DOMFO 02/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23  
 
 
Joaquim Pimenta, nº 195, Bairro: Montese, Fortaleza- CE, CEP 
nº 60.410-220, Fone: (85) 3257-1432/3048-6355, inscrita no 
CNPJ nº 08.642.026/0001-45, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. CARLOS KLEBER 
ARAÚJO PINHO, portador do RG nº 98001010498 - SSP/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 656.676.543-34, residente e domi-
ciliado nesta Capital e CONSTRUTORA BRITANIA LTDA, ins-
crita no CNPJ sob nº 07.205.792/0001-80, com sede na Aveni-
da Dos Marinheiros, nº 357, Planalto Cidade Nova, Maraca-
naú/CE, CEP: 61.930-305, Fone: 3103-0055/3103-0075, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. PAULO DE ALMEIDA SANFORD NETO, brasileiro, casado, 
portador do RG n.º 98002369312 - SSP /CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 073.761.623-72, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P319164/2020. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto pro-
mover alterações por replanilhamento, provocando um impacto 
financeiro de R$ 1.742.040,30 (um milhão, setecentos e qua-
renta e dois mil, quarenta reais e trinta centavos), representan-
do o percentual de 6,20% (seis virgula vinte por cento) do valor 
inicial do Contrato, passando assim o contrato para um valor 
previsto de R$ 29.830.733,47 (vinte e nove milhões, oitocentos 
e trinta mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e sete 
centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 
de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela 
Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. Carlos 
Kleber Araújo Pinho e Paulo Almeida Sanford Neto –     
REPRESENTANTES 
DAS 
CONTRATADAS. 
Bruno 
de               
Vasconcelos Coelho e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COOR-
DENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 26 de novembro de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 55/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA      
INTERNACIONAL N° 002/2015 - OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FINS 
À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI BARROSO, LOCA-
LIZADA NA AVENIDA CAPITÃO HUGO, S/N, BAIRRO         
BARROSO, NA ÁREA DA ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA 
REGIONAL VI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, conforme 
condições especificadas no Termo de Referência do Edital nº 
2051/2015 da CPI nº 002/2015. A presente contratação refere-
se ao LOTE 04 da Concorrência Pública Internacional nº 
002/2015. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  Torres,  CEP:  60.170- 
002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana 
Manuela  Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 
641.826.653-68. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74 com sede na cidade 
de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, Bairro Jacarecanga, 
representada pelo Diretor Valmir Mendes de Oliveira, inscrito 
no CPF sob o nº 228.780.253-34, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO       
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P287616/2020. CLÁUSULA – 
SEGUNDA – DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigên-
cia e de execução do Contrato, com encerramento previsto 
para 06 de junho de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF e GESTORA DO FME-I. Valmir Mendes de Oliveira - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF) - 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA 
(FME-I). 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 058/2019 - FME-I/SEINF - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2015 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI CAIS 
DO PORTO, LOCALIZADANA RUA ZEZÉ DIOGO, S/N, BAIR-
RO CAIS DO PORTO, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA    
SECRETARIA REGIONAL VI, NO MUNICIPIO DE FORTALE-
ZA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 
INFRAESTRUTURA - FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador    
Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio  Torres,  CEP:  60.170-002, 
Fortaleza/CE, ambos representados por ANA MANUELA     
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. - CONTRATA-
DA: EDCON – COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: 
Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712. 
247/0001-56, neste ato representada por Daniel Mesquita    
Magalhães, inscrito no CREA sob o nº 11.899D, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 468.280.013-20. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, I a III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P301535/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos pra-
zos de execução e vigência, nos seguintes termos: PARÁGRA-
FO PRIMEIRO: Fica prorrogado o prazo de execução com 
término previsto para 20 de janeiro de 2022. PARÁGRAFO 
SEGUNDO: Fica prorrogado o prazo de vigência com término 
previsto para 18 de junho de 2022. CLÁUSULA - TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF E GESTORA DO FME - I. Sr. Daniel Mesquita 
Magalhães - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Caio 
Menescal Reis e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 19 de novembro de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA     
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF E GESTORA DO 
FME - I. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 065/2019-SEINF. CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
INTERNACIONAL Nº 001/2019 - OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E DE 
TRATAMENTO PARA ESGOTO NOS BAIRROS CANINDEZI-
NHO, MONDUBIM E BARROSO, NO MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura- SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 77.167.203/0001-00, localizada na AV. Munhoz da 
Rocha, nº 213, Bairro: Juvevê, Curitiba/PR, CEP: 80030-475, 
Telefone: (41) 2106.9900/2106.9935, representada neste ato