DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

de desempenho operacional e de produtividade.
Em 25 de julho de 2018, a Companhia celebrou o Contrato de Compra e Venda
de Ações e Outras Avenças para aquisição de 10.000.000 (dez milhões) de
ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Expor-
tação do Ceará (ZPE), sociedade brasileira que tem como principal atribuição
promover atos de gestão necessários à implantação, operação e desenvolvi-
mento da Zona de Processamento de Exportação do Ceará. A aquisição foi
realizada pelo valor de R$ 90.899.928,28 (noventa milhões, oitocentos e
novamente e nome mil, novecentos e vinte oito reais e vinte e oito centavos).
As demonstrações contábeis foram aprovadas pelo Conselho de Administração
da Companhia em 2 de abril de 2020.
2.Resumo das principais práticas contábeis
As principais políticas contábeis adotadas na preparação destas demonstrações
contábeis individuais e consolidadas estão descritas a seguir. Essas políticas
foram aplicadas de modo consistente em todo o período apresentado, salvo
indicação contrária.
2.1. Base de preparação
As demonstrações contábeis da Companhia e sua controlada foram preparadas
e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil.
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na
legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as
Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
2.2. Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico,
com exceção do seguinte item:
• Instrumentos financeiros: mensurados a valor justo por meio do resultado.
Uso de estimativas e julgamentos
A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas
críticas. Este fato também exige que a Administração da Empresa exerça
uma maior capacidade de julgamento na aplicação das políticas contábeis.
Como o julgamento da Administração envolve a determinação de estimativas
relacionadas à probabilidade de eventos futuros, os resultados reais eventual-
mente podem divergir dessas estimativas. Na preparação das demonstrações
contábeis, a Companhia adotou algumas variáveis e premissas derivadas de
sua experiência histórica, dentre outros fatores que entende como razoáveis e
relevantes. Os resultados podem ser distintos dos estimados sobre premissas,
variáveis ou condições diferentes.
2.3. Base de consolidação
As demonstrações contábeis consolidadas incluem as informações da Compa-
nhia e sua controlada direta, a seguir:
% DE PARTICIPAÇÃO
DEZ/19
DEZ/18
100,00
100,00
Companhia Administradora da Zona Portuária de Processamento de Expor-
tação do Ceará - ZPE Ceará

As políticas contábeis foram aplicadas com uniformidade em todas as Compa-
nhias consolidadas e consistentes com aquelas utilizadas no período anterior.
Não há diferença entre o patrimônio líquido e o resultado consolidado atribuído
aos sócios da Companhia em suas demonstrações contábeis consolidadas
e o patrimônio líquido e resultado da Companhia em suas demonstrações
contábeis individuais.
As demonstrações contábeis de controladas são incluídas nas demonstrações
contábeis consolidadas a partir da data em que o controle se inicia, até a data
em que o controle deixa de existir.
Saldos e transações intercompany, e quaisquer receitas ou despesas não reali-
zadas derivadas de transações intercompany, são eliminados na preparação
das demonstrações contábeis consolidadas.
2.4.Moeda funcional
Os itens incluídos nas demonstrações contábeis intermediárias da Compa-
nhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no
qual as empresas atuam (“moeda funcional”) e estão sendo apresentadas em
milhares de reais.
2.5.Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros
investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de
até três meses e com risco insignificante de mudança de valor.
2.6 Instrumentos financeiros
Classificação – ativos e passivos financeiros
O CPC 48/IFRS 9 contém três principais categorias de classificação para
ativos financeiros: mensurados ao custo amortizado, ao Valor Justo por meio
de Outros Resultados Abrangentes (VJORA) e ao Valor Justo por meio do
Resultado (VJR).
Redução ao valor recuperável (impairment) - ativos financeiros e ativos
contratuais:
O modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados
ao custo amortizado ou ao Valor Justo por meio de Outros Resultados Abran-
gentes (VJORA), com exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais
e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram mensuradas
com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas
de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de inadimplência ao
longo da vida esperada de um instrumento financeiro. As perdas estimadas
foram calculadas com base na experiência real de perda de crédito com base
na melhor estimativa da Administração.
Compensação de instrumentos financeiros
Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no
balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar
os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida,
ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
2.7.Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes
pela prestação de serviços no decurso normal das atividades da Companhia
e de sua controlada. Se o prazo de recebimento é equivalente há um ano ou
menos (ou outro que atenda o ciclo normal da Companhia), as contas a receber
são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no
ativo não circulante.
As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor
justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso
do método da taxa efetiva de juros menos as perdas estimadas das contas
a receber (impairment). Na prática são normalmente reconhecidas ao valor
faturado, ajustado pela provisão para impairment, se necessária.
2.8.Estoques
Os estoques são registrados ao custo médio de aquisição, são substancial-
mente de almoxarifado, composto de itens para consumo na operação e na
Administração da Companhia.
2.9 Outras contas a receber (circulante e não circulante)
Estas são demonstradas ao valor de custo ou de realização, dos dois, o menor,
incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetários aufe-
ridos.
2.10.Investimentos
Nas demonstrações contábeis individuais da controladora as informações
financeiras de controladas são reconhecidas através do método de equivalência
patrimonial. As demonstrações contábeis de controladas são consolidadas
integralmente nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em
que o controle se inicia, até a data em que o controle deixa de existir. As
políticas contábeis de controladas estão alinhadas com as políticas adotadas
pela Sociedade.
2.11.Imobilizado
O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação
acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aqui-
sição dos itens.
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado,
líquido de seus valores residuais estimados, utilizando o método linear baseado
na vida útil estimada dos itens. A depreciação é reconhecida no resultado.
Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se
apropriado, ao final de cada exercício social.
Conforme OCPC05, por se tratar de um contrato de concessão de exploração
de infraestrutura, somente os bens que possam ser retidos ou negociados pelos
concessionários, sem interferência do poder concedente podem ser classifi-
cados como Ativo Imobilizado e contabilizado de acordo com o CPC 27. Os
bens adquiridos pela Companhia e vinculados à concessão serão classificados
como infraestrutura da Concessão no intangível.
Os bens recebidos do poder concedente não devem ser contabilizados e
classificados no imobilizado, pois são reversíveis ao final da concessão e não
podem ser livremente negociados ou retidos pela Companhia.
2.12.Ativos intangíveis
Infraestrutura da concessão
Nos termos do contrato de concessão e dentro do alcance da interpretação
técnica ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão, a Companhia atua como
prestadora de serviços, construindo ou melhorando a infraestrutura usada para
prestar um serviço público, bem como operar e manter essa infraestrutura
durante um prazo determinado.
O contrato de concessão estabelecido entre o Estado do Ceará e a Companhia
não determina nenhuma remuneração em ativos financeiros. Dessa forma, a
remuneração se dará pela exploração da infraestrutura.
As construções efetuadas durante o prazo de concessão serão entregues ao
poder concedente em contrapartida de ativos intangíveis representando o
direito de cobrar pelo serviço prestado, e a receita será subsequentemente
gerada pelos serviços prestados.
Softwares
As licenças de programas de computador (softwares) e de sistemas de gestão
empresarial adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos e
são amortizadas conforme vida útil.
2.13. Impairment de ativos não financeiros
Os ativos que estão sujeitos à depreciação e amortização são revisados para a
verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias
indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.
Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil
do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre
o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso.
Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais
baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente.
Os ativos não financeiros, que tenham sofrido impairment, são revisados para
a análise de uma possível reversão do impairment na data de apresentação
do relatório.
2.14 Fornecedores e outras contas a pagar
As contas a pagar aos fornecedores e as outras contas a pagar são obrigações
a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso
normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o
pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a
pagar são apresentadas como passivo não circulante.
2.15.Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
As provisões para ações judiciais (trabalhista, cíveis e tributárias) são reco-
nhecidas quando: a Sociedade tem uma obrigação presente ou não formalizada
(constructive obligation) como resultado de eventos passados; é provável
que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; o valor
tiver sido estimado com segurança. As provisões não são reconhecidas com
relação às perdas operacionais futuras.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liqui-
dá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº267 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020