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DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
08031688/2020 REGINA LUCIA COSTA TEIXEIRA
Professor
22000103541215
09/09/2020
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
14/09/2020
08334680/2020 MARIA ZENILDA SOUSA VIANA
Orientador Educacional
2200010272541X
05/08/2020
PINHEIRO MORAIS
11/08/2020
08334680/2020 MARIA ZENILDA SOUSA VIANA
Orientador Educacional
22000102986213
05/08/2020
PINHEIRO MORAIS
11/08/2020
09233888/2020 VERA LUCIA RIBEIRO PERES
Professor Iniciante I
22000105680611
08/11/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
11/11/2020
09147868/2020 JAIR MENDONCA DAS NEVES
Auxiliar de Serviços Gerais
22000105954517
20/05/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
05/06/2020
09241279/2020 WANDA CABRAL BORGES
Técnico em Assuntos 
Educacionais
22000105233615
31/10/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
01/11/2020
 
 
 
 
 
 
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
08125372/2020 MARIA DE LOURDES 
DIAS ALBUQUERQUE
Professor Iniciante I
22000106805310
03/10/2020
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
07/10/2020
08125372/2020 MARIA DE LOURDES 
DIAS ALBUQUERQUE
Professor Iniciante I
22000105601118
03/10/2020
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
07/10/2020
08303076/2020 MARIA ROQUE BEZERRA 
DE SOUSA BANDEIRA
Professor Iniciante I
22000105959012
26/09/2020
ALVES DA SILVA DO 1º OFÍCIO
01/10/2020
08041420/2020 BENEDITA MARIA DE 
SOUSA BARROSO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106887716
27/09/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
28/09/2020
09205272/2020 MARIA ISABEL PEREIRA 
DE PAULA CAITANO
Professor
22000111907113
05/11/2020
MODESTO DE CARVALHO 4º OFÍCIO 
DO REG. CIVIL DE SOBRAL
10/11/2020
08982410/2020 MARIA LUCIMAR DE 
OLIVEIRA LOPES
Professor Iniciante I
22000104243714
24/09/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
25/09/2020
09444838/2020 RAIMUNDO FERREIRA NETO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000103309010
15/10/2020
QUEZADO DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE AURORA
28/10/2020
09322210/2020 MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO ARAUJO DIAS
Professor
2200011232281X
29/10/2020
MODESTO DE CARVALHO 4º OFÍCIO 
DO REG. CIVIL DE SOBRAL
16/11/2020
09191930/2020 FRANCISCA CAVALCANTE 
ROCHA
Auxiliar de Administração
2200010442591X
23/10/2020
COSTA LIMA DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE ARACATI
05/11/2020
09576980/2020 EXPEDITA FERREIRA DE SOUSA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000104920112
16/10/2020
JEREISSATI REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA
16/10/2020
07783686/2020 ALDERY JOAO DE LIMA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000108317011
19/09/2020
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
21/09/2020
09576980/2020 FRANCISCO PEDRO DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000107823614
26/08/2020
JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL
04/09/2020
*** *** ***
PORTARIA CC 0728/2020-SEDUC - O(A) Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.376 de 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 
CARMO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativa, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº254/2017/PROCESSO Nº08062010/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2017;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, 
Venâncios - Crateús-CE, CEP n° 63.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, empresário, com RG nº 20075155243 SSP/CE e CPF nº057.674.223-62, residente e 
domiciliado na Rua Padre Tomaz, nº224, Bairro Fátima I, Crateús-CE, Fortaleza/CE, CEP n° 63.7000,000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e 
domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 254/2017, publicado no D.O.E de 21.11.2017, de acordo com os Processo 
Nº08062010/2020,;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações, mediante as condições seguintes:;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM ÁREA RURAL, NA LOCALIDADE DE ICOZINHO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e 
ANEXO C – ESPECIFICACÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 
;  IX - VALOR GLOBAL: Permancem as demais cláusulas inalteradas;  X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata 
dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 21 de outubro de 2020 até 
17 de fevereiro de 2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;  XII - DATA: 
20 de Outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - 
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo 
B. de Sousa. Fortaleza 30 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº212/2019/PROCESSO Nº06944180/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2019;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PINDORETAMA – SAAE, com sede na Rua Marechal Castelo Branco, 1130, Sede – Pindoretama/
CE, CEP. 62.860-000, inscrito no CNPJ sob o nº 02.502.878/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JUCIANO 
BENÍCIO FREIRES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 94021025590 SSP-CE e do CPF nº 533.527.773-49, residente e domiciliado em 
Pindoretama/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2019, publicado no D.O.E de 24.01.202O, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 06944180/2020;  V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, 
da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes: ;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa para o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE Pindoretama/Ceará, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário 
para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Pindoretama.;  IX - VALOR GLOBAL: As despesas 
com a continuação dos serviços de fornecimento de água e/ou esgoto, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, serão custeados pelo valor 
dos créditos orçamentários existentes de R$ 4.904,18 (quatro mil, novecentos e quatro reais e dezoito centavos), conforme justificativa exarada na respectiva 
C.I. nº 918/2020 COFIN às fls. 03 e Planilha Demonstrativo Financeiro/COFIN, às fls. 05 e IG Nº 1091770 constante dos autos.;  X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de dezembro 
de 2020 até 27 de dezembro de 2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.;  XII - DATA: 24 
DE NOVEMBRO DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JUCIANO BENÍCIO FREIRES - CONTRATADA. 
TESTEMUNHAS: 1. Lia Lima Costa, 2. Flávio Carneiro Borges Junior. Fortaleza 30 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09136327/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0007/2019;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SANTO AFONSO - SEFOR 01 - FORTALEZA/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0474-31, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARLUCE ARAGÃO ABREU VASCONCELOS; 
III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE;  IV - CONTRATADA: AK PINHEIRO FARIAS CONSTRUÇÕES-ME, inscrita no CNPJ sob nº20.754.274/0001-
83, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) DIEGO PAIVA PONTES;  V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Convite de nº 0003/2019conforme o processo nº 04035008/2019e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso 
VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o 
prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DE SALA PARA LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA ESCOLA EM 
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº267  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020

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