DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 04.007/2020 SRP PE. OBJETO: Seleção da melhor proposta para Registro de Preços, visando futuras e eventuais Aquisições de 
Recargas de Oxigênio Medicinal, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Banabuiú-CE. A partir do dia 03 de Dezembro 
de 2020, ás 09:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão 
pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e que no dia 15 de Dezembro de 2020 
ás 08:30 encerra o procedimento de recebimento de proposta. E a partir das 09:00 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 14:00 
horas iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoes-e.com.
br, no seguinte endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
Banabuiú/CE, 30 de Novembro de 2020. PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Termo de Homologação e Adjudicação. O Secretário/Ordenador de Despesa da Secretaria de Obras, 
Transporte e Urbanismo do Município de Orós/Ce, Sr. José Beserra Gomes, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação 
cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a pavimentação asfáltica em diversas Ruas da sede do Município de Orós/Ce, 
de acordo com o Convênio Nº. 17/2020, Processo Nº. 02604686/2020 – MAPP: 675 e 676, tudo conforme especificações do anexo I, vem, homologar e 
adjudicar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Tomada de Preço N° 2020.07.31.01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em favor da Empresa: CONSTRAM Construções e Aluguel de 
Máquinas LTDA, CNPJ N° 72.432.727/0001-59, foi vencedora com valor global de R$ 1.410.824,20 (hum milhão quatrocentos e dez mil oitocentos e vinte 
e quatro reais e vinte centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Orós/CE, 01 de dezembro de 2020. José Beserra Gomes - Ordenador/
Secretário de Obras, Transportes e Urbanismo.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ - Resolução Nº 07/2020 de 01 de dezembro de 2020. Dispõe 
sobre a designação do(a) ocupante da Procuradoria Jurídica do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ. O Presidente do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE-CPSMQ, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Resolve: Art. 1º – Designar o Sr. 
Herbsther Lima Bezerra, portador do CPF: 852.320.503-97, RG nº 97013005483 SSPDS/CE, Advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 36621, para responder, 
as funções da Procuradoria Autárquica do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ. Art. 2º - As atribuições, competências e 
responsabilidades da referida função encontram-se definidas no Estatuto e no Regimento Interno da Entidade. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Francisco José Magalhães Carneiro - Presidente do 
CPSMQ.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato Contratual. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de Saúde torna público o 
Extrato do Contrato Nº 2711.01/2020-02, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2910.01/2020-02, cujo objeto é a aquisição de veículo ambulância UTI 
móvel tipo D, junto a Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: FTM Viaturas e Carrocerias Especiais 
LTDA, com sede na Cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, à Rua Doutor Sidney Guerra, nº 236 - Bairro José Bonifácio, inscrita no CNPJ/MF 
nº 23.130.584/0001-15, representada pelos Sócios o Sr. Vinicius de Aguiar Favero, inscrito no CPF/MF n.º 947.873.280-34 e a Sra. Deimar Salete Mingoti, 
inscrita no CPF/MF n.º 589.104.760-87. Valor Global do Contrato: R$ 332.300,00 (trezentos e trinta e dois mil e trezentos reais). Da vigência: Até 31 de 
dezembro de 2020. Ordenadora de Despesas: Sayonara Moura de Oliveira Cidade – Secretária de Saúde. Cedro-CE, 01 de dezembro de 2020. Francisco 
Antonio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2020 – 
Errata: Processo Pregão Eletrônico N° 26/2020, passa-se a ler a seguinte redação: “O Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação 
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade - PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2020, cujo OBJETO é a Aqui-
sição de material didático e paradidático de apoio pedagógico, para atender a demanda dos alunos das creches, educação infantil e ensino fundamental do 
Município de Granja/CE, com DATA DE REALIZAÇÃO PARA DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 13H30MIN NA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE GRANJA-CE, SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. O Referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ 
conforme IN-04/2015, a ser realizado na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja horário de 08h às 12h. Granja-
CE, 02 de Dezembro de 2020. William Rocha Costa – Presidente da CPL.”
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO – 
TOMADA DE PREÇOS N° 04/2015-SEINFRA – O Ordenador da Secretaria de Infraestrutura do Município de Crateús, comunica aos interessados que 
o Contrato Oriundo da Tomada de Preços Nº 04/2015 – SEINFRA, cujo OBJETO: Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento (agregado adquirido), 
em diversas ruas, na sede do Município de Crateús teve seu Prazo Prorrogado por 180 (Cento e Oitenta) dias no seu Décimo Terceiro Termo de 
Aditivo, com Vigência a partir de 05 de Novembro de 2020, fixando seu Novo Vencimento em 04 de Maio de 2021. CONTRATANTE: Secretaria de 
Infraestrutura. CONTRATADA: ETNOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: Agileu de Melo Nunes. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Hortêncio Gomes de Alencar. Crateús-CE, 01 de Dezembro de 2020. Agileu de Melo Nunes – Ordenador da 
Secretaria de Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação torna público que estará 
realizando na modalidade Pregão Eletrônico Nº 033/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para recargas de oxigênio medicinal, para 
atender as necessidades dos pacientes, junto a Secretaria de Saúde, do Município de Lavras da Mangabeira-CE. Estando aberto o prazo para cadastramento 
de propostas até o dia 14/12/2020, às 08h00min, abertura das propostas no dia 14/12/2020, às 08h15min e a fase de disputa de lances no dia 14/12/2020 
às 09h00min, estando disponível pelos sítios eletrônicos www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações no Setor de 
Licitações, na Rua Hilda Augusto, nº 196, Centro, Lavras da Mangabeira-CE ou através do e-mail cpl.lavrasce@gmail.com. Lavras da Mangabeira-CE, 
02 de dezembro de 2020. Joab Bezerra de Almeida - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá. A Comissão de Pregão torna público que está disponível na sala de licitações na Rua Abigail Cidrão 
de Oliveira, s/n, Planalto dos Colibris, no Prédio da Secretaria do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Tauá/CE e sites: www.bll.org.br e http://www.
tce.ce.gov.br/licitacoes o Edital de Pregão Eletrônico nº 05.008/2020-PE, para a aquisição de livros para compor a Biblioteca da Praça de Esporte e Cultura 
(Praça PEC), para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Tauá - CE. Data do Início de Cadastramento de Proposta 
de Preços: a partir de 02 de dezembro de 2020 a partir das 08:00 horas (horário de Brasília); Data de Abertura de Propostas: 15 de dezembro de 2020 das 
08:00 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF); Data da Disputa de Preços: 15 de dezembro de 2020 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Tauá-CE, 01 
de dezembro de 2020. Gervina Maria de Abreu Paixão – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo. A Prefeitura Municipal de Mucambo faz a Convocação para Assinatura de Contrato - À Empresa: 
Fricarnes Comercio e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.988.111/0001-62, na forma do art. 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, vimos convocar Vossa Senhoria para retirada e assinatura do Termo de Contrato decorrente do Pregão Eletrônico Nº. 2310.01/2020, cujo objeto 
é a aquisição de gêneros alimentícios para atender o fornecimento da merenda escolar durante o período letivo do Município de Mucambo - CE, referente 
aos itens: 01 e 03, conforme especificações do edital. O Termo de Contrato está disponível na sala da Comissão de Licitação na Av. Construtor Gonçalo 
Vidal, s/nº, Centro - Mucambo – Ceará, e deverá ser assinado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da presente convocação. 
Mucambo - CE, 01 de dezembro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº267  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020