DOE 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (GC) Nº2227/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais elencados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, no período de 15 a 18/10/2018, com a finalidade de acompanharem “in loco” a 
realização dos testes na amostra dos coletes balísticos da PMCE, visando à aferição da Metodologia e Resistência Balística, que será realizado no setor de 
Perícia Técnica do Centro de Suprimentos e Manutenção de Armamento e Munição da Polícia Militar do Estado de São Paulo-PMESP, concedendo-lhes 
diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 8º, 9º e 10; classes III e 
IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2227/2018-GC, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
ACRÉSC.
SUBTOTAL
CARLOS FREDERICO 
FERNANDES GADELHA, 
MF.: 103.440-1-8
Ten-Cel 
PM
III
15/10/2018 a 
18/10/2018
Fortaleza/CE – 
São Paulo/SP 
– Fortaleza/CE
3,5
189,25
50%
993,56
283,88
1.106,02
2.383,46
FRANCISCO ROBERTO 
RIBEIRO DA COSTA, 
MF.: 091.364-1-X
Ten-Cel 
PM
IV
3,5
166,49
50%
874,07
249,74
1.106,02
2.229,83
ALLAN KARDEK 
BARBOSA FERREIRA, 
MF.: 135.907-1-0
Capitão PM
IV
3,5
166,49
50%
874,07
249,74
1.106,02
2.229,83
TOTAL
R$ 6.843,12
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº2261/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, 
considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, incluindo o sábado e o domingo, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual ROBERTO 
RODRIGUES DE LIMA, M.F.: 100.759-1-2, ocupante do posto de Major QOPM, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, cumprindo o roteiro 
Fortaleza/CE – Foz do Iguaçu/PR – Fortaleza/CE, no período de 20 a 24/11/2018, com a finalidade de participar, na condição de Ajudante de Ordens do 
Coronel Comandante-Geral da PMCE, da “2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de 
Bombeiros Militares do Brasil – CNCG-PM/CBM”, que ocorrerá, por ocasião da realização da XVIII SENABOM, no Rafain Palace Hotel & Convention 
Center, localizado na Avenida Olímpio Rafagnin, nº 2357, Parque Imperatriz, na cidade de Foz do Iguaçu-Paraná, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e (½) 
meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidas de 30% (trinta por cento), perfazendo a quantia 
de R$ 2.050,31 (dois mil, cinquenta reais e trinta e um centavos), acrescida de 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 455,62 (quatrocentos e cinquenta e 
cinco reais e sessenta e dois centavos), mais R$ 1.574,76 (mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), referente ao custo com passagens 
aéreas, perfazendo o somatório total de R$ 4.080,69 (quatro mil, oitenta reais e sessenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º e 3º; alínea “b” do § 
1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 17; classe I do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de 
outubro de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº2290/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, no uso de 
suas atribuições legais, considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, incluindo a sexta-feira, RESOLVE AUTORIZAR o militar esta-
dual BRUNO HENRIQUE CARVALHO LOPES, M.F.: 308.421-1-1, ocupante do posto de 1º Tenente PM, a viajar, em objeto de serviço, para fora 
do Estado, cumprindo o roteiro: Fortaleza/CE – Bento Gonçalves/RS – Fortaleza/CE, no período de 15 a 19/10/2018, com a finalidade de participar do “3º 
Encontro Técnico de Policiais Militares Rodoviários do Brasil”, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo a quantia de R$ 749,21 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), acrescida 
de 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), mais R$ 1.318,16 (mil trezentos e dezoito 
reais e dezesseis centavos), referente ao custo com passagens aéreas, perfazendo o somatório total de R$ 2.233,86 (dois mil duzentos e trinta e três reais e 
oitenta e seis centavos), de acordo com os artigos 1º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 6º, 8º, 9º, 10, 16 e 17; classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº2407/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual JOSÉ DURVAL BESERRA FILHO, Coronel QOPM, M.F.: 090.549-1-X, ocupante do cargo de 
Secretário Executivo da PMCE, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no período 
de 30/10/2018 a 01/11/2018, com a finalidade de participar de reunião na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) com o Excelentíssimo 
General de Brigada Kleber Nunes de Vasconcellos, Inspetor-Geral das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (IGPM), cuja pauta tratará do 
processo de liberação de armamento adquirido por esta Força Pública, a saber: Pistolas Calibre 9X19mm PARABELLUM (SIG SAUER) e Pistolas Calibre 
.40S&W( SIG SAUER), concedendo-lhe 02 (duas) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
acrescidas de 60% (sessenta por cento), perfazendo o valor de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), acrescido de ajuda de 
custo no valor de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), perfazendo a quantia de R$ 1.324,74 (mil trezentos e vinte e quatro reais 
e setenta e quatro centavos), mais R$ 2.097,37 (dois mil, noventa e sete reais e trinta e sete centavos), referente ao custo com passagens aéreas, perfazendo 
a quantia total R$  3.422,11 (três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e onze centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; 
§ 1º do art. 5º; arts. 6º, 8º, 9º e 10; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1371227/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, CARLOS ALBERTO CASTRO 
DO NASCIMENTO, matricula funcional nº 097.529-1-9, CPF nº 413.606.133-15, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais 
do mesmo posto, a partir de 09/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$ 
Soldo (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
274,26 
Gratificação de Tempo de Serviço - 10 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
27,43 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018