DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200763
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07632020 Comprasnet, de interesse da SESA cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201097
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10972020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201127
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11272020 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 1239
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1239 2020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de Limpeza, asseio, e conservação, poda de árvores, jardinagem, capinação, transporte de entulhos e galhos de árvores das 
áreas internas e externas, com total estimado em 5ha e sua devida destinação final, como também fornecer todas as máquinas, equipamentos, epi’s e epc’s 
necessários para realização dos serviços de acordo com a NR(6) E NR35. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 1331
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1331 2020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de órtese e prótese (implante coclear constante para interna e externa), com equipamento em 
comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2020 
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201135
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1135/2020 no sistema comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (CAMPO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO) de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20200002 de interesse da Secretaria 
da Infraestrutura - SEINFRA, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MANUTENÇÃO E 
SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT), RAMAL PARANGABA MUCURIPE, informando que, após 
análise do recurso interposto pelo CONSÓRCIO ENGIBRÁS/ ENEPLAN (ENGIBRÁS ENGENHARIA S.A / ENEPLAN ENGENHARIA S.A.), foi dado 
parcial provimento, contudo mantendo sua inabilitação, permanecendo vencedor do certame licitatório o CONSÓRCIO CG – SOLAR (CG CONSTRUÇÕES 
LTDA/SOLAR VOLT SOLUÇÕES COMÉRCIO E INSTALAÇÕES PARA ENERGIA LTDA), com o valor global de R$ 22.041.254,94 (vinte e dois 
milhões, quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
01 de dezembro de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº499/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado do Ceará, e 
em conformidade com o art. 33 da Lei nº. 16.710/2018, art.39 e § 2º e 3º do art.40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução Normativa 
nº. 004/2017/SEPLAG, publicada no DOE de 01/12/2017, art. 6º da Portaria nº. 142/2019/SAP e art. 25 da Portaria nº. 1220/2014, que dispõe sobre o 
Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDORES elencados abaixo para compor a equipe 
que realizara suas atividades laborais na Unidade Prisional de Itaitinga VI, para responder até ulterior deliberação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
SERVIDORES
CARGO
MATRÍCULA
1
MARCUS AURELIO DE 
MEDEIROS KARBAGE
DIRETOR
430.584-1-X
2
ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA
DIRETOR ADJUNTO
472.857-1-2
3
JAERDSON VALDEZ MAIA FREIRE
CSD
472.991-1-X
4
AUGUSTO CESAR MIRANDA CAMPELO
GERENTE DE PATRIMONIO
430.947-3-4
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº268  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020