DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 26 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP)
e SUZANA FLOR FERREIRA (PROCURADORA DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO E SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO Nº011/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da fusão destas duas autarquias
pela Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na
Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO COSAMPA/JUREMA/
SOUZA REIS/GEOSISTEMAS; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, 300, Sl.
926, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.160-196; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019,
com o processo n.º 08450494/2020, enquanto parte integrante deste Termo,
independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da
Lei Federal Nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
presente instrumento tem como objeto as prorrogações dos prazos de
Execução e Vigência do Contrato Nº011/2018 por mais 212 (duzentos e
doze) dias corridos, finalizando ambos os prazos em 31.07.2021; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 47.732.677,42 (quarenta e sete milhões, setecentos e trinta e
dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 31/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante
o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 17/11/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Supe-
rintendente da SOP e JÂNIO KEILTON TEIXEIRA COSTA - Representante
Legal do Consórcio COSAMPA/JUREMA/SOUZA REIS/GEOSISTEMAS.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: Av.
Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRA-
PLANAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 41.548.652/0001-42;
V - ENDEREÇO: Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares 1047, Jardim Violeta
- Fortaleza-Ce, CEP: 60.864-590; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, § 1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações, de acordo com o Processo Administrativo nº. 08452110/2020,
parte integrante do referido Termo, independente de transcrição.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº. 056/2018,
ambos mais por mais 60 (sessenta) dias corridos, passando seus términos
previstos para os dias 19/02/2021 e 01/03/2021, respectivamente.; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 35.426.897,75 (Trinta e cinco milhões, quatrocentos
e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 01 de Março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 06 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) E FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO (REPRESENTANTE DA
CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2019;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada pela Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei Nº16.953
de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901- Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIA-
LIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 17.426.041/0001-47, com
sede na Rua Cônego Braveza, 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/
CE, CEP: 60822-815, neste ato representada por seu bastante procurador,
Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA, já devidamente qualifi-
cado no Contrato primitivo; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Cônego
Braveza, 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60822-815;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações, Acórdão 1827/2008 – TCU e Parecer JT-02, de
26/02/2009, da AGU, art. 5º do Decreto Federal Nº2.271/97, IN Nº05/08 do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Decreto Federal Nº9.507, de
21/09/2018, bem como no processo nº. 06932929/2019, tudo parte integrante
deste Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado, tem por objeto o equilíbrio econô-
mico-financeiro do Contrato Nº006/2019, em decorrência do ajuste de
salário-base, vale-alimentação, cesta básica, concedidos mediante Dissídio
Coletivo 2018 de Informática, para a categoria operador de microcomputador,
passando o custo mensal do contrato para R$ 75.480,55 (setenta e cinco mil,
quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo o valor
global de R$ 905.766,60 (novecentos e cinco mil, setecentos e sessenta e seis
reais e sessenta centavos), conforme análise de Termo Aditivo Contratual
elaborado pela SEPLAG/CE, às fls. 45/47 dos autos; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 905.766,60 (novecentos e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e
sessenta centavos),; X - DA VIGÊNCIA: 20 de março de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 27 de
novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e RAIMUNDO EDSON DE
SOUSA SILVA (Procurador da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 088/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-
211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO CONTRATADA: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob nº. 007.790.59/0001-20, com sede na Av. Wilson Rosado,
01- KM 46, 1º Andar, Sala “A” - Planalto 13 de Maio, Mossoró/RN, CEP
59.633-629, neste ato representada por seu representante legal, Sra. ELAINE
CRISTINA COSTA E SILVA. OBJETO: OBJETO: PAVIMENTAÇÃO
DA RODOVIA CE-153, TRECHO: ENTR. CE-288/380 (A) (AURORA)
- INGAZEIRAS, COM EXTENSÃO DE 19,40 KM . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Contrato de Empréstimo nº. 3395/OC – BR celebrado entre o
Governo Mutuário do Empréstimo e o BID; a Lei Federal nº. 8.666/1993, e
alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: a vigência do contrato é de 450 (quatrocentos e
cinquenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem
de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR
GLOBAL: R$ 20.033.921,81 (vinte milhões, trinta e três mil, novecentos e
vinte e um reais e oitenta e um centavos) pagos em moeda corrente nacional.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta Licitação
correrão nos seguintes Projetos Orçamentários: Projeto BR-L1363; Ação
(Projeto ou Atividade) 43200007.26.782.342.10071 – Obras e Supervisão
(CEARÁ IV – B – COMP II); Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Insta-
lações; Região 01 – Cariri; Fontes 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Esta-
dual e 59 – Crédito Externo – BID. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2020
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente
da SOP e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA - Representante Legal da
Empresa CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO REQUERIMENTO
DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE vem a público
que decidiu tornar sem efeito a publicação de requerimento, junto à Superin-
tendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, da Licença Ambiental
Única (LAU) para obras de Urbanização e Readequação do comércio local
da Sabiaguaba, localizado à Rua Sabiaguaba (continuação da CE-010), s/n,
no município de Fortaleza/CE. Data da Circulação: Diário Oficial do Estado
de Ceará, Edição n° 265, página 06, publicado no dia 30 de novembro de
2020 (segunda-feira)SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em
Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE PUBLICAÇÃO
REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ, em observância ao previsto no Art. 40 da Lei n°13.303, de
30 de junho de 2016 e no Art. 2º. do Decreto Estadual N°32.243, de 31 de
maio de 2017, torna pública a aprovação da Revisão 2 do Regulamento
de Licitação e Contratos deliberada na 536a. Reunião do Conselho de
Administração, ocorrida em 24 de novembro de 2020, disponível no endereço
eletrônico https://www.cagece.com.br/documentos-publicacoes/editais/.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº268 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
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