DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de dezembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº267 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08674813/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº006/2020 - PRÉ-RESERVA 1090338
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o 
artigo 26, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº 
08674813/2020, objetivando a concessão de patrocínio ao evento Projeto Trilhas da Vida, junto à ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA, 
conforme especificado no Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública n.º 006/2020, parte integrante destes autos, afigurando-se de que o procedimento 
encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Inexigibilidade de 
Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Fortaleza, 26 de novembro de 2020. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRE-
TÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº322/2020 - A SECRETÁRIA  EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais  e  tendo em vista a homologação do resultado da SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS para a Secretaria da Fazenda, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 29 de janeiro de 2020 ,  resolve autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos  ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria 
que perceberão o valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), devendo correr as despesas a conta da dotação 
orçamentária desta SECRETARIA, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/2020 DE 30.10.2020
NOME
CURSO
LOTAÇÃO
TURNO
VALESKA DE MELO DA SILVA
JORNALISMO
ARINS
MANHÃ
MICHAEL ALVES RIBEIRO
COMPUTAÇÃO
CEITI
MANHÃ
RACHEL MARTINS LEMOS
PSICOLOGIA
CEDEP
MANHÃ
MARCUS FELIPE COELHO ALVES
ENG. PRODUÇÃO
CODIP
MANHÃ
BIANCA MOURA MENDONÇA
PEDAGOGIA
ARINS
MANHÃ
RAYANE PATRINNE PINHEIRO ALVES
PUBLICIDADE
ARINS
MANHÃ
LETÍCIA CRISTINA DA SILVA COSTA
HISTÓRIA
ARINS
MANHÃ
MIRELLA RODRIGUES LIMA
ADMINISTRAÇÃO
COFIS
MANHÃ
WILLIOM AMÉLIA CONCEIÇÃO DA SILVA
ADMINISTRAÇÃO
COPAC
MANHÃ
ANADJENA GOMES FREITAS
DIREITO
COAFI
MANHÃ
DANTON CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA
DIREITO
CONAT
MANHÃ
KAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA
DIREITO
ASJUR
MANHÃ
ALICE MARIA DE AGRELA SILVA
DIREITO
COPAF
MANHÃ
JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUSA
DIREITO
CECON
MANHÃ
PEDRO VICTOR RODRIGUES BARBOSA
DIREITO
COSEF
MANHÃ
THALITA AVELINO DE VASCONCELOS
CONTÁBEIS
COPAC
MANHÃ
LANNA MOREIRA DA SILVA
CONTÁBEIS
COFIS
MANHÃ
LAURA ROCHELE PINHEIRO DE ARAÚJO
CONTÁBEIS
CONAT
MANHÃ
JAQUIELE SILVA DI GUIMARÃES
CONTÁBEIS
CONAT
MANHÃ
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) BRUNO FACUNDO BRAGA, 
matrícula 30031415, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 25 de Novembro de 2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 
26 de novembro de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GABRIEL MARCAL DA CUNHA 
PEREIRA CARVALHO , matrícula 30040759, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 25 de Novembro de 2020. SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA, Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 
09630356/2020, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 23 de novembro de 2020, TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula n° 3003851-7, como Gestor, 
e Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula n° 00159, e Alexsandra Oliveira dos Santos Martinez, matrícula nº 00423, como Fiscais do Contrato n° 008/
SEINFRA/2020, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, que tem como objeto a 
implantação dos sistemas fixos e de controle do veículo leve sobre trilhos (VLT), ramal Parangaba - Mucuripe. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.