DOMFO 02/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 57  
 
 
DALTRO BARRETO NETO (CPF 017.373.413-87), Matrícula 
591.01, cargo de professor/ESP - 015, Lotado na SER III, a 
partir de 01/10/2018, com fundamento no art. 40 da Constitui-
ção Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo 
único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os 
arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118, § 3º da 
Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6.901/91, Art. 98, III e Art. 103 da Lei nº 5.895, de 
13.11.1984. A pensão da viúva orçou em R$ 2.809,29 (Dois mil 
oitocentos e nove reais e vinte e nove centavos) mensais.      
Devendo ser pago R$ 2.715,56 (Dois mil setecentos e quinze 
reais e cinquenta e seis centavos) referente ao mês de outubro/ 
2018, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
100 Vencimento 
 
 
 
100 
1.885,43 
107 Anuênio 
 
29 
 
 
546,77 
158 Regência 
de 
classe 
 
20 
 
 
377,09 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.809,29 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00292/2018, 16.10.2018, 
publicado no DOM de 13.11.2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 24 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00246/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no processo nº P621133/2019, RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. ITALO EMANUEL 
SOARES BRIGIDO (CPF 075.164.063-84), filho e dependente 
da segurada falecida deste Instituto, a Sra. JULIA MARIA     
SOARES BRIGIDO (CPF 218.277.023-20), Matrícula 13736.01, 
cargo de Auxiliar Administrativo / B1-027, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação - SME, a partir de 03/04/2019, com 
fundamento no art. 40, §§ 7°, inciso I, 8º e 18º da Constituição 
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como no art. 
130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                
(PREVIFOR). Art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6.901/1991, e Lei nº 
9277/2007. A pensão do filho menor orçou em R$ 3.574,95 
(Três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco 
centavos), mensais. Devendo ser pago R$ 3.217,32 (Três mil, 
duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos) referente 
ao mês de abril/2019, conforme cálculo pró-rata. Paridade SIM.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
100 Vencimento 
 
 
 
180 
1.210,88 
107 Anuênio 
 
32 
 
 
387,48 
300 Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
32,09 
061 GEAD 
Lei 
9277/2007 Art.46 
 
10 
 
 
121,09 
004 Grat. Repr. Inc. 
DAS1 
 
 
 
 
1.823,41 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.574,95 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 0060/2019, 10.04.2019, pu-
blicado no DOM de 03.05.2019. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 24 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0636/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a(o) servidor(a), LORENA MARIA ARAÚJO       
GOMES, MÉDICO(A), matrícula Nº 125167-01, Gratificação de 
Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 
no art. 2º, alínea “b”, regulamentada pelo Decreto nº 9.451/94, 
no art. 3º, no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o 
respectivo vencimento básico, a partir de 12.02.2020 conforme 
Processo Administrativo nº P072967/2020. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 12 de novembro 
de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado     
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -      
SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0637/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a(o) servidor(a), FELIPE FERREIRA LIMA       
BRASIL, MÉDICO(A), matrícula Nº 77891-04, Gratificação de 
Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 
no art. 2º, alínea “b”, regulamentada pelo Decreto nº 9.451/94, 
no art. 3º, no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o 
respectivo vencimento básico, a partir de 14.01.2020 conforme 
Processo Administrativo nº P030764/2020. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 12 de novembro 
de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado     
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -      
SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0638/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-