DOE 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato de Dispensa de Licitação. A Suplente da Comissão Permanente de Licitação
do Município de Juazeiro do Norte/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de
Juazeiro do Norte/CE, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 04/2020-SEDEST, que tem como objeto a contratação
de empresa especializada em prestação de serviços de trabalho social, que tenha finalidade compatível com o trabalho social, e com experiência no
desenvolvimento de ações de mobilização social; participação comunitária e desenvolvimento sócio organizativo; geração de trabalho e renda através de
cursos profissionalizantes; planejamento e gestão de orçamento familiar; e educação, destinadas à execução do Projeto de Trabalho Social – PTS, relativo
ao Residencial Padre Cícero III, de habitação de interesse social do Município de Juazeiro do Norte – Ce, objetivando a melhoria das condições de vida dos
beneficiários e a sustentabilidade do empreendimento, no valor global de R$ 448.415,49 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quinze reais e
quarenta e nove centavos); Fundamento Legal: artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida
pela a Suplente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Sr. Francisco Sandoval
Barreto de Alencar. Juazeiro do Norte/CE, 30 de novembro de 2020. Marla Petina Pereira de Morais Bezerra - Suplente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chorozinho. Extrato de Resultado da Análise e Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços nº
2020.10.27.040-TP-SPDU. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do
distrito de Timbaúba dos Marinheiros do município de Chorozinho-CE. Resultado: Habilitadas: 1) JRN Construções Eireli - Me, CNPJ nº 23.497.191/0001-
44; 2) SCS Construtora Ltda - Me, C.N.P.J. nº 07.297.898/0001-50; 3) Clezinaldo S de Almeida Construções - Me, CNPJ nº 22.575.652/0001-97; 4)
Construtora Monte Cristo Ltda, C.N.P.J. nº 18.318.446/0001-24; 5) DE Brito Engenharia, C.N.P.J. nº 31.625.590/0001-71; 6) EVP Serviços e Construções
Eireli, C.N.P.J. nº 34.631.462/0001-29; 7) VK Construções e Empreendimentos Ltda - Me, C.N.P.J. nº 09.042.893/0001-02; 8) Altiz Construções e Serviços
Ltda, CNPJ nº 27.960.497/0001-46 e 9) Sertão Construções Serviços e Locações Ltda, CNPJ nº 21.181.254/0001-23, por apresentarem todos os itens de
acordo com o Edital. A Comissão Permanente de Licitação divulgou o resultado da fase de habilitação, e abriu o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso
I, alínea “a” da Lei de Licitações, e colocou os autos a disposição dos interessados. Caso não haja interposição de recursos os envelopes Proposta de Preços
serão abertos no dia 10 de Dezembro de 2020, às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Chorozinho-CE, 30 de Novembro de 2020.
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio-Presidente C.P.L.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS Nº 07.001/2020-01TP. Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. Objeto:
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS LOCALIDADES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME
TERMO DE CONVÊNIO Nº 099/CIDADES/2019, MAPP – 3758, FIRMADO COM A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERAMOBIM. Contratado: APLA, COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME. Este termo tem por objeto visando o
acréscimo de aproximadamente 24,998% ao valor atualizado do contratado, correspondente a R$ 122.574,06 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e
quatro reais e seis centavos), passando o valor total contratual de R$ 490.335,63 (quatrocentos e noventa mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e três
centavos) para R$ 612.909,09 (seiscentos e doze mil novecentos e nove reais e nove centavos) com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do termo
aditivo). Data da Assinatura: 05 de Outubro de 2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
e Alex Sandro Lima – Contratado.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. O Município de Cedro, através da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1008.01/2020-04 oriundo do Pregão Eletrônico nº 2506.01/2020-04, cujo objeto é a
aquisição de veículo tipo minivan 0km destinado as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV, junto a Secretaria do Trabalho
e Assistência Social do Município de Cedro/Ce. Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contratada: Weder Basílio Veículos LTDA, com
endereço na Avenida Agostinho Chagas, Nº 1020, Bairro Júlia Santiago, Morada Nova, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 21.744.769/0001-94,
CEP: 62.940-000 neste ato representada pelo Sr. Cesário César Ferreira Gomes Filho, inscrito no CPF nº 800.569.383-49. Do acréscimo: O objeto contratual
pertinente ao Pregão Eletrônico Nº 2506.01/2020-04, através do presente Termo Aditivo, teve o seu valor unitário revisado e acrescido, passando a avença de
R$ 90.400,00 (noventa mil e quatrocentos reais), para R$ 101.926,00 (cento e um mil novecentos e vinte e seis reais). Prazo de duração: 31 de dezembro de
2020. Assina pela contratante: Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 01 de dezembro de 2020. Francisco
Antônio Viana Correia Costa - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA. RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura
Municipal de Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o Resultado
do Julgamento da Fase de Habilitação da Tomada de Preços nº 002/2020 - SMDSE, cujo objeto é a contratação de profissional e/ou empresa para prestar
serviços de assessoria jurídica para acompanhamento e procedimentos de interesse administrativos junto a secretaria municipal de desenvolvimento social
e empreendedorismo. EMPRESAS INABILITADAS: Sociedade de Advogados Batista & Souza Advocacia e Assessoria Jurídica, por descumprir o item
“3.1.1.2.3” do Edital e Leal & Leal Advogados Associados, por descumprir os itens “3.1.1.2.3” e “3.1.1.3.6” do edital. É O RESULTADO. Fica a partir da
data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei de Licitações, caso não haja interposição de recurso, fica
concedido o prazo de até 08 (oito) dias úteis contados a partir da data do encerramento do prazo recursal, para apresentação da nova documentação, com
amparo no §3º do artigo 48 da Lei 8.666/93, ficando marcada a sessão de julgamento da nova documentação para o dia 22 de dezembro de 2020 às 10:00hs.
Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 01 de dezembro de 2020. Francisco José Rodrigues de Olinda - Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.001/2020-03PERP.Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE MEIO
FIO, CALÇADAS E VIAS PAVIMENTADAS, NA SEDE E NOS DISTRITOS NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA SEINFRA/CE (26.1 - DESONERADA),
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM. Contratado: FENIX LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. Este termo tem por objeto visando o acréscimo
de aproximadamente 25% ao valor atualizado do contratado, correspondente a R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), passando o valor total
contratual de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para R$ 848.000,00 (Oitocentos e Quarenta e Oito Mil Reais), Data da Assinatura: 10 de Novembro de
2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e João Ferreira Neto – Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO,
TOMADA DE PREÇOS N° 07.002/2018-01-TP, CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS
NOS DISTRITOS DE BERILÂNDIA E NENELÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO, MAPP – 3759, FIRMADO COM A SECRETARIA DAS CIDADES
DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM- CE. CONTRATADO: APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. Este
termo tem por objeto a prorrogação, pelo período referente a 60 (sessenta) dias, a partir de 06 de outubro de 2020, fixando o seu novo vencimento em 06 de
dezembro de 2020. Assinatura: 02 de Outubro de 2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
e Alex Sandro Lima - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – OFÍCIO N° 053/2020 – Venho por meio deste solicitar a publicação do
resultado da Lei Aldir Blanc, Inciso II no Diário Oficial do Estado. O resultado estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Redenção: www.
redencao.ce.gov.br e na Secretaria da Cultura deste Município, na Rua Marechal Deodoro, N° 171 A. Redenção-CE, 30 de Novembro de 2020. João Victor
de Castro Souza – Secretário de Cultura, Turismo e Juventude.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº267 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020