DOE 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE
JAGUARIBE, com sede na Rua 07 de setembro, 440 Centro Jaguaribe/
Ceará, CEP: 63.475-000, inscrita no CNPJ sob o Nº05722202/0001-60,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
FRANCISCO RONALDO NUNES, brasileiro (a), portador(a) da Carteira
de Identidade Nº1245812-86 SSP-CE e do CPF Nº393.000.993-53, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº266/2017, publicado no
D.O.E de 18.12.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo
Nº06943655/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei Nº8.666, de
21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência, informando valor para complementar as despesas
com a continuação dos serviços ao contrato que tem por objetivo a contratação
da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE,
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das
Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de
JAGUARIBE; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear
as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que
trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado,
será de R$ 28.257,00 (vinte oito mil duzentos e cinquenta e sete reais), visto
que existe um saldo no valor de R$ 21.743,00(vinte um mil, setecentos e
quarenta e três reais) perfazendo um valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), conforme justificativa exarada nas C.I Nº917/2020-COFIN, às
fls. 03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG
Nº1091771_, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de dezembro de 2020
até 11 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII -
DATA: 24 DE NOVEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO RONALDO
NUNES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.Bruno Barbosa Viana, 2.Ilegível.
Fortaleza 01 dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2019/PROCESSO
Nº06899982/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº211/2019; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE JARDIM - SAAEJ, com sede na Rua Santo Antônio,
n.º207, Centro, Jardim/Ceará, CEP: 63.290-000, inscrita no CNPJ sob o
Nº29.038.683/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. JOSENÓBIO ALVES DE ANDRADE, brasileiro,
portador(a) da Carteira de Identidade Nº2008893270-7 SSPDS - CE e do CPF
Nº142.135.243-53, residente e domiciliado em Jardim-CE, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº211/2019, publicado no D.O.E de
27.12.2019, de acordo com o Processo Nº06899982/2020,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, § 2º da Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem
por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços
de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no
município de Jardim.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para
custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água,
de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato,
ora aditado, será de R$ 3.191,00 (três mil, cento e noventa e um reais), tendo
um saldo de R$ 5.809,00 (cinco mil, oitocentos e nove reais), perfazendo um
valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme justificativa exarada
nas C.I Nº916/2020-COFIN de 06.11.2020, às fls. 03, bem como Planilha do
Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG Nº1091773_, constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,
a partir de 19 de dezembro de 2020 até 18 de dezembro de 2021.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original.; XII - DATA: 20 DE NOVEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSENÓBIO
ALVES DE ANDRADE - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Bruno
Barbosa Viana, 2. Ilegível. Fortaleza 30 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2019/PROCESSO
Nº08484763/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: EDIGRÁFICA E EDITORA LTDA, com sede
na Rua Nova Jerusalém, Nº345, Par, Bonsucesso, CEP: 21.042-235, Rio de
Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o Nº04.218.430/0001-35, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra SUZANA FREITAS
NEVES SCAPIM CUNHA, portadora da Carteira de Identidade Nº1.272.961
SSP/MG, e do CPF Nº529.873.706-44, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato Nº237/2019, publicado no D.O.E de 11.12.2019; V
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-
lamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e
mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando
valor complementar para as despesas, com a continuação do serviços gráficos
para a impressão de material didático de Língua Portuguesa e de Matemática
para apoio aos alunos do 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, no âmbito
do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços,
de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, é estimado em R$
2.148.369,31 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta
e nove reais e trinta e um centavos), não restando saldo, conforme justifica-
tiva exarada na CI 475 CECOF/COPEM, datado em 21 de outubro de 2020,
DESPACHO/COPEM, datado em 29/10/2020 e I.G Nº1091946,constante
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que
trata da Vigência Contratual, ficará prorrogada por mais 12 (doze) meses, a
partir de 14 de novembro de 2020 até 13 de novembro de 2021, conforme
justificativa exarada na CI 475 CECOF/COPEM, datado em 21 de outubro
de 2020, DESPACHO/COPEM, datado em 29/10/2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original.; XII - DATA: 29 de Outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, SUZANA FREITAS
NEVES SCAPIM CUNHA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis.
Fortaleza 01 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº271/2019/PROCESSO
Nº06923298/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº271/2019; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALUTEM SERVIÇOS DE
AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o Nº34.027.041/0001-93, com endereço na Rua Santa
Adélia, Nº128, sala 203, CEP: 61.760-000, Eusébio/Ce, doravante denominada
CONTRATADA, representada nesta ato pelo Sr. RENATO LOPES CORREIA
SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº99010377351 e do
CPF Nº944.777.013-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
Nº271/2019, publicado no D.O.E de 18.12.2019, de acordo com a justificativa
exarada no Processo Nº06923298/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1°, Inciso
II da Lei Nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato ora aditado,
que tem por objetivo a prestação de serviço de controle de pragas (baratas,
moscas, formigas, ratos, cupins, escorpião aranhas e mosquitos) dedetização
e desratização nas instalações da SEDUC sede e prédios externos: Centro de
Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará – CREAECE/
Instituto de Educação, Centro de treinamento e Galpões (Documentação
escolar – Cidade dos Funcionários, Anel Viário e Barroso), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor
complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de
que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será o saldo residual
do contrato, no valor de R$ 3.219,99 (três mil, duzentos e dezenove reais e
noventa e nove centavos), tendo em vista que é suficiente para a execução do
contrato, em conformidade com a justificativa exarada nos DESPACHOS da
COADM, datados em 19 e 20 de novembro de 2020 e IG Nº1091991 constante
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata
do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado
a vigência por mais 6 (seis) meses, a partir de 11 de dezembro de 2020 até
10 de junho de 2021 e o prazo de execução prorrogado por mais 4 (quatro)
meses, a contar de 22 de janeiro de 2021 até 21 de maio de 2021, podendo
ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, for
concluído o processo licitatório n° 07423620/2020, em conformidade com a
justificativa exarada nos DESPACHOS da COADM, datados em 19 e 20 de
novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA:
27 DE NOVEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, RENATO LOPES CORREIA SANTOS
- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aline Chagas de Freitas
Menezes. Fortaleza 01 de dezembro de 2020 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº268 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
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