DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 13 - CRATEUS
PROCESSO Nº03336960/2020 - ADITIVO
LOTE 7/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23085711 - COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ELYS AYNA BEZERRA EVANGE-
LISTA DE PINHO - CPF: 00613228308 - MATRÍCULA: 22200178087110 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para exercer Cargo Comis-
sionado - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH 
SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 
- PERÍODO: 27/01/2020 a 02/03/2020 - VALOR MENSAL: R$ 72,04; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas 
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, 
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regu-
lamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da 
Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 88,31 ( OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR 
da Unidade 23085711 - COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 15 de abril de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 15 - TAUA
PROCESSO Nº03651130/2020 - ADITIVO
LOTE 2/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23245026 - MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO 
EEM. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): EDNEY FEITOSA 
ALENCAR - CPF: 71180052315 - MATRÍCULA: 2220018070691X - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: APRO-
VADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 3 - CH 
MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
04/03/2020 a 14/04/2020 - VALOR MENSAL: R$ 216,13; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta 
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 296,08 ( 
DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23245026 - MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO EEM e os 
Professores constantes neste extrato
LOTE 3/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23245026 - MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO 
EEM. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): KELTON ARAUJO 
LOIOLA - CPF: 02476626317 - MATRÍCULA: 22200177018212 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO 
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO 
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 10/02/2020 a 30/04/2020 
- VALOR MENSAL: R$ 72,04; - OBJETO: O presente instrumento tem por 
objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de profes-
sores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 
julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Forta-
leza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 193,77 ( CENTO E NOVENTA E TRÊS 
REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: 
Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNA-
TÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23245026 - MARIA 
DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO EEM e os Professores constantes 
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 01 de julho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 20 - BREJO SANTO
PROCESSO Nº03654776/2020 - ADITIVO
LOTE 4/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23169249 - EEFM JOSÉ MATIAS SAMPAIO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CAMILA ALMEIDA DE SOUZA - 
CPF: 06753739300 - MATRÍCULA: 22200177241418 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 16/01/2020 a 13/02/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 139,29; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores 
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do 
Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 
julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 138,96 ( CENTO E TRINTA E OITO 
REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: 
Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNA-
TÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23169249 - EEFM 
JOSÉ MATIAS SAMPAIO e os Professores constantes neste extrato. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em 10 de junho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA ASJUR
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RERRATIFICAÇÃO AO TERCEIRO ADITIVO AO 
CONVÊNIO - CEI
Nº01/2014 - PROCESSO Nº10535319/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, loca-
lizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do 
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE e o Município de BARBALHA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-81, representado 
por seu Prefeito, ARGEMIRO SAMPAIO NETO, brasileiro, portador do RG nº 
98029003025 SSP/CE e CPF/MF nº 891.015.453-53, doravante denominados 
simplesmente CONVENENTES resolvem celebrar o presente o Termo Aditivo 
com base na justificativa apresentada no Processo nº 10535319/2019 e em 
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução 
normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei regulamentada 
pelos Decretos nº 31.406/2014 e nº 31.468/2014, nº 31488/2014, Lei estadual 
nº 15;592, 07 de abril de 2014 e o Terceiro Edital de chamada para Seleção 
do Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros 
Destinados á implantação de Centros de Educação Infatil – CEI, mediante as 
seguintes Cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O 
presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Terceiro Termo 
Aditivo ao Convênio CEI nº01/2014, em relação ao prazo de prorrogação 
do convênio CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO Onde se 
lê: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo 
previsto na Cláusula Décima, que trata o prazo de vigência do Convênio, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro 
de 2020 até 31 de dezembro de 2024. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – 
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Décima, 
que trata o prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro 
de 2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do convênio original e seus aditivos. E, por 
assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes 
das partes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da 
Assessoria Jurídica da SEDUC. Fortaleza 07 de outubro de 2020. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ARGEMIRO SAMPAIO 
NETO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Stella Beatriz de Sá T. 
Teles, 2. Débora de Jesus. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
30 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº25/2020 - PROCESSO Nº07392563/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – 
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta 
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do 
processo supra e Parecer Jurídico n° 3046/2020, resolve reconhecer a dívida 
assumida em face da empresa FT CONTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no 
CNPJ: 12.502.581/0001-25, totalizando o valor de R$ 96.603,48 (noventa 
e seis mil, seiscentos e três reais e quarenta e oito centavos), referente à 12ª 
medição do Contrato nº 14/2019, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UM 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PADRÃO – CEI NO MUNICÍPIO 
DE TRAIRI – CE. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através 
da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se 
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 27 de novembro de 2020. ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº26/2020 - PROCESSO Nº06515823/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – 
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta 
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos 
do processo supra e Parecer Jurídico n° 3047/2020, resolve reconhecer a 
dívida assumida em face da empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ: 03.614.071/0001-72, totalizando o valor de R$ 
66.475,11 (sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e onze 
centavos), referente à 06ª medição do Contrato nº 314/2018, cujo objeto é 
a A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA 
COM VESTIÁRIO (25,8mX38m) EEFM GOV. ADAUTO BEZERRA, NO 
MUNICÍPIO DE JARDIM – CE. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará 
– através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 27 de novembro de 2020. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº267  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020