DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de dezembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº268 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,respondendo no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superinten-
dente da Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula nº 30000013, 
desta autarquia, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no dias 30/11, 01 e 
02/ 12/2020, a fim de supervisionar o andamento das obras de jurisdição do 
Distrito Operacional do Crato, concedendo-lhe 2,0 diárias, no valor unitário 
de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido 20% 
da localidade ,totalizando R$ 210,29(Duzentos e dez reais e vinte e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 
de novembro de 2020. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO 
no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO 
NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte e Juventude, a viajar a 
cidade de Uruburetama - Ce, no período de 09 a 10/10/2020, a fim participar 
da Inauguração da Areninha dessa cidade, concedendo-lhe 01,5 (uma diária 
e meia) , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e 
setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . 
CASA CIVIL DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
José Flavio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO 
no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO 
NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte e Juventude, a viajar a 
cidade de Mombaça - Ce, no dia 06/11/2020, a fim participar do evento 
Observatório Gestão do Esporte nessa cidade, concedendo-lhe 1/2 (meia diária) 
, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e 
dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CASA CIVIL DO 
ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020. 
José Flavio Barbosa Jucá de Araújo
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO 
no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO 
WILLIAMS CABRAL FILHO, Secretário Executivo do Esporte, a viajar 
a cidade de Mombaça - Ce, no dia 06/11/2020, a fim acompanhar o Encontro 
Regional do Projeto Observatório da Gestão do Esporte do Estado do Ceará, 
concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três 
reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria 
. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
José Flavio Barbosa Jucá de Araújo
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPON-
DENDO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do 
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
ANTONIO ACCIOLY MAIA NETO, matrícula 30022610, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador 
Especial I, símbolo DNS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA 
CIVIL, a partir de 03 de Dezembro de 2020. CASA CIVIL, Fortaleza, 03 
de dezembro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPON-
DENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto N º 33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
ANTONIO ACCIOLY MAIA NETO, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial II, símbolo 
GAS-2 integrante da Estrutura Organizacional CASA CIVIL, a partir da data 
da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPON-
DENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto N º 33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
JOSE EDGLEYSON DOS SANTOS SILVA , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, 
símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional CASA CIVIL, a partir 
da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0053/2020-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro 
de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR ANTONIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, para 
ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
CASA CIVIL, Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0054/2020-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro 
de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR JOSE EDGLEYSON DOS SANTOS SILVA , ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
CASA CIVIL, Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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