DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA CC Nº278/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de 
junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 
2020, RESOLVE AUTORIZAR ao servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente de Obras Públicas, 
matrícula 3000001-3, no período de 11 a 12 de novembro do ano em curso, 
hospedagem na rede hotelaria da cidade de Juazeiro do Norte – CE, no valor 
total de R$ 255,30 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), de 
acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
09 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº279/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho 
de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2020, 
RESOLVE AUTORIZAR a Excelentíssima Senhora Vice Governadora do 
Estado do Ceará, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, 
a viajar à cidade de Fortaleza – CE, no dia 24 de outubro do ano em curso, 
retornando da cidade de Brasília – DF, em razão da reunião com a presi-
dência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, concedendo-lhe 
passagem aérea para o trecho BRASÍLIA — DF / FORTALEZA — CE, no 
valor de R$ 1.184,34 (um mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e quatro 
centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº280/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho 
de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2020, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES, 
ocupante do cargo de Assessora da Vice Governadora, Simbologia SS-2, 
matricula 30000110, a viajar à cidade de Fortaleza – CE, no dia 24 de 
outubro do ano em curso, retornando da cidade de Brasília – DF, em razão de 
Assessorar a Vice Governadora do Estado na reunião com a presidência do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, concedendo-lhe passagem 
aérea para o trecho BRASÍLIA — DF / FORTALEZA — CE, no valor de R$ 
1.184,34 (um mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), 
de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº281/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho 
de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2020, 
RESOLVE CONCEDER a Excelentíssima Senhora Vice Governadora do 
Estado do Ceará, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, no 
período de 09 a 10 de novembro do ano em curso, hospedagem na rede 
hotelaria da cidade de Juazeiro do Norte – CE, no valor total de R$ 373,00 
(trezentos e setenta e três reais), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº282/2020 - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Processo nº 09666881-20 
RESOLVE AUTORIZAR YURI CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Superintendente da SOHIDA, a viajar à cidade Mossoró-RN, no 
período de 26 a 27.11.2020, a fim de Participar de Palestra sobre diagnostico 
e Perspectiva do clima para os provimos 10 anos nas regiões do Ceará e Rio 
Grande do Norte, concedendo 1,5(uma diaria e meia) no valor de 236,56 
totalizando 354,56 mais acréscimo de 30% no valor de 106,45 no total geral 
de 461,29 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos). 
Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, em Fortaleza, 26 de 
novembro de 2020. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETARIO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº283/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA MARIA FREIRE 
DOS ANJOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA ADAGRI, matrícula 
nº 300087-1-5, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar às cidades 
de FORTALEZA/CRATO/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-CE, no 
período de 03/12/2020 à 05/12/2020, a fim de participar de Reunião Técnica, 
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº268  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020