DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nesta Secretaria, matrícula Nº126539-1-3, folha Nº2501, ocorrido em 12 de setembro de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões 
Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 16 de setembro de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 *** *** ***
PORTARIA Nº1276/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº07154069/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCO EPITÁCIO CAVALCANTE, que exerceu a função de AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula Nº403987-1-6, folha Nº0061, ocorrido em 29 de agosto de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 01 de setembro de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei 
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 
de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,20 de novembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1277/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº06033993/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DE LIMA CORDEIRO, que exerceu a função de ATENDENTE DE ENFER-
MAGEM nesta Secretaria, matrícula Nº400256-1-8, folha Nº2500, ocorrido em 17 de junho de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza/Ce, em 18 de junho de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei 
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 
de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1278/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº05673581/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ALUISIO GONÇALVES DE CARVALHO, que ocupou o cargo de Cirurgião Dentista 
nesta Secretaria, matrícula Nº075163-1-2, folha Nº2500, ocorrido em 12 de julho de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões 
Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 15 de julho de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 *** *** ***
PORTARIA Nº1279/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº05924940/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE RITA DE CASSIA BARBOSA FONTENELLE, que exerceu a função de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS nesta Secretaria, matrícula Nº400802-6-0, folha Nº2501, ocorrido em 02 de julho de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza/Ce, em 05 de julho de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II 
da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial 
de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1280/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº05380304/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DE OLIVEIRA MELO, que exerceu a função de ENFERMEIRO nesta Secretaria, 
matrícula Nº080893-1-0, folha Nº2500, ocorrido em 06 de julho de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Brito Ramos - 1º Tabelionato 
de Notas, Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais/Caucaia/Ce, em 14 de julho de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 
de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/1312 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
Nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento Nº3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 25.497,45 (Vinte cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) 
contra a empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Herbene, Nº471, Bairro 
Messejana, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o Nº05.106.015/0001-52, em decorrência da apuração feita por meio dos processos Nº08219954/2020; 
08303580/2020, nota de empenho Nº36771, emitida em 22/09/2020; em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei 
supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços Nº06552/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
Secretário Executivo Administrativo Financeiro
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/1313 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento Nº3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais confe-
ridas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: manter a sanção de multa aplicada por meio da Portaria 2020/1184, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020 contra a 
empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA estabelecida na Avenida da Universidade, Nº3089, Altos, Bairro Benfica, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº06.053.353/0001-36, em decorrência da apuração feita por meio dos processos Nº06153484/2020 06532809/2020 
06798876/2020 07614272/2020 09124540/2020, nota de empenho Nº25125, emitida em 13/07/2020; em que ficou constatado que a empresa infringiu o 
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços Nº0848/2019, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
 *** *** ***
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº267  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020