DOMFO 02/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30  
 
 
fevereiro de 2020 no Diário Oficial do Município, Portaria nº 
53/2020 – SEUMA, publicada em 23 de setembro de 2020 no 
Diário Oficial do Município, e Portaria nº 75/2020 – SEUMA, 
publicada em 20 de novembro de 2020 no Diário Oficial do 
Município, constantes no Processo nº P172990/2020 – PMF. 
Considerando o teor do Relatório da Sindicância elaborado 
pela Comissão Sindicante, que entendeu não estar configurada 
a ocorrência do ilícito praticado pelo servidor, e concluiu pelo 
arquivamento do presente procedimento, DECIDE: Acolher na 
íntegra a decisão constante no Relatório Conclusivo da Comis-
são de Sindicância, favorável ao arquivamento do processo 
epigrafado. Registre-se e publique-se. Fortaleza, 27 de novem-
bro de 2020. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz -        
SECRETÁRIA DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS            
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em 
observância aos requisitos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006,  do Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 
2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores e nos termos do Relatório da Central de Lici-
tação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, HOMO-
LOGA a TOMADA DE PREÇO Nº 003/2020 - A, Processo Lici-
tatório nº P866210/2019, que tem como objeto da presente 
licitação a contratação de empresa especializada para presta-
ção de serviços de pesquisa no intuito de elaborar, realizar e 
divulgar os resultados de pesquisa denominada de 2º censo de 
pesquisa municipal sobre população em situação de rua, com 
vistas a aferir a evolução ou a inibição do número de pessoas 
em situação de rua do Município de Fortalezada Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em 
favor da seguinte empresa licitante classificada, adiante menci-
onada: QUALITEST CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA – EPP – 
inscrita no CNPJ nº 11.112.423/0001-10, habilitada no Valor 
Total de R$ 957.800,00 (novecentos e cinquenta e sete mil e 
oitocentos reais). As despesas decorrentes correrá por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: 
 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
 
Cientifique-se e publique-se. Fortaleza, 17 de novembro de 
2020. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS.  
 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO                 
E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
 
 
PORTARIA Nº 012/2020 - PROCON FORTALEZA,  
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. 
 
Constitui Comissão de Transi-
ção no âmbito do PROCON, na 
forma que indica.  
 
 
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICI-
PAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CON-
SUMIDOR – PROCON FORTALEZA, utilizando-se das prerro-
gativas contidas no art. 50, incisos, da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, e CONSIDERANDO as 
disposições contidas no art. 4º, inciso XIII, do Regulamento do 
PROCON FORTALEZA, parte integrante do Decreto Municipal 
nº 13.510/2014, de 30 de dezembro de 2014; CONSIDERAN-
DO as orientações dispostas no Ofício Circular nº 06/2020 
CGM – GS, de 24 de novembro de 2020; CONSIDERANDO a 
necessidade de ultimar os procedimentos preparatórios no 
âmbito do PROCON para a transição de Governo 2020-2021; 
RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída Comissão de Transição no 
âmbito do PROCON, destinada a disponibilização das informa-
ções necessárias a Transição de Governo, nos termos das 
orientações constantes do Ofício Circular nº 06/2020, originário 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. Art. 2º - A 
Comissão de Transição de que trata o art. 1º desta Portaria, 
será composta pelos servidores ANTONIO AIRTON DO VALE 
MELO, matrícula nº 12676 e SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA 
SALES, matrícula nº 51912-05. Art. 3º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Cláudia Maria 
Santos da Silva - DIRETORA - DEPARTAMENTO MUNICI-
PAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO            
CONSUMIDOR - PROCON. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO L.A.B. 1 FOMENTO A GRUPOS - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, SITUADA NA RUA PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 4, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
10.321.307/0001-48, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, OUTORGANTE, TORNA PÚBLICO A 
ASSINATURA DO(S) TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO A ESPAÇO CULTURAL COM OS OUTORGADOS ABAIXO ASSINA-
DOS: 
 
TERMO 
PROPONENTE 
CPF/CNPJ 
VALOR 
DATA DA 
 ASSINATURA 
REPRESENTANTE LEGAL 
15 
ANA 
KASSIA 
SILVA 
DE        
OLIVEIRA 
042.109.783-37 
R$ 12.200,00 
27/11/2020 
KASSIA OLIVEIRA 
23 
ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA 
727.102.173-68 
R$ 12.200,00 
27/11/2020 
ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA 
27 
ARNÓBIO 
CÂMARA             
SANTIAGO DA PAIXÃO 
971.511.143-20 
R$ 12.200,00 
27/11/2020 
ARNÓBIO CÂMARA SANTIAGO DA 
PAIXÃO 
32 
CAIO RAFAEL EVANGELISTA 
ARAÚJO 
042.553.103-19 
R$ 12.200,00 
27/11/2020 
CAIO 
RAFAEL 
EVANGELISTA      
ARAÚJO