DOMFO 02/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35  
 
 
254 
T D L ESCOLA DE DANCA 
LTDA 
36.567.003/0001-59 R$ 15.000,00 
26/11/2020 
DAVI QUINTELA GIRÃO 
 
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO ESPAÇO CULTURAL NA FORMA DESCRI-
TA NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM O PROCESSO Nº 
P248206/2020, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 07/2020, EDITAL Nº 7202, TÊM, ENTRE SI, JUSTO E AVENÇADO, O PRE-
SENTE TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO A ESPAÇO CULTURAL SUJEITANDO-SE A LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), 
LEI N° 9.904, DE 10 DE ABRIL DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO Nº 13.565, DE 06 DE ABRIL DE 2015,  BEM COMO NO 
ART. 116 DA LEI 8.666/93, NO QUE COUBER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE 
EDITAL SERÃO CUSTEADAS POR MEIO DE RECURSO ORIUNDOS DO TESOURO NACIONAL, VIDE LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC), QUE FORAM TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO, SENDO PROGRAMADO ORÇAMENTARIAMENTE NA SEGUINTE FOR-
MA: PROGRAMA: 13.392.0194.1188.0002, ELEMENTOS DE DESPESAS: 335041, 339041 E 339048 E FONTE: 01.940.0000.00.03, 
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO PRESENTE 
TERMO DE FOMENTO É DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO O RESPECTIVO EXTRA-
TO SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA 
OUTORGANTE: Antônio Gilvan Silva Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR E OS 
REPRESENTANTE INDICADOS NA TABELA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P304296/2020) AO CONTRATO FIRMADO 
ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRE-
SA CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA – EPP - 
CONTRATO Nº 016/2017. CONTRATANTES: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda 
CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP., inscri-
ta no CNPJ/MF sob o nº 02.736.051/0001-01, com sede na 
Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644, Edson Queiroz, 
Fortaleza-CE, CEP nº 60.834-355, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Hermann Loio-
la Santos, brasileiro, CPF: 360.654.553-34, portador do RG n° 
1398133-87. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por 
finalidade prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 
(doze) meses, contados da data de vencimento estipulada no 
terceiro aditivo, passando a vigência de 15/12/2020 para o dia 
15/12/2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos 
orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes 
deste aditivo contratual encontram-se previstos na presente 
dotação: Projeto/Atividade 16.122.0001.2016.0038, Elemento 
de Despesa 339039 e Fontes de Recursos 0 1.001.0000.00.01. 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusu-
las do contrato originário que não tenham sido alteradas por 
este instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao 
contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, exclu-
ído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DE 
ASSINATURA: 25 de novembro de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: 
Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE. 
Hermann Loiola Santos - CONECTA EQUIPAMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA - EPP - CONTRATADA. VISTO: Lucas    
Timbó Arruda - OAB/CE - 39.639 - ASSESSOR JURÍDICO. 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
PORTARIA N° 0026/2020 
 
Institui a Comissão de Transi-
ção de Gestão 2020 – 2021, do 
Instituto de Planejamento de 
Fortaleza - IPLANFOR e dá     
outras providencias.  
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR, no uso de 
suas atribuições legais, e nos termos do que dispõe a Lei 
Complementar Nº 184/14 e: CONSIDERANDO que a Transição 
Governamental é o processo que tem como objetivo a trans-
missão de conhecimento sobre o funcionamento dos órgãos e 
entidades, a fim de garantir que, no período de transição dos 
respectivos cargos, o eleito para o cargo de Prefeito Municipal 
possa receber de seu antecessor, de forma tempestiva e ínte-
gra, as informações de natureza orçamentária, contábil, finan-
ceira, operacional e patrimonial, bem como sistemas, bancos 
de dados, documentos, leis, atos, instrumentos de planejamen-
tos e demais informações. CONSIDERANDO a orientação 
veiculada através do Oficio Circular Nº 06/2020 da Controlado-
ria Geral do Município - CGM - que estabelece os procedimen-
tos preparatórios para a transição de governo 2020-2021;  
RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Transição de          
Gestão 2020 – 2021, composta pelos seguintes membros: 
 
Nome 
Matrícula 
Lotação 
FRANCISCA 
DALILA                
MENEZES                   
VASCONCELOS 
110.113-03 
Diretoria do  
Planejamento - 
 DIPLA 
HAROLDO 
LOPES 
SOARES FILHO 
115.558-01 
Diretoria de 
 Articulação e 
 Integração de  
Políticas - DIART 
MARIA VIEIRA DOS     
SANTOS CIDRACK 
15.296-07 
Diretoria  
Administrativo - 
 Financeira - DIAFI 
ANDERSON PASSOS    
BEZERRA 
15.296-07 
Diretoria do  
Observatório de  
Governança 
 Municipal - DIOBS 
PEDRO TEIXEIRA DE    
ARAÚJO 
123.598-01 
Diretoria do Sistema 
de Informações - 
DISIN 
 
Parágrafo único: Fica definido como coordenadora da Comis-
são a servidora MARIA VIEIRA DOS SANTOS CIDRACK. Art. 
2º - A comissão deverá observar o disposto na orientação emi-
ta pela Controladoria Geral do Município – CGM. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. Fortaleza, em 30 de novembro de 
2020. Eudoro Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO 
DE 
PLANEJAMENTO 
DE 
FORTALEZA 
-                
IPLANFOR. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH)