DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA N°2.020/1314.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ – SESA, EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, no uso
de suas atribuições legais, estabelecidas pelo art. 52, da Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Acompanhamento e Análise da documentação apresentada ao processo de credenciamento da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará – SESA, em decorrência da realização de chamamento público, que tem por objeto a prestação de serviços de exames especializados
para diagnóstico de patologias, visando à readequação dos atendimentos de média e alta complexidade, tendo em vista a necessidade identificada pelos
gestores estadual e municipais, registrada na Central de Regulação do Estado – CERSI.
Parágrafo Único- A Comissão Especial de Acompanhamento e Análise será composta pelos seguintes membros:
I- Emília Alves de Castro – CORAC/SESA
II- Juliana Linhares Coelho – HGF/SESA
III- Kleber Rocha Sampaio – SPJUR/SESA
Art. 2º. Compete à Comissão Especial de Acompanhamento e Análise do Processo de Credenciamento:
I- Acompanhar os processos de credenciamentos;
II- Analisar toda a documentação jurídica e técnica apresentada pelos interessados e emitir relatório conclusivo sobre o atendimento às exigências
editalícias e à legislação vigente aplicável à matéria;
III- Solicitar documentação complementar junto aos participantes, se for o caso, objetivando o atendimento das ações previstas no Edital do
Chamamento Público;
IV- Realizar diligências que julgar necessárias para atendimento do objetivo proposto no edital.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA N°2.020/1315.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ – SESA, EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DAR OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), no uso
de suas atribuições legais, estabelecidas pelo art. 52, da Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Acompanhamento e Análise da documentação apresentada ao processo de credenciamento da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará – SESA, em decorrência da realização de chamamento público, para prestação de serviços hospitalares através de leitos
pediátrico com suporte ventilatório para pacientes crônicos, com o objetivo de garantir leitos de retaguarda para os usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS), regulados pela Central de Regulação Estadual do Ceará, procedente de hospital público da rede própria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
(SESA), composta pelos seguintes membros:
I- Emília Alves de Castro – CORAC/SESA
II- Denise Azevedo Cavalcantem- HIAS/SESA
III- Kleber Rocha Sampaio – SPJUR/SESA
Art. 2º. Compete à comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento:
I- Acompanhar os processos de credenciamentos;
II- Analisar toda a documentação jurídica e técnica apresentada pelos interessados e emitir relatório conclusivo sobre o atendimento as exigências
editalícias e a legislação vigente aplicável a matéria.
III- Solicitar documentação complementar junto aos participantes, se for o caso, objetivando o atendimento das ações previstas no Edital do
Chamamento Público.
IV- Realizar diligências que julgar necessária para atendimento do objetivo proposto no edital.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
ADITAMENTO Nº127/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº06543/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0710/2020
NA SEDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, Nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Adminis-
trativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o
Nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo Nº02695177/2020, e com fundamento no
caput do art. 64, da Lei Federal Nº8.666/1993 e Art. 36 do Decreto Estadual Nº33.326/2019, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de
Preços Nº2020/06967, Pregão Eletrônico Nº20200606, resolve fazer aditamento para incluir na Ata de Registro de Preços Nº06543/2020 – Pregão Eletrônico
Nº0710/2020, que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITA-
LARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.675.713/0001-79, estabelecida na Rua Julio César, 1013, Jardim América, Fortaleza/CE, representada pelo
Sr. JOÃO PEDRO SALES SILVEIRA CHACON, RG Nº. 2008782747-0 e CPF Nº.: 038.565.783-82, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUANT
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
06
PEPERACILINA (SODICA), 4G + TAZOBACTAM (SODICO), 500MG, PO
LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA
FRASCO
AMPOLA
550.000
R$ 15,77
R$ 8.673.500,00
VALOR TOTAL R$ 8.673.500,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
João Pedro Sales Silveira
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº617/2020 AO CONTRATO Nº241/2019
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, Nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CI Nº3026 e
inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo Nº08428626/2020,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal Nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para nele incluir
a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, conforme folhas 02 do processo:
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº267 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020