DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Do valor de R$ 90.900 referente ao preço de aquisição da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE, R$ 28.400 
remanesciam a pagar em 31 de dezembro de 2019.
A seguir, são apresentados os valores justos dos ativos adquiridos e passivos assumidos na data da aquisição:
 
 ACERVO LÍQUIDO ADQUIRIDO EM 03.08.2019
 AJUSTE AO VALOR 
JUSTO
 ACERVO LÍQUIDO ADQUIRIDO AO 
VALOR JUSTO
Caixa e equivalentes de caixa
 7.092 
 - 
 7.092 
Contas a receber
 2.250 
 - 
 2.250 
Impostos a recuperar
 91 
 - 
 91 
Despesas pagar antecipadas
 95 
 - 
 95 
Ativo circulante
 9.528 
 - 
 9.528 
Depósitos judicais
 1 
 - 
 1 
Imobilizado
 1.495 
 - 
 1.495 
Intangível
 4.513 
 - 
 4.513 
Relacionamento contratual com cliente (a)
 - 
 22.822 
 22.822 
Autorização para funcionamento
 - 
 54.316 
 54.316 
Mais valia de sofware
 - 
 249 
 249 
Ativo não circulante
 6.009 
 77.387 
 83.396 
TOTAL DO ATIVO
 15.537 
 77.387 
 92.924 
 ACERVO LÍQUIDO ADQUIRIDO EM 
03.08.2019 
 AJUSTE AO VALOR JUSTO 
 ACERVO LÍQUIDO ADQUIRIDO 
AO VALOR JUSTO 
Fornecedores
 735 
 - 
 735 
Obrigações fiscais
 452 
 - 
 452 
Obrigações trabalhistas
 822 
 - 
 822 
Outras contas a pagar
 15 
 - 
 15 
Passivo circulante
 2.024 
 - 
 2.024 
Patrimônio líquido
 13.513 
 77.387 
 90.900 
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO 
LÍQUID
 15.537 
 77.387 
 92.924 
(a) Refere-se ao valor justo da existência de relacionamento contratual com cliente de longa data e que representa uma vantagem competitiva. Esse ativo 
intangível tem vida útil definida estimada em quinze anos.
5.Instrumentos financeiros
5.1.Fatores de risco financeiro
As atividades da Companhia e de sua controlada a expõem a diversos riscos financeiros: risco de mercado (risco de taxa de juros), risco de crédito e risco de 
liquidez. O programa de gestão de risco da Companhia e de sua controlada se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar 
potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia e de sua controlada.
A gestão de risco é realizada pela alta Administração da Companhia e de sua controlada, segundo as políticas aprovadas pelos acionistas. A Alta Adminis-
tração da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros.
(a)Risco de mercado (taxa de juros)
Este risco é oriundo da possibilidade da Companhia e sua controlada vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros (aplicável as apli-
cações financeiras).
Com relação a taxa de juros, a Administração da Companhia entende que esse risco é reduzido, pois somente faz investimento essencialmente atrelados ao 
CDI e monitora continuamente o comportamento desses indicadores no mercado, visando reduzir a exposição da Companhia e de sua controlada.
(b) Risco de crédito
O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, bem como de exposições de crédito com clientes.
Para bancos e instituições financeiras, são aceitos somente títulos de entidades consideradas de primeira linha. Para os créditos com clientes, a Administração 
da Companhia faz o gerenciamento constantes de tais clientes.
(c)Risco de liquidez
A previsão de fluxo de caixa é realizada pela Administração da Companhia.
A Administração monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da Companhia para assegurar que ela tenha caixa suficiente para atender às 
necessidades operacionais.
5.2.Gestão de capital
A Companhia busca alternativas de capital com o objetivo de satisfazer as suas necessidades operacionais, objetivando uma estrutura de capital que leve em 
consideração parâmetros adequados para os custos financeiros, os prazos de vencimento das captações e suas garantias.
6.Estimativas e premissas contábeis críticas
A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Adminis-
tração da Companhia e de sua controlada no processo de aplicação das políticas contábeis. 
As estimativas e premissas contábeis são continuamente avaliadas e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos 
futuros consideradas razoáveis para as circunstâncias. Tais estimativas e premissas podem diferir dos resultados efetivos. Os efeitos decorrentes das revisões 
das estimativas contábeis são reconhecidos no período da revisão. 
As premissas e estimativas significativas para demonstrações financeiras estão relacionadas a seguir:
a)Imposto de Renda, Contribuição Social e outros impostos 
A Companhia reconhece ativos e passivos diferidos com base nas diferenças entre o valor contábil apresentado nas demonstrações contábeis e a base tribu-
tária dos ativos e passivos, utilizando as alíquotas em vigor. A Companhia revisa regularmente os impostos diferidos ativos em termos de possibilidade de 
recuperação, considerando-se o lucro histórico gerado e o lucro tributável futuro projetado, de acordo com um estudo de viabilidade técnica. 
b)Provisões para riscos processuais 
A Companhia e sua controlada são partes em diversos processos judiciais e administrativos como descrito na Nota Explicativa nº 19. Provisões são constituídas 
para os riscos tributários, cíveis e trabalhistas referentes a processos judiciais que representam perdas prováveis e estimadas com certo grau de segurança. 
A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais 
recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos assessores legais. A Administração acredita que essas provisões 
para riscos processuais estão corretamente apresentadas nas demonstrações contábeis.
7.Pronunciamentos novos ou revisados aplicados pela primeira vez em 2019
a)CPC 06 R2 (IFRS 16) operações de arrendamento mercantil
O CPC 06 R2 (IFRS 16) introduz um modelo único de contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial para arrendatários. Um arrendatário reconhece 
um ativo de direito de uso que representa o seu direito de utilizar o ativo arrendado e um passivo de arrendamento que representa a sua obrigação de efetuar 
pagamentos do arrendamento. Isenções opcionais estão disponíveis para arrendamentos de curto prazo e itens de baixo valor. A contabilidade do arrendador 
permanece semelhante à norma atual, isto é, os arrendadores continuam a classificar os arrendamentos em financeiros ou operacionais. O CPC 06 R2 (IFRS 16) 
substitui as normas de arrendamento existentes, incluindo o CPC 06 (IAS 17) Operações de Arrendamento Mercantil e o ICPC 03 (IFRIC 4, SIC 15 e SIC 27) 
Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil. A Norma é efetiva para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2019.
A Companhia avaliou e concluiu que não há impactos significativos na adoção do CPC 06 R2 (IFRS 16).
b)ICPC 22 (IFRIC 23) Incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro
Esta Interpretação esclarece como aplicar os requisitos de reconhecimento e mensuração no CPC 32 (IAS 12) quando há incerteza sobre os tratamentos de 
tributos sobre o lucro. Nessa circunstância, a Entidade deve reconhecer e mensurar seu tributo corrente ou diferido ativo ou passivo, aplicando os requisitos 
do CPC 32 (IAS 12) com base no lucro tributável (prejuízo fiscal), bases fiscais, prejuízos fiscais não utilizados, créditos fiscais não utilizados e alíquotas 
fiscais determinados, aplicando esta Interpretação.
A Companhia avaliou e concluiu que não há incertezas significativas quando da aplicação de tratamentos fiscais que envolvam tributos sobre os lucros, e 
logo, a interpretação em questão não gera impactos qualitativos e quantitativos para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e exercício anteriores.
8.Reapresentação das cifras comparativas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº267  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020