DOMFO 02/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
pelo Sr. Marco Aurélio Lima Fontoura, brasileiro, RG nº
5793817-0 SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.564.379-
69, residente e domiciliado em Curitiba/PR. CLÁUSULA PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no Artigo Art. 57, i c/c § 1º, I A III da Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P306983/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Altera-se o prazo de vigência e da seguinte forma: PARÁ-
GRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência, com
término previsto para 31 de dezembro de 2021. CLÁUSULA -
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2020.
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Marco Aurélio Lima Fontoura –
CONTRATADA. George Pimentel Fernandes e Enaile Sousa
Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 19 de novembro 2020. Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO
DO
PRIMEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 082/2019 – SEINF - RDC PRESENCIAL N º
015/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO, NO BAIRRO PRESIIDENTE
I VARGAS, RUAS DO PRESIDENTE VARGAS, NO MUNICI-
PIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343 B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Ana
Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:
EDCON - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na
Rua Adolfo Caminha, nº 300 - Sala 01, CEP: 60.055-030, Bair-
ro: Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
86.712.247/0001-56, Fone: (85) 3221.4159, representada neste
ato por Daniel Mesquita Magalhães, inscrito no CPF /MF sob o
nº 468.280.013-20, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme as informa-
ções constantes no Processo Administrativo nº P285224/2020.
CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se o repla-
nilhamento
do
Contrato,
com
impacto
financeiro
de
R$ 5.102.324,93 (cinco milhões, cento e dois mil, trezentos e
vinte e quatro reais e noventa e três centavos), equivalente a
23,15% (vinte e três vírgula quinze por cento) do valor inicial
contratado, que passa a ser de R$ 27.136.253,14 (vinte e sete
milhões, cento e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e três
reais e quatorze centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA
ASSINATURA: 19 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO:
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. Daniel Mesquita Magalhães – REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso
– TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁ-
RIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
Nº
087/2019-SEINF
-
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 010/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL -
PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 03. CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, Ana
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP
, com sede na Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Bairro: Castelão, CEP:
60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 329-1441, Email:
kgconstruoes@yahoo.com.br, inscrita no CNPJ n. 10.922.543/
0001-10, representada neste ato pela Sra. Maria Canildes
Vieira Sales, inscrita na Carteira de Identidade nº: 2000200
44799, inscrita no CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente
e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 57, I, c/c § 1º, I, II e IV, § 2º da Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores, bem como no Processo Administrativo
P290588/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO:
Alteram-se os prazos de vigência e de execução, da seguinte
forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga o prazo de vigência,
com término previsto para 17 de fevereiro de 2021. PARÁ-
GRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução, com
término previsto para 14 de janeiro de 2021. CLÁUSULA –
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2020.
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Maria Canildes Vieira Sales –
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de
Castro e George Pimentel Fernandes – TESTEMUNHAS.
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 08/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 033/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZA-
DA(S) PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ
WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS. LOTE 01 - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
(EEF) - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I: RUA D, S/NO,
BAIRRO
PREFEITO
JOSÉ
WALTER.
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF,
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras,
CEP: 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRU-
TURA - FME-I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72,
situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro
Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, representados
por, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CPF
sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: CONSTRUTORA
PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.485.488/0001-48,
estabelecida na Rua Vereador Pedro Paulo nº 505, Luciano
Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP:60.821-716, neste ato repre-
sentada pelo Senhor ANTONIO LOPES PINHEIRO LANDIM
NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº
456.334.523-72 e no RG nº 93015064450 SSP/CE. CLÁUSULA
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº
P308693/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações por
replanilhamento,
provocando
um
impacto
financeiro
de
R$ 199.980,44 (cento e noventa e nove mil novecentos e oiten-
ta reais e quarenta e quatro centavos), representando o per-
centual aproximado de 2,67% (dois virgula sessenta e sete por
cento) do valor inicial do Contrato, passando assim o contrato
para um valor previsto de R$ 7.697.872,20 (sete milhões seis-
centos e noventa e sete mil oitocentos e setenta e dois reais e
vinte centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 26 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana
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