DOMFO 02/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21  
 
 
Município de Fortaleza no dia 26 de agosto de 2020, nas pági-
nas 12 e 13; CONSIDERANDO que a empresa CENTRAL DAS 
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
26.436.406/0001-05, declarada vencedora dos itens 01, 04, 15, 
20 e 27 não assinou a Ata de Registro de Preços; RESOLVE: I 
– Revogar a homologação do item 01, 04, 15, 20 e 27 do    
Pregão Eletrônico nº 103/2020, que teve como vencedora a 
empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA 
por razões de interesse público, conveniência e oportunidade 
da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima. 
Fortaleza, 19 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2020 –              
SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 042/2020 - ORGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P189846/ 
2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO HP7/COSAMPA, consti-
tuído pelas empresas, HP7 CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, 
sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua Professor 
Moreira de Sousa, SN-Q001L007, Passaré, Fortaleza/CE,  
Cep: 60862-040, inscrita no CNPJ sob o nº 27.212.684/0001-
41, representada neste ato por seu Sócio, Humberto Rodrigues 
Cavalcante, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula 
de identidade nº 1518360-SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 
227.547.333-53, residente e domiciliado no Eusébio/CE e  
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à 
Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Esplanada Novo Castelão, 
Fortaleza – CE, CEP: 60867-695, inscrita no CNPJ sob nº 
03.006.548/0001-37, representada neste ato por seu Sócio, 
Jânio Keilthon Teixeira Costa, brasileiro, solteiro, empresário, 
portador da cédula de identidade nº 97002306665-SSP/CE, 
CPF nº 239.929.123-87, residente e domiciliado nesta capital. 
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 042/2020 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 e 
MP nº 961 de 06 de maio de 2020. DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA   
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA ISMAEL PORDEUS, 
NO BAIRRO VICENTE PINZON, E PARA AS RUAS GERMINI-
ANO JUREMA E FRANCISCA LIMA, NO BAIRRO PRAIA DO 
FUTURO II, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE 02. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será 
executado em regime de empreitada por preço unitário. DO 
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global 
de R$ 577.764,68 (quinhentos e setenta e sete mil, setecentos 
e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), incluídos 
os preços unitários e totais constantes da proposta de percen-
tual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta 
de dotações consignadas ao seguinte: Projeto/Atividade: 
27101.15.451.0101.1443.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 06 
(seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, e o 
prazo de execução será de 03 (três) meses, contado do rece-
bimento da ordem de serviço, admitindo-se a prorrogação nos 
termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em 
uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 
56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) 
do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, 
quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula   
Décima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 28.888,23 
(vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e três 
centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR 
especialmente designados para este fim pela contratante, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Humberto Rodrigues Cavalcante e 
Jânio Keilthon Teixeira Costa - REPRESENTANTES DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro  
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 02 de 
outubro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICA-
DO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 97/2016 - RDC PRESENCIAL Nº 005/2016 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONS-
TRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROINFÂNCIA TIPO B, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. A 
PRESENTE CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO LOTE 01 DA 
LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL N° 005/2016. CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o 
nº 14.921D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-
45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 – 
Montese, representada neste ato por ANTÔNIO OLÍRIO       
TEIXEIRA JÚNIOR, brasileiro, residente e domiciliado nesta 
capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº 
96014020593 - SSP/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 65, I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P427551/2018. CLÁUSU-
LA - SEGUNDA - DO OBJETO: Altera-se a planilha de custos 
do Contrato, com o reflexo financeiro de R$ 325.542,42 (trezen-
tos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e 
quarenta e dois centavos), passando o valor atualizado do 
contrato para R$ 2.361.223,28 (dois milhões, trezentos e ses-
senta e um mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e oito cen-
tavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 26 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana  
Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. 
Antônio Olírio Teixeira Júnior – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos Coelho e Enaile Sousa 
Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 26 
de novembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 03/2019 – FMS-I - RDC PRESENCIAL Nº 
002/2019 - OBJETO CONTRATUAL: EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE CONCLUSÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE Dr.ª ZILDA 
ARNS NEUMANN (HOSPITAL DA MULHER – HDM), LOCALI-
ZADO NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA 
por 
intermédio 
do 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA               
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com sede na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº