DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O HOSPITAL SAN MARINO LTDA
I - Doc. Nº911/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará- HEMOCE; 
II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 
CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, com 
exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue 
(RIOS). III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal 
Nº8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal Nº10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do 
Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual Nº1836, de 10/07/12, a Lei Nº8.666/93 no que couber, e 
alterações posteriores. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze meses) contados da data da sua assinatura, devendo ser publicado em DOE; 
VI – DATA: 23/11/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José Francimario Bezerra do Nascimento;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A FUNDAÇÃO ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO/HOSPITAL GERAL IGNEZ
ANDREAZZA 
I - Doc. Nº032/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará- HEMOCE; 
II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ 
– HEMOCE/SESA, através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, com exames 
imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal Nº8080, 
de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal Nº10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da 
Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual Nº1836, de 10/07/12, a Lei Nº8.666/93 no que couber, e alterações 
posteriores. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data da sua assinatura, devendo ser publicado em DOE; VI – 
DATA: 23/11/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Mirialdo Linhares Garcia;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
 *** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento Nº3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais pela Secretaria 
de Saúde do Estado do Ceará notifica a empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, estabelecida na Rua Herbene, Nº455, Bairro Messejana, Fortaleza 
– CE, inscrita no CNPJ sob o Nº02.600.770/0001-09, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar a partir da publicação desta notificação,apresentar carta 
atualizada do laboratório SOBRAL informando a situação atual para o fornecimento do produto cetoconazol 20mg/g creme dermatológico bisnaga 30g, 
oriundo à nota de empenho Nº21195/2020, bem com apresentar defesa sobre a inadimplência no fornecimento do(s) produto(s). Outrossim, caso não haja 
solução para a inadimplência a empresa poderá a vir a ser penalizada conforme a Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993. Informamos, ainda, que os 
autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia dos processos Nº04793893/2020, 05011570/2020. SECRETARIA DE 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio 
Vasconcelos Frota, documento Nº3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais pela Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará notifica a empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS estabelecida na Rua Aurélio valporto 
nº231, Lote 1, PAL 28440, Bairro: Marechal Hermes, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o Nº11.226.885/0001-68, concedendo o prazo de 5 (cinco) 
dias úteis, a contar a partir da publicação desta notificação, para apresentar recurso à multa a ser aplicada conforme a Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 
1993 tendo em vista a inadimplência na entrega dos medicamentos especificados na nota de empenho Nº35109 (emitida em 11/09/2020). Informamos, ainda, 
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo Nº08043392/2020. SECRETARIA DE SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio 
Vasconcelos Frota, documento Nº3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais pela Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará NARJARA RICARDO DE ARAUJO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS, estabelecida na Rua Sorocaba, Nº650, sala 01 Lot Santa 
Adelia, bairro Precabura, Eusébio-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº32.751.437/0001-53, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar a partir da publicação 
desta notificação, para sanar a inadimplência na entrega do material de limpeza e higienização especificado na nota de empenho Nº39931/2020 (emitida em 
13/10/2020) bem como apresentar defesa sobre a inadimplência do fornecimento do(s) produto(s). Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a 
empresa poderá a vir a ser penalizada conforme a Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição 
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo Nº08888473/2020. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-
za-CE, 30 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº43/2020
 I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo nº 207/2020 ao Convênio nº 43/2020 Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a UNIVER-
SIDADE FEDERAL DO CEARA - UFC; com interveniência da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura;  II - OBJETO: Incluir a Conta Bancária nº 
5564-7, Agência 0919, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, específica para execução deste instrumento, no item 4.3. da Cláusula Quarta – Dos 
Recursos Financeiros, do Convênio nº 043/2020, que tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver o projeto de 
pesquisa aplicada à inovação, objeto do presente Convênio, denominado “Pesquisa e Desenvolvimento para Implementação de Meta Modelo de Inovação 
no Viva@Porangabussu”, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, visando a transferência de recursos financeiros, a gestão administrativa e finan-
ceira e a execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXX );  IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: João Francisco Freitas Peixoto, José Cândido Lustosa Bittencourt e Fernando 
Antônio Sabóia Leitão.     
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº267  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020