONSELHEIRA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S.A.
(Anteriormente denominada como: Companhia de Integração Portuária do
Ceará – Cearáportos)
Relatório do auditor independente
Demonstrações contábeis individuais e consolidadas
Em 31 de dezembro de 2019
Conteúdo
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis indi-
viduais e consolidadas
Balanços patrimoniais individuais e consolidados
Demonstrações do resultado individuais e consolidadas
Demonstrações do resultado abrangente individuais e consolidadas
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido individuais e consolidadas
Demonstrações dos fluxos de caixa individuais e consolidadas – método
indireto
Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis individuais
e consolidadas
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONS-
TRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS
Aos
Acionistas e Administradores da
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém – CIPP S.A.
(Anteriormente denominada como: Companhia de Integração Portuária do
Ceará – Cearáportos)
São Gonçalo do Amarante - CE
Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais e conso-
lidadas
Examinamos as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém – CIPP S.A. (“Companhia”), identificadas como controladora e conso-
lidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial, individual
e consolidado, em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações,
individuais e consolidadas, do resultado, do resultado abrangente, das muta-
ções do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo
das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos mencionados
na seção a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva sobre as demons-
trações contábeis individuais e consolidadas”, as demonstrações contábeis,
individuais e consolidadas, acima referidas, apresentam adequadamente, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual
e consolidada, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial
e Portuário do Pecém – CIPP S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desem-
penho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa
individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil e as regulamentações previstas na
Lei nº 8.666/93 (“Lei das licitações”).
Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais
e consolidadas
Ausência de controle do ativo imobilizado
Conforme Nota Explicativa nº 14 às demonstrações contábeis, o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2019 da Companhia apresenta nas rubricas
de imobilizado os montantes de R$ 6.616 mil e R$ 7.814 mil, respectivamente,
nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. A Companhia está
revisando o sistema de controle físico do ativo imobilizado que fornecerá,
quando concluído o processo, subsídios para análise da composição, movi-
mentação e depreciação dos itens que compõem as respectivas rubricas do
imobilizado, bem como comprovação documental do custo contábil registrado.
Pelo fato da revisão desse processo não ter sido concluída até a presente
data, não nos foi possível determinar eventual necessidade de ajustes sobre
o imobilizado em 31 de dezembro de 2019 e dos encargos de depreciação
reconhecidos no exercício findo nessa data, assim como nos demais elementos
das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, do resultado, do
resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa do exercício findo nessa data.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e inter-
nacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais
normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consoli-
dadas”. Somos independentes em relação à Companhia de Desenvolvimento
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A. e sua controlada,
de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº267 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Fechar