DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A Companhia possui ações de natureza tributária, cível, trabalhista e juizados especiais, que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado 
pela Administração e por seus advogados e consultores legais como possível no montante de R$ 378 mil. 
21. Patrimônio líquido
(a) Capital social
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2018, totaliza em 49.211.720 ações, todas de classe única (ordinária), nominativas e sem 
valor nominal. A composição acionária é distribuída da seguinte forma:
DEZ/18
% PARTICIPAÇÃO
AÇÕES ON
TOTAL
Estado do Ceará
 34.452.773 
 34.452.773 
70,00
Port of Pecém Participações BV
 14.758.947 
 14.758.947 
30,00
TOTAIS
 49.211.720 
 49.211.270 
Durante a Assembleia Geral Ordinária Extraordinária foi aprovado o aumento de capital por parte dos acionistas com o crédito decorrente de adiantamento 
para futuro aumento de capital no montante de R$ 783.265 com a emissão de 127.715.222 (cento e setenta e sete milhões setecentos e quinze mil e duzentos 
e vinte duas) ações.
DEZ/19
% PARTICIPAÇÃO
AÇÕES ON
TOTAL
Estado do Ceará
 123.848.859 
 123.848.859 
70,00
Port of Pecém Participações BV
 53.078.083 
 53.078.083 
30,00
TOTAIS
 176.926.942 
 176.926.942 
(b) Reserva legal
O estatuto social da Companhia prevê que do lucro líquido anual serão deduzidos 5% para constituição de reserva legal, a qual não poderá exceder 20% do 
capital social.
(c) Reserva de lucros a realizar
É composto pela parcela de lucros não distribuídos aos acionistas. A reserva de reforço de lucros a realizar é criada somente depois de considerados os 
requisitos previstos nos artigo 30°, 31° e 32° do estatuto social da Companhia.
(d) Reserva de incentivo fiscal
Em 2018, a Companhia obteve o benefício fiscal da SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, que reduz 75% do Imposto de Renda e 
adicionais não restituíveis, calculado sobre o lucro da exploração, referente à atividade portuária.
O processo de modernização foi comprovado perante à SUDENE, por meio de documentação e verificação pela visita técnica que a Companhia recebeu 
dos analistas da SUDENE.
O valor do imposto que deixar de ser pago em virtude da redução pelo benefício fiscal, não poderá ser distribuído aos sócios ou acionistas, sob pena de perda 
do incentivo e da obrigação de recolher, com relação a importância distribuída, o imposto que a Companhia tiver deixado de pagar, sem prejuízo da incidência 
do imposto sobre o lucro distribuído como rendimento e das penalidades cabíveis. Conforme determina o artigo 19, §§ 3º e 5º, do Decreto–Lei nº 1.598/77.
O valor correspondente ao incentivo SUDENE apurado a partir da vigência da lei foi contabilizado no resultado do período, em 31 de dezembro de 2019 o 
montante foi de R$ 8.716.
(e) Dividendos e juros sobre o capital próprio
Conforme disposição estatutária, aos acionistas estão assegurados dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, que somados correspondam, no mínimo, a 
25% do lucro líquido do exercício da Companhia, ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações.
31/12/2019
31/12/2018
Lucro líquido do exercício
 41.256 
 44.570 
(-) Ajustes de exercícios anteriores
 - 
 (31.739)
(-) Incentivo fiscal - SUDENE
 (8.716)
 (10.772)
Base para reserva legal
 32.540 
 2.059 
Reserva Legal
 (1.627)
 (103)
Base para dividendo mínimo obrigatório
 30.913 
 1.956 
Dividendo mínimo obrigatório
 (7.728)
 (489)
22. Receita líquida de vendas
A reconciliação das receitas brutas para a receita líquida dos serviços prestados é como segue:
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/19
DEZ/18
DEZ/19
DEZ/18
Receita de serviço
 196.694 
 171.972 
 245.632 
 191.569 
Deduções da receita
(-) COFINS sobre receita
 (14.925)
 (13.094)
 (18.649)
 (14.583)
(-) PIS sobre receita
 (3.240)
 (2.836)
 (4.048)
 (3.159)
(-) ISS sobre receita
 (8.991)
 (6.898)
 (11.049)
 (7.314)
(-) Cancelamento de serviços
 (319)
 (4.992)
 (320)
 (4.993)
Receita operacional líquida
 169.219 
 144.152 
 211.566 
 161.520
23. Custos dos serviços prestados
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/19
DEZ/18
DEZ/19
DEZ/18
Energia elétrica custo
 15.600 
 15.633 
15.600 
 15.633 
Serviços prestados custo
 14.392 
 14.384 
18.575 
 20.096 
Custo com pessoal
 12.768 
 11.996 
19.440 
 11.996 
Manutenção e conservação custo
 7.155 
 4.814 
7.288 
 4.814 
Outros custos
 3.976 
 3.625 
3.976 
 3.625 
Depreciação e amortização custo
 32.180 
 578 
32.180 
 578 
Materiais auxiliares custo
 5 
 347 
5 
 347 
Combustíveis e lubrificantes custo
 295 
 191 
528 
 479 
 86.371 
 51.568 
97.592 
 57.568
 
24. Despesas gerais e administrativas
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/19
DEZ/18
DEZ/19
DEZ/18
Despesa com pessoal
 12.249 
 10.936 
 21.869 
 18.412 
Serviços prestados
 13.771 
 11.119 
 13.874 
 11.166 
Depreciação e amortização
 2.458 
 1.875 
 3.656 
 1.875 
Amortização da mais valia
 2.226 
 - 
 2.226 
 - 
Honorário da Administração
 906 
 1.171 
 2.087 
 1.836 
Outros despesas
 2.708 
 1.881 
 4.814 
 2.302 
Energia elétrica
 987 
 1.021 
 1.479 
 1.279 
Seguro portuário
 1.174 
 573 
 1.174 
 573 
Viagens e estádias
 199 
 403 
 245 
 403 
PECLD
 4.864 
 - 
 4.864 
 - 
Feiras e eventos
 228 
 367 
 361 
 367 
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº267  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020